Sobre a atualidade do conceito de Refugiado
by Ana Moreira - Definição de Refugiado
"De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa."
"Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos."
(Agência da ONU para Refugiados)
Podem os apátridas serem considerados refugiados?
São pessoas que nascem sem nacionalidade ou têm sua nacionalidade retirada pelo Estado, ficando, portanto, sem proteção de um Estado nacional.
Um desertor pode ser considerado refugiado?
Todos os países têm o direito de chamar os seus cidadãos para prestar serviço militar em períodos de emergência nacional. Contudo, os cidadãos devem ter direito à objecção de consciência. Nos casos em que a opção de objeção de consciência não é observada, ou quando o conflito viola manifestamente normas internacionais, os desertores que receiam perseguição (por exemplo, devido a opiniões políticas que lhe possam ser imputadas pelas autoridades) podem qualificar-se para o status de refugiado.
Um criminoso pode ser considerado refugiado?
Qualquer pessoa que, após um um julgamento justo, é condenada devido a um crime de direito comum e foge do seu país para escapar da prisão não será reconhecida como refugiada.
Mas pessoas condenadas por qualquer crime devido ao seu activismo político – ou por razões éticas, raciais ou religiosas – podem ser consideradas refugiadas.
Um criminoso de guerra pode ser considerado refugiado?
As pessoas que participaram em crimes de guerra e em violações maciças do direito humanitário internacional e dos direitos humanos – incluindo o crime de genocídio – estão especificamente excluídas da protecção e assistência que é concedida aos refugiados. Para qualquer pessoa em relação à qual existam sérias razões de suspeitas de crimes desta natureza, não deve ser concedida protecção como refugiado.
Para ilustrar o caso, podemos citar um exemplo: várias pessoas suspeitas de graves violações de direitos humanos podem perfeitamente ter vivido em campos do ACNUR para refugiados ruandeses, em países vizinhos. Nestes casos, em campos grandes, com difíceis condições de segurança, apresentam-se enormes dificuldades de ordem prática, na identificação e expulsão dessas pessoas. E o ACNUR não é nem juiz nem força policial.
Na prática, dada a dimensão deste problema, a abordagem mais viável consiste em dar o máximo de apoio a iniciativas internacionais que visem submeter os criminosos de guerra à justiça.
O ACNUR obriga-se a partilhar com as autoridades competentes e com os órgãos relevantes das Nações Unidas qualquer informação pertinente que seja do seu conhecimento (tendo sempre em mente os cuidados necessários com a divulgação de informações reveladas confidencialmente pelos refugiados ao pessoal de campo).
O trabalho dos Tribunais Internacionais na investigação de crimes de guerra e genocídios em Ruanda e na ex-Iugoslávia é especialmente importante, uma vez que a procura por justiça pode contribuir para o estabelecimento de uma paz genuína e para a reconciliação – e, assim, assegurar um repatriamento definitivo.
Uma mulher que não se conforma com restrições sociais pode requerer o status de refugiada?
As mulheres podem, obviamente, ser perseguidas por razões políticas, étnicas ou religiosas, devido à sua raça ou pertencendo a certos tipos de grupos sociais. O ACNUR considera que alguém que não aceita uma discriminação grave ou outro tratamento desumano – equivalente à perseguição –, por não se conformar com códigos sociais rígidos, tem fundamentos para ser considerado como um refugiado. Esta perseguição pode surgir das autoridades governamentais ou – na ausência de uma adequada protecção por parte delas – de agentes não-governamentais. A violência sexual, incluindo a violação, pode constituir perseguição.
Esta discriminação poderá ter consequências prejudiciais significativas. Uma mulher que é atacada por se recusar a vestir roupa tradicional, ou porque deseja escolher o seu próprio marido e viver uma vida independente, pode atender às condições necessárias para se tornar uma refugiada.
Na América do Sul, o Brasil é um dos poucos países que dispõe de um programa de reassentamento dirigido a refugiadas em situação de maior vulnerabilidade. Nos últimos três anos, cerca de 120 mulheres foram reconhecidas como refugiadas ou reassentadas devido a perseguição por motivos de género ou por situação de risco.
Um militante armado pode ser considerado refugiado?
Um refugiado é um civil. Qualquer pessoa que continue a desempenhar acções armadas contra o seu país de origem, a partir do país de acolhida, não pode ser considerada refugiada.
Pode uma mulher requerer o status de refugiada por recear que ela ou uma filha venha a sofrer mutilações genitais, caso regressem ao país de origem?
Na França, Canadá e nos Estados Unidos da América foi oficialmente reconhecido que as mutilações genitais representam uma forma de perseguição e que as mulheres que receiam essas mutilações nos seus países de origem têm uma razão válida para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. O ACNUR encoraja outros países a tomar o mesmo caminho no que diz respeito a esta questão.
Quem foge da guerra ou de situações relacionadas com ela, como a fome ou a falta de abrigo, pode ser considerado refugiado?
Para o ACNUR, uma pessoa que foge da guerra ou de situações a ela relacionada necessita de protecção internacional, devendo ser considerada refugiada.
O principal instrumento internacional do direito dos refugiados é um tratado com mais de 50 anos (Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados) e Protocolo de 1967. Desde então, as causas dos fluxos de refugiados alteraram-se e, nos últimos anos, têm-se caracterizado principalmente por conflitos armados, guerras civis e violência étnica, tribal ou religiosa.
Alguns instrumentos regionais, tais como a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) na África e a Declaração de Cartagena na América Latina definem explicitamente “refugiado” de forma a abranger também vítimas de guerra.
Contudo, a Convenção de 1951 não trata especificamente a matéria dos refugiados devido a conflitos (apesar de muitos destes refugiados fugirem indiscutivelmente de perseguição com base nos fundamentos da Convenção das Nações Unidas).
Quem teme perseguição devido à sua orientação sexual é elegível para o status de refugiado?
Homossexuais e outras minorias sexuais podem ser elegíveis para o estatuto de refugiado com base em perseguição devida à pertença a um grupo social particular. É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua homossexualidade e/ou orientação sexual e cujos governos não são capazes ou não as queiram proteger.
Informação retirada de "Perguntas e Respostas" do site da Agência da ONU para os Refugiados: http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/perguntas-e-respostas/
"De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa."
"Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos."
(Agência da ONU para Refugiados)
Podem os apátridas serem considerados refugiados?
São pessoas que nascem sem nacionalidade ou têm sua nacionalidade retirada pelo Estado, ficando, portanto, sem proteção de um Estado nacional.
Um desertor pode ser considerado refugiado?
Todos os países têm o direito de chamar os seus cidadãos para prestar serviço militar em períodos de emergência nacional. Contudo, os cidadãos devem ter direito à objecção de consciência. Nos casos em que a opção de objeção de consciência não é observada, ou quando o conflito viola manifestamente normas internacionais, os desertores que receiam perseguição (por exemplo, devido a opiniões políticas que lhe possam ser imputadas pelas autoridades) podem qualificar-se para o status de refugiado.
Um criminoso pode ser considerado refugiado?
Qualquer pessoa que, após um um julgamento justo, é condenada devido a um crime de direito comum e foge do seu país para escapar da prisão não será reconhecida como refugiada.
Mas pessoas condenadas por qualquer crime devido ao seu activismo político – ou por razões éticas, raciais ou religiosas – podem ser consideradas refugiadas.
Um criminoso de guerra pode ser considerado refugiado?
As pessoas que participaram em crimes de guerra e em violações maciças do direito humanitário internacional e dos direitos humanos – incluindo o crime de genocídio – estão especificamente excluídas da protecção e assistência que é concedida aos refugiados. Para qualquer pessoa em relação à qual existam sérias razões de suspeitas de crimes desta natureza, não deve ser concedida protecção como refugiado.
Para ilustrar o caso, podemos citar um exemplo: várias pessoas suspeitas de graves violações de direitos humanos podem perfeitamente ter vivido em campos do ACNUR para refugiados ruandeses, em países vizinhos. Nestes casos, em campos grandes, com difíceis condições de segurança, apresentam-se enormes dificuldades de ordem prática, na identificação e expulsão dessas pessoas. E o ACNUR não é nem juiz nem força policial.
Na prática, dada a dimensão deste problema, a abordagem mais viável consiste em dar o máximo de apoio a iniciativas internacionais que visem submeter os criminosos de guerra à justiça.
O ACNUR obriga-se a partilhar com as autoridades competentes e com os órgãos relevantes das Nações Unidas qualquer informação pertinente que seja do seu conhecimento (tendo sempre em mente os cuidados necessários com a divulgação de informações reveladas confidencialmente pelos refugiados ao pessoal de campo).
O trabalho dos Tribunais Internacionais na investigação de crimes de guerra e genocídios em Ruanda e na ex-Iugoslávia é especialmente importante, uma vez que a procura por justiça pode contribuir para o estabelecimento de uma paz genuína e para a reconciliação – e, assim, assegurar um repatriamento definitivo.
Uma mulher que não se conforma com restrições sociais pode requerer o status de refugiada?
As mulheres podem, obviamente, ser perseguidas por razões políticas, étnicas ou religiosas, devido à sua raça ou pertencendo a certos tipos de grupos sociais. O ACNUR considera que alguém que não aceita uma discriminação grave ou outro tratamento desumano – equivalente à perseguição –, por não se conformar com códigos sociais rígidos, tem fundamentos para ser considerado como um refugiado. Esta perseguição pode surgir das autoridades governamentais ou – na ausência de uma adequada protecção por parte delas – de agentes não-governamentais. A violência sexual, incluindo a violação, pode constituir perseguição.
Esta discriminação poderá ter consequências prejudiciais significativas. Uma mulher que é atacada por se recusar a vestir roupa tradicional, ou porque deseja escolher o seu próprio marido e viver uma vida independente, pode atender às condições necessárias para se tornar uma refugiada.
Na América do Sul, o Brasil é um dos poucos países que dispõe de um programa de reassentamento dirigido a refugiadas em situação de maior vulnerabilidade. Nos últimos três anos, cerca de 120 mulheres foram reconhecidas como refugiadas ou reassentadas devido a perseguição por motivos de género ou por situação de risco.
Um militante armado pode ser considerado refugiado?
Um refugiado é um civil. Qualquer pessoa que continue a desempenhar acções armadas contra o seu país de origem, a partir do país de acolhida, não pode ser considerada refugiada.
Pode uma mulher requerer o status de refugiada por recear que ela ou uma filha venha a sofrer mutilações genitais, caso regressem ao país de origem?
Na França, Canadá e nos Estados Unidos da América foi oficialmente reconhecido que as mutilações genitais representam uma forma de perseguição e que as mulheres que receiam essas mutilações nos seus países de origem têm uma razão válida para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. O ACNUR encoraja outros países a tomar o mesmo caminho no que diz respeito a esta questão.
Quem foge da guerra ou de situações relacionadas com ela, como a fome ou a falta de abrigo, pode ser considerado refugiado?
Para o ACNUR, uma pessoa que foge da guerra ou de situações a ela relacionada necessita de protecção internacional, devendo ser considerada refugiada.
O principal instrumento internacional do direito dos refugiados é um tratado com mais de 50 anos (Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados) e Protocolo de 1967. Desde então, as causas dos fluxos de refugiados alteraram-se e, nos últimos anos, têm-se caracterizado principalmente por conflitos armados, guerras civis e violência étnica, tribal ou religiosa.
Alguns instrumentos regionais, tais como a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) na África e a Declaração de Cartagena na América Latina definem explicitamente “refugiado” de forma a abranger também vítimas de guerra.
Contudo, a Convenção de 1951 não trata especificamente a matéria dos refugiados devido a conflitos (apesar de muitos destes refugiados fugirem indiscutivelmente de perseguição com base nos fundamentos da Convenção das Nações Unidas).
Quem teme perseguição devido à sua orientação sexual é elegível para o status de refugiado?
Homossexuais e outras minorias sexuais podem ser elegíveis para o estatuto de refugiado com base em perseguição devida à pertença a um grupo social particular. É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua homossexualidade e/ou orientação sexual e cujos governos não são capazes ou não as queiram proteger.
Informação retirada de "Perguntas e Respostas" do site da Agência da ONU para os Refugiados: http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/perguntas-e-respostas/
Re: Sobre a atualidade do conceito de Refugiado
by Ana Moreira - Enviei um post para o Fórum de discussão da actividade 3- Módulo 1 - Sobre a actualidade do conceito de refugiado, o qual não encontro publicado.
A. Moreira
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