Acontecimentos do século XX Ano Designação 1901 Criação da Sociedade Nacional de Belas-Artes A Sociedade Nacional de Belas-Artes (SNBA) foi fundada em resultado da fusão de duas associações de artistas, a Sociedade Promotora (1860) e o Grémio Artístico (1890), este descendente do "Grupo do Leão". Funcionou inicialmente como associação cultural e manteve os mesmos princípios das anteriores instituições. Contudo, no sentido de alargar e tornar mais eficaz a sua atividade, a SNBA projetou, a partir de 1906, sede própria, dotada de amplo salão de exposições, que não existia até essa altura em Portugal, sendo inaugurada em 1913. A linha geral de atuação da SNBA caracterizou-se pelo pioneirismo e diversidade das suas iniciativas e pelo seu funcionamento democrático e participado. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Ano Designação 1901 Primeiro Congresso Colonial Nacional Inauguração em Lisboa pelo rei D. Carlos. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Ano Designação 1901 Publicação de "As Cidades e as Serras" . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens: Eça de Queirós Locais: Portugal Ano Designação 1901 Reforma do ensino primário de Hintze Ribeiro 24 de Dezembro. Decreto de Hintze Ribeiro que reforma o ensino primário, tornando-o gratuito e obrigatório (três anos). Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Hintze Ribeiro Ano Designação 1902 Plano de alargamento da luz elétrica a toda a cidade de Lisboa . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1902 Criação da Escola de Medicina Tropical e Hospital Colonial . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1902 Campanha militar no Barué Foi preso o régulo Cambuemba da Zambézia que se revoltara contra o domínio português. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: 4-África Moçambique Ano Designação 1903 Visita do rei Eduardo VII de Inglaterra Como retribuição da visita que D. Carlos lhe fizera. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Rei de Inglaterra Locais: Portugal Ano Designação 1903 Greves Movimento grevista dos metalúrgicos. Manteve-se durante semanas, originando confrontos violentos com a polícia. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1903 Visita do rei Afonso XIII de Espanha Como retribuição da visita que D. Carlos lhe fizera. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Rei de Espanha Locais: Portugal Ano Designação 1903 Criação da Companhia de Cabinda . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: 4-África Moçambique Ano Designação 1903 Carreiras de barco para Moçambique A Empresa Nacional de Navegação dá início às carreiras para Moçambique. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: 4-África Moçambique Portugal Ano Designação 1904 Visita da rainha Alexandra de Inglaterra . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Rainha de Inglaterra Locais: Portugal Ano Designação 1904 Visita do Imperador Guilherme II da Alemanha . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Imperador da Alemanha Locais: Portugal Ano Designação 1904 Visita de Emílio Loubet Presidente da República Francesa . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Presidente da República Francesa Locais: Portugal Ano Designação 1904 Inauguração da primeira sala de projeção de filmes, O Salão Ideal . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1905 Regulamento policial dos mendigos da cidade de Lisboa . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1906 Greve dos tipógrafos . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1906 Exposição de produtos coloniais . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Ano Designação 1906 Fundação da Escola Superior Colonial Criada a Escola Colonial, com o objetivo de formar o pessoal civil da administração dos territórios ultramarinos e do então Ministério da Marinha e Ultramar. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Portugal Ano Designação 1906 Criação da fábrica de cimento em Outão . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Outão Portugal Ano Designação 1906 Publicação do Jornal republicano "A Luta" Defensor das ideias republicanas teve grande importância na expansão destas ideias Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens: Brito Camacho Locais: Portugal Dicionário: Republicano Ano Designação 1907 Golpe de estado - ditadura de João Franco João Franco com este golpe, levado a cabo com a conivência do rei para engrandecimento do seu poder, dissolveu a Câmara dos Deputados, perseguiu todos os partidos políticos e afastou ou prendeu os seus opositores. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: João Franco Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Golpe de Estado Ano Designação 1907 Greve Académica em Coimbra . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: 89-Coimbra Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1907 Criação de uma fábrica de adubos químicos na C.U.F. . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Locais: Barreiro Portugal Ano Designação 1907 Campanha militar em Cuamato O capitão Alves Roçadas chefiou 2.300 homens e, em menos de 2 meses, venceu os Cuamatos (tribos do baixo Cunene). Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: Alves Roçadas Locais: 4-África Angola Imagens Relacionadas: 1907-Campanha em Cuamato Ano Designação 1907 Campanha militar nos Dembos . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens sem registo biográfico: João de Almeida Locais: 4-África Angola Dicionário: Dembos Ano Designação 1908 Tentativa de Revolução. Prisão de republicanos . Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Republicano Ano Designação 1908 Regicídio O rei e o príncipe herdeiro são mortos num atentado após o rei ter assinado um decreto que permitia a deportação de conspiradores para o Ultramar. Buíça, o regicida, é morto pela polícia. Outras Informações Governante: Carlos I, D. Personagens: Carlos I, D. Manuel dos Reis Buíça Alfredo Luís Costa Personagens sem registo biográfico: D. Luís Filipe Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Decreto Regicídio Imagens Relacionadas: 1908-Regicídio 1908-Regicídio (2) 1908-Regicídio Ano Designação 1908 D. Manuel sobe ao trono . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Personagens: Manuel II, D. Locais: Portugal Ano Designação 1908 Eleição de todos os candidatos republicanos à Câmara Municipal de Lisboa . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Republicano Ano Designação 1908 Revolta no Dembo . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Locais: 4-África Angola Ano Designação 1908 Fundação do diário sindicalista "A Greve" . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Ano Designação 1908 Fundação do semanário anarquista "O Protesto" . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Locais: Portugal Ano Designação 1909 Congresso do Partido Republicano Português O Diretório do partido foi encarregue de apressar o movimento revolucionário para a implantação da República. Outras Informações Governante: Manuel II, D. Locais: Portugal Setúbal Dicionário: Partido político República Republicano Ano Designação 1909 Campanha no Cubango . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Personagens sem registo biográfico: João de Almeida Locais: 4-África Angola Ano Designação 1910 Revolução Republicana . Outras Informações Governante: Manuel II, D. Personagens: Machado Santos Locais: Lisboa Portugal Documentos: 1910-Revolução Republicana A crise no início do século XX Dicionário: República Republicano Revolução Imagens Relacionadas: 1910-Revolução Republicana 1910-Barricada na Rotunda 1910-Forças revolucionárias na Rotunda 1910-Lutas na Av. da Liberdade Ano Designação 1910 Implantação da República Foi estabelecido um governo provisório presidido por Teófilo Braga. Outras Informações Personagens: Machado Santos Teófilo Braga Locais: Lisboa Portugal Documentos: 1910-Implantação da República 1910-Implantação da República (2) 1910-5 de Outubro Dicionário: República Revolução Imagens Relacionadas: 1910-Implantação da República Ano Designação 1910 Governo Provisório Republicano O Governo Provisório manteve-se em funções até à aprovação da nova constituição (a Constituição de 1911), em 24 de Agosto de 1911. Presidido por Teófilo Braga, contava ainda com: - António José de Almeida (na pasta do Interior, antigo ministério do Reino); - Afonso Costa (na Justiça e Cultos); - José de Mascarenhas Relvas (nas Finanças); - Bernardino Machado (nos Estrangeiros); - António Luís Gomes (no Fomento); - coronel António Xavier Correia Barreto (na Guerra); - comandante Amaro Justiniano de Azevedo Gomes (na Marinha). Outras Informações Personagens: Afonso Costa António José de Almeida Bernardino Machado Teófilo Braga José Relvas Locais: Lisboa Portugal Dicionário: República Republicano Imagens Relacionadas: 1910-Governo Provisório 1910-Reunião do Governo Provisório Ano Designação 1910 Extinção dos títulos nobiliárquicos . Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1910 Legalização do Direito à Greve Decreto de Brito Camacho reconhecendo o direito à greve e ao lock-out. Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Brito Camacho Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1910 Expulsão dos Jesuítas . Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Jesuíta Ordem religiosa Ano Designação 1910 Manifestação organizada pela Carbonária Protesto contra as greves. Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Carbonária Greve Ano Designação 1910 Reconhecimento da República pelo Governo Inglês . Outras Informações Locais: Inglaterra Dicionário: República Ano Designação 1910 Promulgação das "Leis da Família" "...Introduz um princípio original que é o da proteção dos filhos ilegítimos e perfilhados, e suas mães". Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Promulgar Ano Designação 1910 Extinção das Faculdades de Teologia e de Direito Canónico . Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1910 Publicação da Lei da Liberdade de Imprensa . Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1910 Decreto sobre direito à greve Embora reconhecendo o direito à greve e ao lock-out, regulamentava severamente esse direito. Em consequência da vaga grevista do mês de Novembro, instituía-se a proibição dos piquetes e a exigência de pré-aviso com uma semana de antecedência. Os meios operários reagiram e a diretiva ficou conhecida como "decreto burla". Outras Informações Personagens: Brito Camacho Locais: Portugal Dicionário: Decreto Greve Operário Ano Designação 1911 Greves Primeira greve geral ferroviária (7 de Janeiro). É o culminar de uma vaga de greves no caminho-de-ferro, que se iniciara em 16 de Novembro do ano anterior. Registam-se, ainda, outros movimentos grevistas na região de Setúbal e Lisboa. No primeiro caso, aquando das greves das operárias da indústria de conservas, morrem mesmo dois operários às mãos da GNR. Neste mesmo período, ocorrem, também, greves e insurreições no mundo rural, nomeadamente no Alentejo e no Ribatejo, cujo principal móbil se prende com questões salariais. Outras Informações Personagens: Teófilo Braga Locais: Lisboa Portugal Setúbal Alentejo Dicionário: Greve Imagens Relacionadas: 1911-Greve dos Ferroviários 1911-Manifestação contra as greves Ano Designação 1911 Projetos lei sobre o trabalho Dois projetos de lei estabelecem o descanso semanal obrigatório e o regulamento das horas de trabalho. Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1911 Reforma do ensino [29 de Março] Decreto que, revogando o de 1901 reorganiza os serviços de instrução primária. Cria oficialmente o ensino infantil para os dois sexos, escolas infantis em cada um dos bairros de Lisboa e Porto, em todas as capitais de distrito e nas sedes dos principais concelhos, atribuindo-lhes professoras diplomadas pelas escolas normais. Apesar da legislação que foi sendo publicada, o ensino oficial infantil tardou a aparecer, por falta de verbas. Quanto ao ensino primário, este decreto declarava-o laico e descentralizado. Em termos organizativos, o ensino primário era distribuído por três graus: o elementar, obrigatório com duração de três anos; o complementar, com duração de dois anos; o superior, com duração de três anos. Destes, só funcionou regularmente o ensino elementar. Este decreto continha, ainda, um conjunto de medidas tendentes à proteção e dignificação do professor primário, como é o caso da concessão de dispensa de serviço (dois meses ao todo), sem perda de vencimento, às professoras durante o último período de gravidez e em seguida ao parto, inspeção sanitária escolar, aumento de vencimento, etc. Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1911 Lei de separação entre a Igreja e o Estado [20 de Abril] É publicada a Lei de Separação entre o Estado e a Igreja. Declara livres todos os cultos, proibindo o ensino do cristianismo nas escolas, nacionalizando os bens da Igreja e supervisando as manifestações de culto. Apesar do seu toque de tolerância e imparcialidade frente a quaisquer crenças religiosas, a Lei de Separação tinha um cunho profundamente revolucionário. Isto, sobretudo, no que diz respeito à tentativa de entregar o culto aos cidadãos, corporativamente organizados. A Igreja Católica ficava, assim, numa posição de subserviência em relação ao povo católico como jamais havia estado. Como resposta a esta lei, o Vaticano corta relações diplomáticas com Portugal, o mesmo acontecendo com os prelados portugueses em relação ao regime. Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Cristianismo Ano Designação 1911 Publicação da nova Lei de Assistência [25 de Maio] Publica-se a nova Lei de Assistência. A reforma dos serviços de assistência pública foi um dos propósitos fundamentais da República. A Constituição de 1911 reconhecia, no seu articulado, «o direito à assistência pública», no entanto a expulsão das ordens religiosas trouxe problemas à concretização deste princípio, já que na sua dependência estavam grande parte dos asilos, hospitais, etc. Era, então criada a Direcção-Geral de Assistência, na dependência da qual ficavam os organismos oficiais de beneficência. Foi instituído um Fundo Nacional de Assistência e um organismo específico para o administrar. Era a tentativa, ainda que incipiente em termos de implantação no território, de uma rede de assistência pública. Calcula-se que no final da guerra beneficiariam do serviço de assistência existente na capital, cerca de 5000 pessoas. Outras Informações Personagens: Brito Camacho Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ordem religiosa República Ano Designação 1911 Eleição da Assembleia Nacional Constituinte [28 de Maio]. "Carolina Beatriz Ângelo (1878-1911), ginecologista, foi a primeira mulher portuguesa a votar numas eleições. Aproveitando o buraco na lei referente aos «cidadãos portugueses» (que, gramaticalmente, inclui o género feminino) argumentou que, por ser viúva e «chefe de família», tinha direito ao voto nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1911. A lei foi alterada logo a seguir." Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Locais: Portugal Dicionário: Assembleia Nacional Constituinte Eleição Ano Designação 1911 A ANC abole a Monarquia e sanciona a implantação da República . Outras Informações Dicionário: Abolir Assembleia Nacional Constituinte Monarquia República Ano Designação 1911 Adoção do hino e da bandeira nacional Pelo Decreto D. G. nº 157, estabelece as cores e o desenho da Bandeira Nacional (mudada de azul e branco para encarnado e verde), e adota A Portuguesa, de Alfredo Keil (música), e Henrique Lopes de Mendonça (letra), como Hino Nacional. O «Ultimato Inglês» está na origem do hino nacional A Portuguesa. Os versos Contra os canhões, marchar, marchar! eram inicialmente dirigidos aos ingleses: Contra os bretões, marchar, marchar! Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Locais: Portugal Documentos: 1911-Hino Nacional Dicionário: Decreto Imagens Relacionadas: Bandeira de Portugal atual Ano Designação 1911 Promulgação da Constituição de 1911 O texto constitucional foi aprovado em 18 de Agosto de 1911 e entrou em vigor no dia 21 do mesmo mês. O texto foi assinado por Anselmo Braamcamp Freire, como Presidente, e por Baltazar Teixeira e Castro Lemos, como secretários. Outras Informações Locais: Portugal Documentos: 1911-Constituição de 1911 Dicionário: Constituição Promulgar Imagens Relacionadas: 1911-Constituição de 1911 Ano Designação 1911 Eleição do 1º Presidente da República, Manuel de Arriaga [24 de Agosto] Manuel de Arriaga ocupou o cargo até Janeiro de 1915, altura em que foi destituído pelo golpe militar de Pimenta de Castro. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Dicionário: Eleição Golpe de Estado Ano Designação 1911 Primeiro Governo Constitucional João Chagas chefia o primeiro governo constitucional (de 4 de Setembro a 12 de Novembro). Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: João Chagas Locais: Portugal Ano Designação 1911 Cisão no Partido Republicano Cisão em quatro tendências: democráticos ou radicais, unionistas, evolucionistas e independentes. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1911 Segundo Governo Constitucional De 13 de Novembro até 16 de Junho de 1912. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens sem registo biográfico: Augusto de Vasconcelos Locais: Portugal Ano Designação 1911 Criação do Ministério das Colónias . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1911 Tentativa revolucionária em Tomar Encabeçada por Machado Santos (imediatamente malograda). Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Machado Santos Locais: Portugal 253-Tomar Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1911 Criação das Universidades de Lisboa e do Porto . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Ano Designação 1911 Fundação da Sociedade de Química Portuguesa . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens sem registo biográfico: Ferreira da Silva Locais: Portugal Ano Designação 1911 Fundação do Diário República . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1911 Publicação dos Discursos sobre a Constituição Política da República Portuguesa . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Teófilo Braga Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1911 Publicação de "A Constituição" . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Basílio Teles Locais: Portugal Ano Designação 1911 Publicação de "Lições de Filologia Portuguesa" . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Leite de Vasconcelos Locais: Portugal Ano Designação 1912 Incursão (1ª) monárquica em Trás-os-Montes . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Paiva Couceiro Locais: Portugal Ano Designação 1912 Distúrbios em Lisboa, conducentes à instauração do estado de sítio Greve geral em Lisboa, em solidariedade com a luta dos trabalhadores rurais do Alentejo. A greve, marcada pela Associação Anarcossindicalista, foi brutalmente reprimida pelas forças da ordem, que encerraram todas as sedes sindicais. 0 governo decretou o estado de sítio, suspendendo todas as garantias no distrito de Lisboa (que compreendia também Setúbal). Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Lisboa Portugal Setúbal Dicionário: Decreto Greve Ano Designação 1912 Fundação do Partido Evolucionista Completando, em alguns pormenores, o Partido Democrático, o partido de António José de Almeida era menos progressivo, sem, contudo, se poder considerar conservador ou reacionário As alianças e as atitudes práticas levadas a cabo pelos seus representantes parlamentares, emprestaram-lhe todavia, uma imagem demasiado direitista. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1912 Fundação do Partido União Republicana (...) estava presente a ideia de criar um grande partido de centro-direita que disputasse a liderança ao Partido Democrático. 0 regime não evoluiu para um bipartidarismo do tipo do existente durante o rotativismo monárquico. 0 sistema político republicano assentará, fundamentalmente, na existência de um partido dominante, o Partido Democrático. Entre 1911 e 1926, este dominará inteiramente a vida política. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Brito Camacho Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1912 Terceiro Governo Constitucional . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Duarte Leite Locais: Portugal Ano Designação 1912 Lei respeitante à mendicidade . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1912 Incursão (2ª) monárquica em Trás-os-Montes Segunda incursão monárquica realizada por Paiva Couceiro, que entra em Portugal com três colunas, uma das quais atinge Chaves. As forças monárquicas tomam Valença, Montalegre, Cabeceiras de Basto. São desalojadas após três dias de combates, Um pouco por todo o Norte interior de Portugal, acontecem tumultos populares de carácter monárquico. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Paiva Couceiro Locais: Chaves Montalegre Portugal Valença do Minho Ano Designação 1912 Pacto de Dover Acordo entre as facões monárquicas miguelista e manuelista. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1912 Publicação de "Para a História da Revolução" . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Teixeira de Sousa Locais: Portugal Ano Designação 1912 Fundação da "Renascença Portuguesa" . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1913 Primeiro Governo Partidário [9 de janeiro] Tomada de posse do primeiro governo homogéneo da República, presidido por Afonso Costa. Era o culminar da hegemonia crescente dos democráticos. Através de uma política de contenção orçamental, o governo conseguiu terminar o ano económico com saldo positivo, o que constituiu uma primeira vitória. Uma segunda vitória, viria a ser conseguida nas eleições suplementares para o Parlamento, onde os democráticos obtiveram uma forte maioria absoluta. A repressão sobre os operários e o movimento sindical, por um lado, e a hegemonia política que demonstrava, por outro, levaram a que os adversários políticos do governo receassem a incapacidade dos mecanismos constitucionais-legais de garantir o funcionamento da alternância do Poder. Daqui decorre o recurso a algumas práticas golpistas. A atividade legislativa do governo de Afonso Costa é vastíssima, sobretudo no campo das finanças. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Afonso Costa Locais: Portugal Dicionário: Eleição Operário Parlamento Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1913 Tentativa de Golpe de Estado em Lisboa [27 de Abril] Tentativa de derrube do governo de Afonso Costa, levada a cabo por Machado Santos e apoiada por setores radicais. Consistiu em manifestações civis junto do Ministério do Interior e de alguns aquartelamentos de Lisboa. Durante o mês de Abril registaram-se ainda outros movimentos insurrecionais, que recorreram mesmo a atentados bombistas. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Machado Santos Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1913 Conflitos entre o governo e os sindicatos Encerramento pelo governo da Casa Sindical. Dezenas de sindicalistas são presos e encarcerados no forte militar de Évora. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1913 Criação da Faculdade de Direito de Lisboa . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1913 Criação do Ministério da Instrução Pública . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1913 Corte de relações com a Santa Sé A embaixada de Portugal no Vaticano foi extinta. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1913 Tentativa revolucionária monárquica [20 de Julho] Tentativa revolucionária monárquica. Elementos afetos à Monarquia tentam assaltar vários quartéis de Lisboa. No dia seguinte são presos inúmeros civis e militares, enquanto algumas bombas abandonadas nas ruas vão fazendo as suas vítimas, sobretudo entre as crianças. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1913 Legislação sobre o trabalho [24 de Julho] Legislação que atribui ao patronato a responsabilidade pelos acidentes de trabalho nas indústrias fabris. Esta lei previa a possibilidade de transferir para as companhias de seguros, as consequências daí decorrentes. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1913 Tentativa revolucionária monárquica [20 de Outubro] Intentona revolucionária monárquica dirigida por João de Azevedo Coutinho que, embora prevista também para o Porto, acabou por se restringir à capital através da destruição das redações dos jornais 0 Dia e A Nação, bem como alguns estragos no Museu da Revolução. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens sem registo biográfico: João de Azevedo Coutinho Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1913 Realização de eleições Vitória do Partido Democrático de Afonso Costa. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Afonso Costa Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1913 Ações militares contra os Dembos Empreendidas por Norton de Matos Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Nórton de Matos Locais: 4-África Angola Dicionário: Dembos Ano Designação 1914 Greve dos ferroviários [14 de Janeiro] Greve geral dos caminhos-de-ferro, que abrange 7000 grevistas. Durante o mês de Janeiro outras classes de trabalhadores anunciam greves de solidariedade com os ferroviários. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1914 Primeiro Governo de Bernardim Machado [9 de Fevereiro] Toma posse o governo chefiado por Bernardino Machado em exercício até 23 de Junho de 1914 Pretende ser um governo de reconciliação nacional, cujo programa prevê uma proposta de tréguas a monárquicos, sindicalistas e católicos, a quem promete uma revisão da lei da separação. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1914 Amnistia para os monárquicos [22 de Fevereiro] Amnistia para os monárquicos e presos por delitos sociais. Nesta amnistia foi incluído também o bispo do Porto (punido por desobedecer à proibição da leitura, nas missas, da pastoral de Fevereiro de 1911. De uma maneira geral, fruto da resignação do clero, e também da própria consolidação da República, viveu-se a partir de 1914 uma certa acalmia nas relações entre o Estado e a Igreja. No entanto, a partir de meados 1917, e até à chegada de Sidónio Pais, a questão com os bispos reacendeu-se. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Dicionário: Amnistia República Ano Designação 1914 Segundo Governo de Bernardim Machado [23 de Junho] Tratava-se de um governo «extrapartidário», decorrente do facto de terminar no final desse mês o mandato parlamentar. Ao governo cabia a marcação de eleições legislativas. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1914 Governo de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho De 12 de Dezembro a 25 de Janeiro de 1915. Este governo ficou conhecido como de «Os Miseráveis», em alusão ao nome do seu presidente. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens sem registo biográfico: Vítor Hugo de Azevedo Coutinho Locais: Portugal Ano Designação 1914 Fundação da União Operária Nacional . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1914 Constituição da União das Juventudes Sindicalistas . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1914 Publicação da revista "Nação Portuguesa" Órgão do integralismo Lusitano. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1915 Ditadura de Pimenta de Castro [25 de Janeiro] Tomada de posse do novo governo resultante da intervenção do presidente da República, Manuel de Arriaga que, alarmado com a virulência da luta política (várias intentonas revolucionárias aconteceram ao longo do ano de 1914), e utilizando, como pretexto, os acontecimentos de 20 de Janeiro procedeu a um autêntico golpe de Estado. Provocou a demissão do governo e encarregou, em ditadura, o general Pimenta de Castro de organizar um ministério, com o objetivo de pacificar a Nação e preparar próximas eleições legislativas. Inicia-se aqui a tendência, que haveria de marcar os últimos anos da República, para o aumento de poder dos militares. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Pimenta de Castro Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Eleição Golpe de Estado Ano Designação 1915 Conflitos generalizados no país De Março a Outubro. Causados pela escassez de produtos alimentares. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1915 Revolta contra o governo de Pimenta de Castro [14 de Maio] Em Lisboa, a multidão assalta armazéns e padarias em busca de comida. Neste mesmo dia, republicanos com a participação de civis (enquadrados pela Maçonaria) e militares, levam a efeito um movimento revolucionário que custou centenas de mortos e feridos e levou à derrocada do governo. No dia 15 terminava a ditadura de Pimenta de Castro e era proclamada, de novo, a República das janelas da Câmara Municipal de Lisboa. Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens: Pimenta de Castro Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Maçonaria Republicano Ano Designação 1915 Governo de José Ribeiro de Castro . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Personagens sem registo biográfico: José Ribeiro de Castro Locais: Portugal Ano Designação 1915 Renúncia de Manuel de Arriaga à Presidência da República . Outras Informações Governante: Manuel de Arriaga Locais: Portugal Ano Designação 1915 Teófilo de Braga assume a Presidência da República Teófilo de Braga assume interinamente as funções de Presidente da República (até 5 de Outubro de 1915). Outras Informações Governante: Teófilo Braga Locais: Portugal Ano Designação 1915 Realização de eleições gerais Os democráticos obtêm maioria absoluta nas duas Câmaras. Outras Informações Governante: Teófilo Braga Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1915 Toma posse o 11º Governo Constitucional Dura até 29 de Novembro de 1915. Outras Informações Governante: Teófilo Braga Personagens sem registo biográfico: José Ribeiro de Castro Locais: Portugal Ano Designação 1915 Bernardino Machado, Presidente da República Bernardim Machado é eleito para o quadriénio 1915-1919. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1915 Conclusão da linha férrea do vale do Sado . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1915 Dissolução da União Operária Nacional . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1915 Afonso Costa assume a chefia do Governo Até 15 de Março de 1916. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Afonso Costa Locais: Portugal Ano Designação 1915 Publicação de "Orpheu" . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1916 Requisição de navios mercantes alemães Portugal faz a apreensão de todos os navios mercantes alemães fundeados em portos portugueses, a fim de serem colocados ao serviço da aliança luso-britânica. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1916 A Alemanha declara a guerra a Portugal [9 de Março] Declaração de guerra por parte da Alemanha a Portugal, em consequência da concretização (a partir de 24 de Fevereiro) do pedido feito pela Inglaterra (30 de Dezembro último), no sentido da requisição de todos os navios mercantes alemães que se haviam refugiado em portos do Continente, Ilhas e Ultramar. 0 próprio país tinha necessidade de alguns desses navios para o seu comércio internacional, desorganizado devido à guerra. Ao todo, entre Fevereiro e Julho de 1916, o governo português requisitou 70 navios alemães e 2 austro-húngaros. Portugal entrava, formalmente, na I Guerra Mundial. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Ultramar Ano Designação 1916 Governo da União Sagrada [15 de Março] Constituição do chamado governo de «União Sagrada», em que Afonso Costa cede o seu lugar de chefe do executivo ao evolucionista António José de Almeida. Unionistas e socialistas, embora não detivessem qualquer pasta no governo, concederam-lhe o seu apoio. Apesar de tudo, os democráticos continuaram a controlar a situação já que as pastas-chave (Finanças Guerra e Estrangeiro) ficaram nas suas mãos. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Afonso Costa António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1916 Criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social [16 de Março] Alargou os serviços de assistência prestados pelo Estado. Foram criados órgãos próprios destinados a uma prestação mais vasta de serviços, como é o caso dos socorros mútuos, seguros, caixas de pensão e económicas, cooperativas, etc. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1916 Tentativa revolucionária falhada [13 de Dezembro] Encabeçada por Machado Santos com a colaboração de tropas de Tomar. É publicado um falso número do Diário do Governo com a demissão do ministério e a nomeação de outro, presidido por Machado Santos. É declarado o estado de sítio e são efetuadas inúmeras prisões. A preparação do Corpo Expedicionário, prioridade das prioridades do governo desde Março de 1916, não se fez sem resistência por parte do corpo permanente de oficiais. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Machado Santos Locais: Portugal 253-Tomar Dicionário: Corpo Expedicionário Português Ano Designação 1916 Reocupação de Quionga (Moçambique) . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Moçambique Ano Designação 1917 Embarque de tropas portuguesas para França [30 de Janeiro] Parte para França a 1ª Brigada do Corpo Expedicionário Português, sob o comando do coronel Gomes da Costa. Até ao momento, o único contacto das tropas portuguesas com a guerra limitara-se às colónias. A partir de agora, as duras condições impostas pelo clima e pela estratégia de combate em trincheiras, por um lado, e o forte e bem preparado exército alemão, por outro, levariam à morte de inúmeros soldados portugueses. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Colónia Corpo Expedicionário Português Ano Designação 1917 Primeira aparição de Nª Srª de Fátima 13 de Maio (a 13 de Outubro) Chamadas «aparições» de Fátima. Três pequenos pastores afirmaram ter-lhes aparecido, mensalmente, Nossa Senhora, no sítio da Cova da Iria, transmitindo-lhe um conjunto de mensagens de carácter pessoal, nacional e internacional. A I Guerra Mundial favorecera a intensificação da fé em geral e o culto mariano em particular, quer em Portugal, quer nos outros países católicos. Embora de difícil averiguação, muitas tem sido as tentativas de explicação do fenómeno, tendo, apesar de tudo, a Igreja sabido explorá-lo bem no sentido do revigoramento da fé. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1917 Tumultos em Lisboa [19, 20 e 21 de Maio] Greves, motins e assaltos a mercearias e armazéns em Lisboa e arredores, e também no Porto. Em Portugal, o esforço de guerra e a conjuntura internacional trouxeram consequências intemas desastrosas. A escassez e consequente racionamento dos géneros e a repressão utilizada, levaram à degradação da imagem do governo (sobretudo de Afonso Costa) e à crescente agitação social. Entre Maio e Setembro as sucessivas greves conturbaram as cidades e a província, tendo o governo adotado algumas medidas repressivas. 0 3º governo de Afonso Costa tinha colocado contra si todos os setores da vida nacional. No dia 22, nos tumultos do Porto, ascenderiam a vinte e duas as vítimas. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Escassez Greve Repressivo Ano Designação 1917 Reorganização da União Operária Nacional . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1917 Criação do Ministério do Comércio . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1917 Revolta militar [5 de Dezembro] Face ao evoluir da situação, algumas unidades de Lisboa e os cadetes da Escola de Guerra, apoiados por elementos populares, revoltaram-se sob a chefia do major e professor Sidónio Pais. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Sidónio Pais Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1917 Demissão do Governo e prisão de Afonso Costa . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Afonso Costa Locais: Portugal Ano Designação 1917 Destituição de Bernardino Machado . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1917 Sidónio Pais assume a Presidência da República . Outras Informações Governante: Sidónio Pais Personagens: Sidónio Pais Locais: Portugal Ano Designação 1917 Nova revolta dos Dembos . Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: 4-África Angola Dicionário: Dembos Ano Designação 1917 Publicação de "Portugal Futurista" Dirigida por José de Almada Negreiros, um dos principais mentores do futurismo em Portugal, a revista foi uma das raras concretizações conjuntas de vários autores que perfilhavam o movimento [Almada, Pessoa, Sá-Carneiro (póstumos), Santa-Rita ou Sousa Cardoso, e autores estrangeiros]. Conta, no seu único número com o texto de uma conferência produzida por Almada, no Teatro da República, em 14 de Abril de 1917, e que representa o principal manifesto futurista em língua portuguesa, com o título Ultimatum Futurista às Gerações Portuguesas do Século XX. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Personagens: Almada Negreiros Locais: Portugal Ano Designação 1917 Publicação do jornal "A Monarquia" . Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Ano Designação 1918 Movimento revolucionário contra Sidónio Pais Promovido pelos marinheiros do navio "Vasco da Gama". Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Ano Designação 1918 Criação do Ministério da Agricultura e do das Subsistências e Transportes [9 de Março] Dentro do modelo económico sidonista, a agricultura parece ser considerada o setor fundamental. Nessa linha, um dos objetivos fundamentais do governo, após o golpe, era o aumento dos preços agrícolas, até aí artificialmente baixos. Entre outras medidas, procedeu-se à proibição de exportação de adubos e ao estímulo à sua importação, bem como de máquinas agrícolas. Facilitou-se, ainda, o crédito à agricultura e protegeu-se o vinho do Porto. Com esta política o setor agrícola conhece algum incremento produtivo. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Dicionário: Crédito Exportação Importação Incrementar Sidonismo Ano Designação 1918 Nova lei eleitoral É decretado o sufrágio universal. Era o cessar da exclusão dos iletrados do sexo masculino. Face à contestação da generalidade das organizações da República velha, as restrições eleitorais seriam repostas após a queda do sidonismo, pela Lei de 1 de Março de 1919. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Dicionário: Sidonismo Sufrágio Universal Ano Designação 1918 Batalha de La Lys Dizimadora para as tropas portuguesas. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: França Ano Designação 1918 Eleição de Sidónio Pais para Presidência da República [28 de Abril] Eleições presidenciais diretas onde Sidónio Pais, único candidato, é eleito presidente da República. Neste mesmo dia realizaram-se também eleições legislativas, às quais não concorreram os três grandes partidos da «República Velha» (o novo regime intitulava-se «República Nova»), tendo obtido maioria absoluta o recém-criado Partido Nacional Republicano (sidonistas), no qual se dissolveu o Partido Centrista. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Dicionário: Eleição Partido político Ano Designação 1918 Restabelecimento das relações diplomáticas com a Santa Sé . Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Ano Designação 1918 Tentativa revolucionária parlamentarista em Coimbra e em Évora [12 e 13 de Outubro] Tentativa revolucionária com reflexos em Aveiro, Coimbra, Évora e Lisboa. Face à repressão utilizada pelo governo, à carestia de vida, à diminuição dos salários, por um lado, e a uma certa inflição no sentido de grupos mais tradicionalistas do país (nomeadamente a Igreja e os monárquicos), por outro lado, alguns setores da vida nacional (como é o caso do mundo operário que apoiara Sidónio Pais na consecução do golpe, e meios políticos ligados ao Partido Democrático) começam a ver com bons olhos o fim do sidonismo. 0 apoio inicial do mundo operário ao golpe de 5 de Dezembro de 1917, permitiu, nos primeiros meses, uma certa contenção dos salários. Contudo, progressivamente, o crescimento dos salários começa a não acompanhar o da inflação, o que leva à instabilidade social e ao apoio aos antigos partidos. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: 89-Coimbra 109-Évora Portugal Dicionário: Golpe de Estado Inflação Operário Partido político Sidonismo Ano Designação 1918 Assinatura do armistício [11 de Novembro] Consigna a derrota, pelas armas, da Alemanha e dos seu aliados. Outras Informações Governante: Sidónio Pais Dicionário: Armistício Ano Designação 1918 Morte de Sidónio Pais, vítima de atentado . Outras Informações Governante: Sidónio Pais Locais: Portugal Ano Designação 1918 Canto e Castro Presidente da República substituto Face ao desaparecimento de Sidónio Pais (14 de Dezembro na Estação do Rossio em Lisboa), Canto e Castro é eleito presidente da República pelas duas Câmaras do Parlamento. 0 novo presidente da República foi eleito segundo o princípio parlamentar da Constituição de 1911, e não segundo o princípio presidencialista, do voto universal, de Sidónio Pais. 0 governo que se seguiu, presidido por Tamagnini Barbosa, desenvolveu uma política dúbia, de compromisso em relação à esquerda e à direita, no sentido de evitar a guerra civil. Face à fraqueza do governo, e como reflexo do crescimento que haviam conseguido durante o sidonismo, os monárquicos preparavam-se para restaurar a Monarquia. Face a isto os republicanos revoltaram-se nos inícios de Janeiro de 1919, mas a revolta foi debelada. Outras Informações Governante: Canto e Castro Locais: Portugal Dicionário: Constituição Eleição Guerra civil Parlamento Sidonismo Sufrágio Universal Ano Designação 1918 Igreja beatifica D. Nuno Álvares Pereira . Outras Informações Governante: Canto e Castro Personagens: Nuno Álvares Pereira Locais: Vaticano Ano Designação 1919 Surto de gripe pneumónica por todo o país Morreram 102.750 pessoas. Outras Informações Governante: Canto e Castro Locais: Portugal Ano Designação 1919 Movimento revolucionário em Santarém Tendente ao restabelecimento da Constituição republicana de 1911. Outras Informações Governante: Canto e Castro Locais: Portugal 233-Santarém Dicionário: Constituição Ano Designação 1919 Monarquia do Norte [19 de Janeiro] É proclamada a Monarquia no Porto e em Lisboa. É declarado o estado de sítio em todo o continente, no entanto a proclamação é efémera, pois a 24 de Janeiro a revolta é subjugada no Sul. No Norte os monárquicos aguentaram-se durante mais tempo (até 13 de Fevereiro), tendo sido mesmo criada uma junta Governativa do Reino chefiada por Paiva Couceiro. Este órgão ficou conhecido como «Monarquia do Norte». Outras Informações Governante: Canto e Castro Personagens: Paiva Couceiro Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Ano Designação 1919 Leis sobre o trabalho Decreto que faz estender a todo o território nacional, a obrigatoriedade das oito horas de trabalho diárias (a semana de 48 horas). Tardou até que a legislação fosse incondicionalmente aceite. Decreto que obriga à realização de um seguro contra desastres de trabalho em todas profissões. Esta importantíssima legislação, como outra desta natureza, não teve durante muitos anos aplicação prática na medida em que os governos, não só não possuíam força política para a aplicar, como também se deixavam enredar em toda a espécie de compromissos e influências. Outras Informações Governante: Canto e Castro Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1919 Tratado de Versalhes [28 de Junho] Tratado de paz com a Alemanha, assinado pela parte portuguesa por Afonso Costa. É adotado o pacto que institui a Sociedade das Nações. No seu projeto original, o tratado só previa o pagamento de indemnizações aos países invadidos ou atacados depois da sua entrada oficial no conflito. A delegação portuguesa conseguiu que fosse incluído no texto do tratado o pagamento de indemnizações referentes aos prejuízos sofridos nas colónias, entre 1914 e 1916 . É de referir que a dureza do tratado e a forma como, na generalidade, os países vencedores aplicaram as suas prerrogativas, criaria na Alemanha um sentimento de revolta que, em parte, explica a criação de condições para a ascensão do nazismo e para eclosão do segundo conflito mundial. Outras Informações Governante: Canto e Castro Personagens: Afonso Costa Dicionário: Colónia Tratado Ano Designação 1919 António José de Almeida é eleito Presidente da República . Outras Informações Governante: Canto e Castro Personagens: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1919 Fundação da Confederação Geral do Trabalho . Outras Informações Governante: Canto e Castro Locais: Portugal Ano Designação 1919 Canto e Castro termina o mandato presidencial . Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Canto e Castro Locais: Portugal Ano Designação 1919 Conferência de Paz Permite a Portugal a reocupação do território de Quionga (Moçambique). Outras Informações Governante: António José de Almeida Ano Designação 1919 Fundação da Confederação Patronal . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1919 Criação da Faculdade de Letras do Porto . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: 210-Porto Portugal Ano Designação 1919 Surge o diário sindicalista "A Batalha" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Ano Designação 1919 Surge o semanário comunista "A Bandeira Vermelha" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1919 Reaparece o jornal "A Monarquia" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1920 Cisão dos integralistas com respeito a D. Manuel II . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1920 Censo da população 5.621.977 habitantes Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Censo Demografia Ano Designação 1920 Criação do regime dos altos-comissários . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1920 Fundação do Partido Reconstituinte Fundado por Álvaro de Castro depois de abandonar o Partido Democrático. Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Álvaro de Castro Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1920 Inauguração da luz elétrica em Aveiro . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Aveiro Portugal Ano Designação 1920 Publicação de "Ensaios" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: António Sérgio Locais: Portugal Ano Designação 1920 Publicação de "Canções" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: António Botto Locais: Portugal Ano Designação 1921 Novo Governo de Bernardim Machado [2 de Março] Toma posse o 29º governo constitucional sob a chefia de Bernardino Machado. Seguir-lhe-á o de Tomé de Barros Queirós, em 23 de Maio, após pronunciamento da Guarda Nacional Republicana contra o governo de Bernardino Machado. Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Bernardino Machado Locais: Portugal Ano Designação 1921 Criação do Partido Comunista Português [6 de Março] Criação do Partido Comunista Português. Sucessor da Federação Maximalista Portuguesa, agrupamento surgido em Setembro de 1919 em consequência da Revolução Russa de 1917, 0 Partido Comunista defendia a tomada do poder pelos operários e camponeses. Defendia ainda a nacionalização da propriedade, da banca, dos seguros e das principais indústrias. Ao Estado cabia o monopólio da instrução e do comércio externo. Deveriam, segundo as suas propostas, ser alienados os territórios ultramarinos. Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Dicionário: Nacionalização Operário Partido político Ultramar Ano Designação 1921 Alto-comissariato de Norton de Matos em Angola [Abril] Norton de Matos chega a Luanda e assume as funções de alto-comissário de Angola (já havia desempenhado as mesmas funções, como governador-geral, entre 1912 e 1915). A ação desenvolvida por Norton de Matos é considerada a tentativa mais significativa e relevante para impor definitivamente um paradigma de economia capitalista. 0 núcleo duro dessa política passava pelos investimentos em capital, pela institucionalização de um regime de trabalho assalariado livre, implantação de moeda fiduciária, crédito acessível, etc. 0 seu projeto chocou, no entanto, com os interesses das classes dominantes que a ele se opunham. Toda a legislação criada para proteção do trabalho indígena, acabou por ser revogada aquando do final do seu governo, em 1924. Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Nórton de Matos Locais: Angola Dicionário: Capitalismo Crédito Indígena Ano Designação 1921 Revolta militar em Lisboa [19 de Outubro] Revolução levada a cabo por elementos radicais que forçou o governo conservador de António Granjo (30/8/21 a 19/10/21) à demissão. Participam na ação todas as unidades navais e a quase totalidade das unidades da GNR. Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1921 Noite Sangrenta em Lisboa (Na sequência da revolta militar em Lisboa) ... perderam a vida vários políticos republicanos como Machado Santos, Carlos da Maia, e o próprio António Granjo. Ficou conhecida como a «noite sangrenta». Toma posse o governo de Manuel Maria Coelho, até 5 de Novembro. Seguir-lhe-á o 32º governo presidido por José Maria Pinto. Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Machado Santos Personagens sem registo biográfico: Carlos da Maia, António Granjo Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Golpe de Estado Republicano Ano Designação 1921 Publicação da revista "Seara Nova" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1922 Travessia aérea do Atlântico Lisboa-Rio de Janeiro. Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Gago Coutinho Sacadura Cabral Ano Designação 1922 Visita do presidente da República ao Brasil A fim de participar nas comemorações do 1º centenário da sua independência. Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Brasil Ano Designação 1922 Fundação da Companhia Colonial de Navegação . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1922 Publicação da revista "Contemporânea" . Outras Informações Governante: António José de Almeida Locais: Portugal Ano Designação 1923 Manuel Teixeira Gomes é eleito Presidente da República . Outras Informações Governante: António José de Almeida Personagens: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1923 Congresso do Partido Comunista Português . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1923 Novo Governo presidido por Álvaro de Castro O «Grupo Seara Nova» participa pela primeira vez no Governo da Nação. Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Personagens: Álvaro de Castro Locais: Portugal Ano Designação 1923 Publicação de "Bosquejo da História de Portugal" . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Personagens: António Sérgio Locais: Portugal Ano Designação 1924 Fundação da União dos Interesses Económicos . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1924 II Congresso Colonial Nacional . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1924 Conferência Anarquista Regional do Norte . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1924 Publicação do primeiro volume do Guia de Portugal Dirigido por Raul Proença. Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Personagens sem registo biográfico: Raul Proença Locais: Portugal Ano Designação 1925 Domínio de um movimento militar de revolta Levado a cabo por parte da guarnição militar de Lisboa. Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1925 Governo de António Maria da Silva . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1925 Governo de Domingos Leite Pereira . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1925 Manuel Teixeira Gomes renuncia à presidência da República . Outras Informações Governante: Manuel Teixeira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1925 Bernardino Machado é eleito Presidente da República . Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1925 Fundação do Partido Republicano da Esquerda Democrática Fundado por José Domingos dos Santos Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens sem registo biográfico: José Domingos dos Santos Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1925 Governo de António Maria da Silva Último governo da I República. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens sem registo biográfico: António Maria da Silva Locais: Portugal Ano Designação 1926 Tentativa de golpe de Estado do Partido Radical [Fevereiro] Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1926 Criação da União Liberal Republicana [Março] Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Cunha Leal Locais: Portugal Ano Designação 1926 Congresso do Partido Comunista Realiza-se em Lisboa o II Congresso do (ainda embrionário) Partido Comunista Português (PCP), fundado em 1921, sob a influência da Revolução Russa de 1917, a partir de dissidências do Partido Socialista e das correntes anarquista e anarcossindicalista. Compareceram cerca de 100 delegados, mas os trabalhos foram interrompidos devido ao golpe militar. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Portugal Dicionário: Golpe de Estado Partido político Ano Designação 1926 Pronunciamento militar do general Gomes da Costa [28 de Maio] Desenvolve-se a partir de Braga, sob a liderança emblemática do general Gomes da Costa («herói» da Primeira Guerra Mundial), o golpe militar fundador da Ditadura militar, regime de tipo autoritário que substitui a 1 República demoliberal e a partir do qual se estruturará o Estado Novo. As operações militares iniciadas em Braga foram secundadas, em muitas outras cidades do país (Porto, Lisboa, Évora, Coimbra, Vila Real, Santarém, Lagos, etc.), pela intervenção de outras unidades militares chefiadas por oficiais superiores representativos de diversas correntes político-ideológicas «conservadoras». Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Gomes da Costa Locais: 59-Braga 89-Coimbra 109-Évora Lagos Lisboa 210-Porto 233-Santarém 275-Vila Real Documentos: 1926-Proclamação de Gomes da Costa Dicionário: Ditador Ditadura Estado Novo Golpe de Estado Ano Designação 1926 Aceitação da demissão do governo de António Maria da Silva [29 de Maio] 0 ainda presidente da República, Bernardino Machado, aceita o pedido de demissão apresentado coletivamente por todos os membros do governo liderado por António Maria da Silva. Desaparecia assim, sem esboçar qualquer tipo de resistência, o último governo da I República. À semelhança do que já havia ocorrido aquando da Revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 a facilidade com que foi desmantelada a estrutura institucional do regime demoliberal português terá resultado, entre outros fatores, da situação de profundo isolamento social, divisão interna, incapacidade de realização e descrédito em que se encontrava a sua «classe dirigente». Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Bernardino Machado Personagens sem registo biográfico: António Maria da Silva Locais: Portugal Dicionário: Revolução Ano Designação 1926 Nomeação de Mendes Cabeçadas para presidente do ministério [30 de Maio] Presidido pelo comandante Mendes Cabeçadas (principal representante da corrente republicana «moderada» das Forças Armadas, «herói» da Revolução de 5 de Outubro de 1910), entra em funções o primeiro governo da Ditadura militar. Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Mendes Cabeçadas Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1926 Encerramento do Senado e da Assembleia Nacional pelas forças militares revoltosas [31 de Maio] Outras Informações Governante: Bernardino Machado Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1926 Demissão do presidente da República [31 de Maio] Bernardino Machado demite-se e transmite os seus poderes a Mendes Cabeçadas Outras Informações Governante: Bernardino Machado Personagens: Bernardino Machado Mendes Cabeçadas Locais: Portugal Ano Designação 1926 Primeiro triunvirato [Maio] Outras Informações Personagens: Gomes da Costa Mendes Cabeçadas Personagens sem registo biográfico: Filomeno da Câmara Locais: Portugal Ano Designação 1926 Segundo triunvirato após a conferência de Coimbra (1 de Junho) Em resultado de uma «conferência de reconciliação» realizada em Coimbra entre Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa, é constituída uma nova junta Governativa, da qual fazem parte Mendes Cabeçadas (presidente do Ministério e ministro da Marinha, justiça e Cultos, Finanças, Comércio e Comunicações), Gomes da Costa (ministro da Guerra, Colónias, Agricultura) e Gama Ochoa (ministro do Interior, Negócios Estrangeiros, Instrução Pública). Outras Informações Personagens: Gomes da Costa Mendes Cabeçadas Personagens sem registo biográfico: Gama Ochoa Locais: Portugal Ano Designação 1926 Estabelecimento do novo governo de coligação, em Santarém [3 de Junho] Outras Informações Locais: Portugal 233-Santarém Ano Designação 1926 Entrada em Lisboa de Gomes da Costa, à cabeça das forças revoltosas [6 de Junho] Uma vez concluída a concentração de tropas em Sacavém, afirmando a vitória militar da "Revolução Nacional» bem como a sua própria supremacia política, Gomes da Costa entra triunfalmente em Lisboa à frente de cerca de 15 000 homens provenientes de unidades militares do Norte, Centro e Centro-Sul do país. Outras Informações Personagens: Gomes da Costa Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1926 Golpe de Estado do general Gomes da Costa [17 a 19 Junho] Gomes da Costa surge de novo como líder de um golpe de Estado que visa (e consegue) o afastamento de Mendes Cabeçadas (dos militares republicanos que defendiam um regresso à «normalidade constitucional ») de todas as funções governativas. 0 Decreto nº 11 738, de 19 de Junho, exonera de presidente do Ministério e ministro do Interior o comandante Mendes Cabeçadas e nomeia para os referidos cargos o general Gomes da Costa. Outras Informações Personagens: Gomes da Costa Mendes Cabeçadas Locais: Portugal Dicionário: Decreto Golpe de Estado Ano Designação 1926 Gomes da Costa acumula as funções de chefe de Governo e de presidente da República [26 de Junho] Outras Informações Governante: Gomes da Costa Personagens: Gomes da Costa Locais: Portugal Ano Designação 1926 Crise no seio do governo de Gomes da Costa [6 de Julho] Outras Informações Governante: Gomes da Costa Locais: Portugal Ano Designação 1926 Deposição e desterro de Gomes da Costa [6 a 11 de Julho) Dando cobertura política as aspirações dos setores mais radicais («protofascistas») do amplo universo de apoiantes da Ditadura militar (jovens oficiais sidonistas, dirigentes e simpatizantes do Integralismo Lusitano entre os quais se encontrava Rolão Preto, o futuro «chefe» do Movimento Nacional-Sindicalista) , Gomes da Costa tenta afastar do governo os representes da «ala centrista». Derrotada essa tentativa devido ao esforço de entendimento realizado pelos setores republicanos conservadores das Forças Armadas, pela Igreja e Acão Católica portuguesas e pelos representantes dos «interesses económicos» - com o acordo da Grã-Bretanha -, Gomes da Costa é demitido e desterrado para Angra do Heroísmo (Açores), onde lhe é fixada residência. Outras Informações Personagens: Gomes da Costa Locais: 2-Arquipélago dos Açores Lisboa Portugal Dicionário: Ditadura Sidonismo Ano Designação 1926 Demissão de Afonso Costa de representante português junto da Sociedade das Nações [8 de Julho] Outras Informações Personagens: Afonso Costa Locais: Portugal Ano Designação 1926 Início das deportações de dirigentes republicanos [8 de Julho] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1926 Designação de Óscar Carmona para presidente do ministério [9 de Julho] Outras Informações Personagens: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1926 Criação da Polícia Especial de Lisboa [Agosto] 0 governo da Ditadura militar decreta a criação da Polícia Especial de Lisboa, polícia política para a qual são recrutados agentes da recém-extinta Polícia Preventiva de Segurança do Estado. Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1926 Tentativa de rebelião militar em Chaves [11 a 18 de Setembro] Iniciadas, respetivamente, em Chaves e Lisboa, são rapidamente anuladas as duas primeiras tentativas de rebelião levadas a cabo por setores militares e civis republicanos com o objetivo de derrubar o regime ditatorial instaurado em 28 de Maio. Outras Informações Locais: Chaves Lisboa Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1926 Publicação do Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique (23 de Outubro) Redefine-se neste documento legal, quer o estatuto de «especificidade e menoridade civilizacional» dos habitantes «não-civilizados» das principais colónias portuguesas, quer os direitos e as «responsabilidades históricas» de orientação, educação e tutela que o «Estado e a Nação» portugueses teriam perante os mesmos. Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Colónia Indígena Ano Designação 1926 Estabelecimento das Bases Orgânicas da Administração Colonial [Outubro] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1926 Acordo luso-britânico sobre a dívida de guerra portuguesa [31 de Dezembro] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1926 Estabelecimento da censura prévia à imprensa [Dezembro] Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Censura Ano Designação 1926 Criação das comissões administrativas [Dezembro] Para substituir as vereações das câmaras municipais Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1926 Extinção da Carbonária [Dezembro] Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Carbonária Ano Designação 1926 Extinção do ensino primário superior [Dezembro] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1927 Revolta militar, iniciada no Porto [13 a 10 de Fevereiro] Inicia-se no Porto um novo movimento militar e civil republicano contra a Ditadura militar, o qual acaba por ser derrotado no dia 7. Em Lisboa, a revolta, envolvendo militares e civis republicanos, socialistas, anarquistas e comunistas, prolonga-se até ao dia 10. Dos conflitos militares - ocorridos na sequência daquela que foi, muito provavelmente, a mais ampla tentativa de derrube do(s) regime(s) ditatorial(ais) estruturado(s) no seguimento do golpe militar de 28 de Maio de 1926 - resultam centenas de mortos, milhares de feridos, avultados prejuízos materiais e mais de 600 prisões e deportações. Por intermédio do núncio apostólico, os países acreditados em Lisboa felicitam o governo da Ditadura militar pela vitória alcançada e pelo regresso à «normalidade». Atitude idêntica é tomada pelas diversas associações patronais. Outras Informações Personagens: Sousa Dias Personagens sem registo biográfico: Mendes dos Reis e Agatão Lança Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Dicionário: Ditadura Golpe de Estado Imagens Relacionadas: 1927-Revolta militar, iniciada no Porto Ano Designação 1927 Proibição de A Batalha (órgão da CGT) [5 de Fevereiro] Foram também encerradas as sedes das principais organizações operárias Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Operário Ano Designação 1927 Criação da Polícia Especial, no Porto [Março] Polícia com atribuições idênticas à de Lisboa. Outras Informações Ano Designação 1927 Funcionamento da Liga de Defesa da República, em Paris [Maio] Outras Informações Locais: França Paris Ano Designação 1927 Golpe dos Fifis [12 de Agosto] Partindo do interior da Ditadura militar, elementos próximos do Integralismo Lusitano procuram (sem sucesso) tomar o poder através de uma iniciativa militar coadjuvada por civis posicionados em lugares-chave do aparelho de Estado. Tratou-se do chamado «Golpe dos Fifis», liderado pelos comandante Filomeno da Câmara, tenente Henrique Galvão, tenente Alfredo Morais Sarmento, capitão David Neto, Fidelino de Figueiredo e António Ferro. Outras Informações Personagens: António Ferro Henrique Galvão Personagens sem registo biográfico: Filomeno da Câmara, Alfredo Morais Sarmento, David Neto, Fidelino de Figueiredo Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Golpe de Estado Ano Designação 1927 Proibição da Confederação Geral do Trabalho [1 de Novembro] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1927 Criação da Companhia Portuguesa de Tabacos e da Tabaqueira [1 de Novembro] Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1927 Publicação dos artigos de Salazar sobre a crise financeira [21 de Dezembro] 0 diário católico Novidades publica o último de uma série de seis artigos nos quais António de Oliveira Salazar critica a política financeira dos diversos governos da Ditadura militar. Tratou-se, provavelmente, de uma estratégia de afirmação pessoal (apoiada, entre outros setores conservadores, pela Igreja e pela Acão Católica portuguesas) como candidato indiscutível e imprescindível à pasta das Finanças de um governo estável e com objetivos de «verdadeira reforma e regeneração da Pátria». Outras Informações Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1927 Convocação de eleições para a Presidência da República [Dezembro] Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1928 Criação da Polícia de Informação do Ministério do Interior [17 de Março] Pelo Decreto nº 15 195, o governo da Ditadura militar determina a extinção das Polícias Especiais de Lisboa e Porto, dando lugar à Polícia de Informações do Ministério do Interior, com ação extensiva a todo o território «metropolitano». Outras Informações Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ditadura Metrópole Ano Designação 1928 Eleição de Óscar Carmona para presidente da República [25 de Março] Num contexto de proibição da atividade política dos opositores à Ditadura militar, o general António Óscar de Fragoso Carmona, candidato «do Governo e da Nação», é «eleito» (plebiscitado), sem qualquer oposição, presidente da República Portuguesa. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Eleição Oposição Ano Designação 1928 Acordo com a Santa Sé relativo ao Padroado do Oriente [15 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1928 Primeiro governo de José Vicente de Freitas [18 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: José Vicente de Freitas Locais: Portugal Ano Designação 1928 Entrada de Salazar no Governo [27 de Abril] Toma posse 0 4º governo da Ditadura militar, presidido pelo general José Vicente de Freitas. António de Oliveira Salazar assume a pasta das Finanças. 0 seu principal objetivo, claramente expresso no discurso proferido na cerimónia de tomada de posse («Condições da reforma financeira») é o de alcançar o mais rapidamente possível o "equilíbrio orçamental» , para o que passaria a contar com a «colaboração» de todos os outros ministros. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Lisboa Portugal Documentos: 1928-Discurso de Salazar (Junho) Dicionário: Ditador Ditadura Imagens Relacionadas: 1928-Entrada de Salazar no Governo Ano Designação 1928 Prisão e deportação dos membros do comité revolucionário [Maio] Comité dirigido pelo capitão Jaime de Morais Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Jaime de Morais Locais: Portugal Ano Designação 1928 Movimento fracassado de revolta [20 de Julho] Chefiado por Conceição de Mascarenhas, Filomeno de Almeida e Sarmento Beires Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Conceição de Mascarenhas, Filomeno de Almeida e Sarmento Beires Locais: Portugal Ano Designação 1928 Segundo governo de José Vicente de Freitas [10 de Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: José Vicente de Freitas Locais: Portugal Ano Designação 1929 Legislação sobre constituição e funcionamento das organizações operárias [Janeiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Operário Ano Designação 1929 Criação da Caixa Nacional de Crédito [Março] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1929 Conferência do Partido Comunista [21 de Abril] Com a realização na clandestinidade de uma Conferência Nacional e com a eleição de Bento Gonçalves para o cargo de secretário-geral, inicia-se o primeiro processo de reorganização do PCP. Pretendia-se adaptar o partido à conjuntura de clandestinidade e repressão que então se vivia; reconstruir as suas estruturas de direção e propaganda; aumentar a ligação dos comunistas aos setores operários, camponeses, estudantis e militares; estabelecer ligações com outras correntes da oposição à Ditadura e reforçar contactos e solidariedades internacionais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Bento Gonçalves Locais: Portugal Dicionário: Clandestinamente Ditadura Eleição Oposição Partido político Repressivo Ano Designação 1929 Revogação pelo Governo da «portaria dos sinos» (Junho-Julho) Mário de Figueiredo, ministro da justiça, faz publicar no Diário do Governo a Portaria nº 6259, de 29 de junho, na qual se revoga parte da legislação anticlerical e laicista de Afonso Costa e se permite a realização de procissões públicas e o toque dos sinos das igrejas. A controvérsia resultante desta medida leva, no dia 2 de Julho, à sua revogação pelo Conselho de Ministros do governo presidido por Artur Ivens Ferraz. Oliveira Salazar e os outros dois ministros católicos (oriundos da Universidade de Coimbra) apresentam a demissão a título de protesto. Depois de, no dia 4 de Julho, ouvir Salazar e reunir com o Conselho de Ministros, o presidente da República aceita o pedido de demissão apresentado pelo general Ivens Ferraz em nome de todo o gabinete. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1929 Queda do Governo [5 de Julho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1929 Governo de Ivens Ferraz [8 de Julho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Ivens Ferraz Locais: Portugal Ano Designação 1929 Lançamento da «Campanha do Trigo» [Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1929 Permissão de entrada às ordens religiosas expulsas [Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ordem religiosa Ano Designação 1929 Aprovação de uma pauta aduaneira de carácter protecionista [31 de Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Protecionismo Ano Designação 1930 Censo da população 6.360.347 habitantes Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Censo Demografia Ano Designação 1930 Queda do governo de Ivens Ferraz [21 de Janeiro] Em resultado do conflito sobre «o problema do crédito em Angola», surgido entre o ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar apoiado pelo outro «ministro católico de Coimbra», o responsável pela pasta da justiça, Manuel Rodrigues Júnior, e o governador do Banco de Angola, Cunha Leal, ex-líder de um partido da direita republicana, ex-candidato a ditador» na qualidade de defensor de uma «saída ditatorial» para a crise do regime demoliberal vigente durante a I República -, apoiado pelos restantes membros do governo presidido pelo general Artur Ivens Ferraz, o presidente da República, general Óscar Carmona, aceita o pedido de demissão apresentado pelo chefe do Executivo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Ivens Ferraz Locais: Portugal Dicionário: Ditador Ditatorial Partido político Ano Designação 1930 Formação do governo do general Domingos de Oliveira [Janeiro] Carmona nomeia um novo governo, presidido pelo general Domingos da Costa Oliveira e no qual António de Oliveira Salazar detém uma posição reforçada. Para além de ministro das Finanças, é também ministro das Colónias (interinamente, até fins de julho). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Personagens sem registo biográfico: Domingos da Costa Oliveira Locais: Portugal Ano Designação 1930 Revolta de Angola, liderada por Genipro de Almeida [Março] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Genipro de Almeida Locais: Angola Ano Designação 1930 Abertura do Congresso Colonial Português [Maio] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1930 Discurso de Salazar «Ditadura administrativa e revolução política» [28 de Maio] «Ditadura administrativa e revolução política» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Imagens Relacionadas: 1930-Salazar discursa na Sala do Risco Ano Designação 1930 Promulgação do Ato Colonial [8 de Julho] Pelo Decreto nº 18 570, 0 governo da Ditadura militar aprova o Ato Colonial - promulgado por Óscar Carmona no dia 18 desse mesmo mês -, base programática e legal de uma política colonial essencialmente «imperial» e centralista. Da sua aplicação resultou, quer a reprodução (agravada) da situação de dominação, exploração e discriminação a que estavam sujeitas as populações «indígenas», quer a redução da relativa margem de autonomia atribuída, durante a I República, às estruturas administrativas e de governo sediadas nos territórios coloniais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Autonomia Colónia Decreto Ditadura Indígena Promulgada Ano Designação 1930 Discurso de Salazar. Lançamento das Bases da União Nacional [30 de Julho] A convite do governo, realiza-se em Lisboa, na Sala do Conselho de Estado, uma reunião com os representantes de todos os distritos e concelhos do país, a fim de dar a conhecer «à Nação» as bases da liga patriótica União Nacional (UN). 0 chefe do governo, general Domingos de Oliveira, apresentou os princípios programáticos da UN. 0 ministro do Interior, Lopes Mateus, anuncia que o próprio governo vai realizar o trabalho inicial de criação de comissões promotoras da UN nas sedes dos distritos e dos concelhos. Coube a Salazar pronunciar o discurso principal, «Princípios fundamentais da Revolução política». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1930 Criação do Tribunal de Contas [Outubro] Por remodelação do Conselho Superior de Finanças. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1930 Encerramento do Partido Republicado Português, prisões e deportações [3 a 13 de Dezembro] Tendo em conta as «provas recolhidas» pela Polícia de Informações do Ministério do Interior relativamente à preparação de um golpe militar, o governo decreta a ilegalização do Partido Republicano Português, o encerramento do seu órgão oficial (o jornal 0 Rebate), a prisão e deportação de muitos dos seus dirigentes que ainda se encontravam em Portugal. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Golpe de Estado Partido político Ano Designação 1930 Surge, na clandestinidade, a CIS [Dezembro] CIS: Comissão Intersindical, de orientação comunista. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Clandestinamente Ano Designação 1931 Decreto sobre o regime cerealífero [22 de Janeiro] Provoca tumultos nos Açores Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1931 Início da publicação do jornal Avante! [Fevereiro] Órgão central do PCP Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1931 Aprovação de um decreto sobre o condicionamento industrial [4 de Março] Determina a necessidade de autorização ministerial para a abertura de novas fábricas e montagem ou substituição de máquinas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1931 Revolta da Madeira, dirigida pelo general Sousa Dias [4 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Sousa Dias Locais: 131-Arquipélago da Madeira Portugal Ano Designação 1931 Greves e manifestações de estudantes nas três academias [25 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1931 Revoltas nos Açores, Madeira e Guiné. Manifestações em Lisboa e no Porto [Abril-Maio] Sucedem-se (na Madeira, Açores e Guiné) diversas tentativas de revolta militar e civil contra a Ditadura, assim como manifestações estudantis e populares de protesto (sobretudo em Lisboa e no Porto). Umas e outras são, no entanto, rapidamente reprimidas por contingentes militares "leais ao Governo da Nação» e por forças policiais. São efetuadas inúmeras prisões, deportações e demissões da função pública. Uma vez mais, são dissolvidas as unidades militares que apoiaram maioritariamente as iniciativas «reviralhistas». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 2-Arquipélago dos Açores Guiné 131-Arquipélago da Madeira Lisboa 210-Porto Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1931 Manifestações de apoio à ditadura [17 de Maio] Com o objetivo de anular na opinião pública nacional e internacional o efeito resultante dos recentes movimentos insurrecionais - dando início a uma "tradição" de «mobilização de massas» estritamente controlada e instrumentalizada, cuidadosamente direcionada, que se manteve ao longo de todo o Estado Novo -1 o governo e a União Nacional organizam em Lisboa contramanifestações de apoio ao regime, a Carmona e a Salazar. Comboios especiais transportam para a capital «partidários da Ditadura». Realiza-se uma manifestação/concentração em Belém, perante o presidente da República; um cortejo fluvial; comícios no Teatro de S. Carlos e no Coliseu dos Recreios. Na sessão pública do Teatro de S. Carlos, coube a Oliveira Salazar pronunciar o principal discurso («0 interesse nacional na política da Ditadura»). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Estado Novo Partidário Ano Designação 1931 Detenção de oposicionistas pela Polícia de Informações (Junho) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1931 O Governo dissolve a Polícia de Informações devido aos protestos públicos [8 de Junho] Cedendo taticamente aos protestos públicos numa conjuntura particularmente difícil, através do Decreto nº 20 033, o governo da Ditadura militar dissolve a Polícia de Informações do Ministério do Interior, passando as suas atribuições para a PSP. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ditadura Ano Designação 1931 Surge a Acão Republicana Socialista . Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1931 Adesão portuguesa ao regime do padrão-ouro [9 de Julho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1931 Movimento «reviralhista» malogrado em Lisboa (26 de Agosto] Ocorre em Lisboa e é rapidamente anulada mais urna revolta militar e civil (de matriz republicana) contra a Ditadura militar. Após a rendição dos revoltosos, apuram-se cerca de 40 mortos e 200 feridos, além, de elevados prejuízos materiais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1931 Criação do Conselho Político Nacional 0 Decreto nº 20 643, de 22 de Dezembro, institui o Conselho Político Nacional - o qual, presidido pelo presidente da República, integra ainda o presidente do Ministério, o presidente do Supremo Tribunal de justiça, o procurador-geral da República e onze outros membros, nomeados pelo presidente da República de entre "homens públicos de superior competência» - e fixa as suas atribuições. Tratar-se-ia de «um organismo com funções consultivas nos assuntos de alta importância relacionados com o plano de reorganização política e administrativa que teve em vista o movimento de 28 de Maio de 1926». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1931 Nova pauta aduaneira, de cariz protecionista [31 de Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Protecionismo Ano Designação 1932 Surge o jornal Revolução [Fevereiro] Começa a publicar-se em Lisboa o diário Revolução, principal órgão do Movimento Nacional-Sindicalista. Liderado por Rolão Preto (personalidade oriunda do Integralismo Lusitano), esta organização foi a mais importante expressão organizada da corrente mais radical e minoritária ("fascista", no sentido restrito do termo) do universo de apoiantes da Ditadura militar e do Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Rolão Preto Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Estado Novo Fascismo Radical Ano Designação 1932 Primeira reunião do Conselho Político Nacional [5 de Maio] Para se pronunciar sobre o projeto de Constituição de Salazar Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1932 Divulgação, na imprensa, do projeto da nova Constituição [28 de Maio] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1932 Discurso de Salazar [Maio] «0 exército e a Revolução Nacional.» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1932 Primeiro governo de Salazar [5 de Julho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1932 Grande Exposição de Indústria Portuguesa [Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1932 Discurso de Salazar [23 de Novembro] Durante a cerimónia de tomada de posse dos membros dos corpos diretivos da UN, realizada na sala do Conselho de Estado, Oliveira Salazar profere um discurso intitulado «As diferentes forças políticas em face da Revolução Nacional». Para além de reafirmar que o governo da Ditadura e a própria UN, garantes, juntamente com as Forças Armadas, do «interesse Nacional", não aceitarão nunca a reconstituição de «facões ou partidos políticos» (à esquerda ou à direita), Salazar exige ainda publicamente a dissolução do Centro Católico Português, vetor de expressão política dos interesses e pontos de vista da Igreja e da «ação católica» - do qual ele próprio fora militante, ideólogo e dirigente. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Partido político Ano Designação 1932 Criação da Federação Anarquista dos Portugueses Exilados [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Apresentação de um «contraprojeto» de Constituição [8 de Fevereiro] É apresentado por Vicente de Freitas Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Vicente de Freitas Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1933 Banquete nacional-sindicalista em Lisboa [18 de Fevereiro] 0 Movimento Nacional-Sindicalista, organização tipicamente fascista que dava expressão política aos setores (civis e militares) mais radicais do Estado Novo, realizou em Lisboa, no Palácio das Exposições (ao Parque Eduardo VII), o primeiro de uma série de banquetes concretizados em várias cidades do país durante o ano de 1933. Tratava-se, não apenas de pressionar no sentido do reforço da natureza totalitária do regime (à semelhança do que então acontecia, entre outros países, na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler), mas também de reforçar a posição de Rolão Preto como «candidato a chefe» do regime ditatorial português (em alternativa a Salazar, considerado excessivamente «moderado»). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ditatorial Estado Novo Fascismo Ano Designação 1933 Publicação das entrevistas de António Ferro a Salazar [Fevereiro] No Diário de Notícias Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: António Ferro Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1933 Plebiscito constitucional (19 de Março] Concluindo um processo de negociações e de consolidação de equilíbrios entre as diversas correntes político-ideológicas apoiantes da Ditadura militar iniciado em 1929, realiza-se, num contexto de quase total ausência de liberdades cívicas e políticas, o plebiscito do projeto de Constituição Política da República apresentado ao país pelo governo liderado por Oliveira Salazar. Devido ao prestígio do regime, ao empenhamento do aparelho de Estado e, sobretudo, à sua capacidade para manipular totalmente o processo eleitoral, a proposta apresentada é referendada "positivamente". De acordo com os critérios definidos pelo governo, 99,5 % dos 1 330 258 eleitores inscritos no Continente, Ilhas Adjacentes e Colónias votaram «a favor». Desses, 40,2 % eram abstenções que, de acordo corri a lei eleitoral, foram contados como votos favoráveis. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ditadura Imagens Relacionadas: Cartaz de Almada Negreiros Ano Designação 1933 Última conferência nacional do Partido Socialista [Março] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1933 Promulgação da nova Constituição (11 de Abril] É promulgada e entra em vigor a Constituição Política da República Portuguesa, terminando assim o período «de transição» normalmente designado por Ditadura militar. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ditadura Promulgada Ano Designação 1933 Segundo governo de Salazar [13 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1933 Reorganização da censura prévia [Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Censura Ano Designação 1933 Criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) [29 de Agosto] Com o objetivo de modernizar e reforçar a capacidade de intervenção (preventiva e repressiva) da força policial especializada no controlo das atividades «políticas» (em sentido amplo), através do Decreto-Lei nº 22 992, 0 governo de Salazar extingue a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social e cria a Policia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), integrada no Ministério do Interior mas diretamente dependente do «chefe» do Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Estado Novo PIDE (PVDE) PIDE (PVDE) - 2 Imagens Relacionadas: Presos políticos durante o regime salazarista Tortura de presos políticos Ano Designação 1933 Legislação sobre a organização corporativa do trabalho [Setembro] É publicada legislação que impõe modalidades «corporativas» (ditatoriais) de organização dos trabalhadores, do patronato, destes entre si e de todos com o Estado. 0 Estatuto do Trabalho Nacional (Decreto-Lei nº 23 048, de 23 de Setembro, elaborado à semelhança da Carta del Lavoro do fascismo italiano), cria as «Corporações» (só efetivamente instituídas a partir de 1956), os «Sindicatos Nacionais" e os «Grémios» («Industriais» ou «da Lavoura», formados pelas «entidades patronais»). São ainda constituídos as Casas do Povo e o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP). À semelhança do que ocorreu em todos os outros regimes de tipo fascista, a proibição dos sindicatos livres e das formas de luta habitualmente concretizadas pelos trabalhadores foi uma das áreas prioritárias de intervenção do recém-institucionalizado Estado Novo português. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ditatorial Estado Novo Fascismo Sindicato Ano Designação 1933 Criação do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN) [25 de Setembro] Através do Decreto-Lei nº 23 054 é criado, por iniciativa e sob a supervisão direta de Oliveira Salazar, o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN). A direção deste organismo foi entregue a António Ferro, intelectual modernista que se havia destacado, entre outras razões, pelas entrevistas laudatórias realizadas a alguns dos principais líderes da «direita radical» (protofascista ou fascista) europeia e mundial. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Decreto Fascismo Ano Designação 1933 Proibição da publicação do jornal Revolução [Setembro] Por decisão governamental, é suspenso o jornal Revolução, órgão central do Movimento Nacional-Sindicalista. Passa ainda a ser considerado crime a divulgação de qualquer outro material de propaganda daquela organização política de extrema-direita. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Revolta do Regimento de Infantaria de Bragança [27 de Outubro] Eclode e é rapidamente reprimida uma revolta militar republicana contra o Estado Novo iniciada pelo Regimento de Infantaria de Bragança. São efetuadas várias prisões, quer em Bragança, quer em outras unidades militares do país. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 60-Bragança Portugal Dicionário: Estado Novo Republicano Ano Designação 1933 Criação do Tribunal Militar Especial [26 de Novembro] Para julgar crimes contra a segurança do Estado. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Cisão pró-salazarista no Movimento Nacional-Sindicalista [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Primeiro Congresso da Indústria Portuguesa [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Primeira Conferência dos Governadores Coloniais [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Conferência Imperial Nacional [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1933 Criação da Polícia de Defesa Política e Social [23 de Janeiro] Através do Decreto nº 22 151, o governo chefiado por Salazar extingue a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa e cria a Polícia de Defesa Política e Social, subordinada ao ministro do Interior e com «dever de vigilância» sobre todo o território continental. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1933 Prisões de anarquistas e sindicalistas em Lisboa (Janeiro) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Ano Designação 1934 Greve geral revolucionária [18 de Janeiro] Contra a «fascização dos sindicatos» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Fascismo Greve Sindicato Ano Designação 1934 Comício no Coliseu de Lisboa [28 de Janeiro] Realiza-se em Lisboa a cerimónia pública de lançamento da Acão Escolar Vanguarda, primeira organização de juventude diretamente promovida pelas estruturas dirigentes do Estado Novo. Os objetivos principais desta iniciativa tiveram a ver, quer com preocupações de enquadramento e formação político-ideológica da juventude (sobretudo da juventude urbana), quer com a redução da base social de apoio do Movimento Nacional-Sindicalista. Oliveira Salazar proferiu um discurso intitulado «A Escola, a Vida e a Nação». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1934 Crise política [Abril] Desenvolve-se durante todo este mês um conflito de bastidores entre o presidente da República (revoltado pela forma como Salazar monopolizava todo o protagonismo político e propagandístico, apoiado pelos setores militares e civis neo-sidonistas, integralistas e nacionais-sindicalistas) e o presidente do Conselho de Ministros. A posição de Salazar sai, no entanto, reforçada de mais esta crise institucional no interior do próprio regime: obriga Carmona a renovar-lhe publicamente a sua confiança, isola ainda mais a extrerna-direita «fascista», assegura, no dia 27 (6º aniversário da sua entrada para o governo) a organização de uma homenagem pública que culmina com uma «manifestação espontânea» na Praça do Comércio. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Fascismo Ano Designação 1934 Abertura do Primeiro Congresso da União Nacional [26 de Maio] Tem início em Lisboa, na Sociedade de Geografia, o 1º Congresso da União Nacional, partido único de iniciativa governamental, estrutura fundamental no processo de permanente compatibilização das diversas correntes ideológicas e dos diferentes interesses socioeconómicos e regionais apoiantes do Estado Novo. Nas cerimónias de abertura e de encerramento do Congresso, Salazar pronuncia os discursos mais importantes: «0 Estado Novo português na evolução política europeia» e «0 IX ano - unidade, coesão, homogeneidade». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Partido político Imagens Relacionadas: 1934-Abertura do Primeiro Congresso da União Nacional Ano Designação 1934 Exílio de Rolão Preto e de Alberto Monsaraz [12 de Julho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Alberto Monsaraz Personagens sem registo biográfico: Alberto Monsaraz Locais: Portugal Dicionário: Exílio Ano Designação 1934 Nota oficiosa banindo o Movimento Nacional-Sindicalista [29 de Julho] Através de uma nota de imprensa («Aos nacionais-sindicalistas»), o governo ilegaliza o Movimento Nacional-Sindicalista. Terminava assim um processo de dissidência interna protagonizado pelo segmento mais radical da base sociopolítica de apoio do Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1934 Deportação dos presos do 18 de Janeiro para a ilha Terceira (Julho) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 2-Arquipélago dos Açores Portugal Ano Designação 1934 Reafirmação da jornada de oito horas de trabalho para a indústria [24 de Agosto] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1934 Criação do Conselho Corporativo e regulamento do funcionamento da Câmara Corporativa [27 de Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1934 Eleições legislativas para a nova Assembleia Nacional [16 de Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Imagens Relacionadas: Cartaz para as eleições da Assembleia Nacional Ano Designação 1934 Primeira Exposição Colonial Portuguesa, no Porto [Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 210-Porto Portugal Imagens Relacionadas: 1934-Primeira Exposição Colonial Portuguesa, no Porto Ano Designação 1935 Reeleição de Óscar Carmona para Presidente da República [14 de Fevereiro] Candidato único apresentado pelo regime. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Imagens Relacionadas: 1935-Óscar Carmona toma posse como P. da República Ano Designação 1935 Aprovação governamental do «Regime Geral de Previdência» [16 de Março] (Lei nº 1884) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1935 Reforma do quadro legal das instituições de crédito [Abril] (Lei nº 1984) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1935 Festejos do 1º de Maio [1 de Maio] Procurando, à semelhança do que acontecia em outros regimes fascistas coevos, apropriar-se do capital simbólico que envolvia esta data («Dia do Trabalhador») - particularmente relevante para o movimento operário e sindical e para os ideais socialistas -, o Estado Novo promove pela primeira vez festejos oficiais do «Dia do Trabalho». Em Belém (Lisboa), milhares de filiados dos «Sindicatos Nacionais», das Casas do Povo e dos organismos corporativos desfiIam saudando o presidente da República. Em Guimarães realiza-se a «Festa do Trabalho», marcada por desfiles alegóricos e manifestações de apoio à «ordem corporativa» e ao Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Fascismo Operário Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1935 Diploma conferindo poderes ao Governo para afastar funcionários da Função Pública [13 de Maio] Aprovado o Decreto-Lei nº 25 317, o governo liderado por Salazar aposenta, reforma (compulsivamente) e demite um novo conjunto de funcionários públicos (civis ou militares) cujo único «crime» era o de se terem manifestado contrários ao Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Estado Novo Oposição Ano Designação 1935 Desligamento de funcionários da Função Pública [16 de Maio] Desligamento do serviço de vários funcionários, civis e militares, devido às suas posições políticas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Abel Salazar Mendes Cabeçadas Nórton de Matos Personagens sem registo biográfico: Nuno Simões, Adelino de Palma-Carlos, Sarmento Pimentel, Aurélio Quintanilha, Areosa Feio, Rodrigues Lapa, J. Carvalhão Duarte e E. Santos Silva, entre outras personalidades republicanas. Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1935 Ilegalização de sociedades secretas [21 de Maio] Entre as quais a Maçonaria (Lei nº 1901) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Maçonaria Ano Designação 1935 Lei de Reconstituição Económica [24 de Maio] (Lei nº 1914) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Documentos: 1936-1939-Investimentos realizados Ano Designação 1935 Tentativa revolucionária [10 de Setembro] Uma nova tentativa de derrube do Estado Novo através de um golpe militar (com o apoio de civis) é derrotada, sendo efetuadas várias prisões e deportações. Dirigida por Mendes Norton e Manuel Valente e integrando, quer militantes republicanos, quer militantes nacionais-sindicalistas (com destaque para o próprio Rolão Preto), tinha por principal objetivo estratégico forçar Óscar Carmona a demitir Oliveira Salazar. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Mendes Norton, Manuel Valente e Rolão Preto Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Golpe de Estado Republicano Ano Designação 1935 Nota oficiosa (política externa do E.N.) [20 de Setembro] Nota oficiosa com a primeira declaração de fundo acerca das grandes linhas de orientação da política externa do Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1935 Prisão de dirigentes do PCP [11 de Novembro] Prisão de Bento Gonçalves e outros dirigentes do PCP. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Bento Gonçalves Locais: Portugal Ano Designação 1935 Organização da Emissora Nacional de Radiodifusão [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1935 Criação da FNAT [Novembro] Através do Decreto-Lei nº 25 495, o governo de Salazar cria a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT). À semelhança das atividades de Doppo Lavoro desenvolvidas pelo regime fascista italiano, a FNAT procurará, em colaboração com o SPN, enquadrar os tempos livres dos trabalhadores de forma a promover e a reforçar uma imagem positiva do Estado Novo. Concretiza, quer atividades de «mera diversão», quer iniciativas de cariz político-ideológico explícito. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Estado Novo Fascismo Ano Designação 1935 Expulsão de professores do Ensino Superior [Novembro] Expulsão do ensino superior de 33 professores oposicionistas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1936 Terceiro Governo de Salazar [18 de Janeiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1936 Criação do campo de concentração do Tarrafal [23 de Abril] Através do Decreto-Lei nº 25 539, o governo do Estado Novo cria no Tarrafal (ilha de Santiago, arquipélago de Cabo Verde) uma «Colónia Penal» («campo de concentração») para «presos políticos e sociais». Ficou conhecido como «Campo da Morte Lenta», tendo sido essencialmente utilizado, até à década de 50, como instrumento de eliminação física dos principais dirigentes e ativistas políticos, sindicais e militares anarquistas e comunistas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 34-Arquipélago de Cabo Verde Documentos: 1936-Memórias do Tarrafal Dicionário: Arquipélago Decreto Estado Novo Sindicalismo Imagens Relacionadas: Campo de Concentração do Tarrafal Ano Designação 1936 Salazar ocupa a pasta da Guerra [11 de Maio] Com o objetivo de liderar pessoalmente o processo de depuração política das Forças Armadas (à esquerda e à direita) e de transformação destas num sustentáculo «definitivamente» seguro do regime, Oliveira Salazar assume interinamente e em acumulação (até Setembro de 1944) a pasta da Guerra. No ato de tomada de posse pronuncia um discurso intitulado «Temos de ter um Exército». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1936 Instituição da Mocidade Portuguesa [19 de Maio] (Dec.Lei nº26 611) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Carneiro Pacheco Locais: Portugal Documentos: 1936-A Mocidade Portuguesa Imagens Relacionadas: 1940-Desfile da Mocidade Portuguesa Uniforme Masculino da Mocidade Portuguesa Uniformes da Mocidade Portuguesa Ano Designação 1936 Ocupação de navios por marinheiros da O.R.A. [8 de Setembro] Ocupação dos navios de guerra Dão, Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque, por marinheiros da Organização Revolucionária da Armada. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Criação da Legião Portuguesa [9 de Setembro] (Dec.Lei nº 27 058). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Legislação sobre a declaração «anticomunista» [14 de Setembro] Condicionando a admissão à Função Pública (Dec.Lei nº27 003). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Início da Guerra Civil de Espanha [18 de Setembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Corte de relações diplomáticas com Madrid [23 de Outubro] Com governo republicano de Madrid. Outras Informações Locais: Portugal Ano Designação 1936 Atribuição da pasta dos Negócios Estrangeiros a Salazar [6 de Novembro] Perante o agravamento da situação internacional em resultado da eclosão da Guerra Civil de Espanha e devido às discordâncias (político-estratégicas e pessoais) havidas entre o presidente do Conselho e Armindo Monteiro (nessa altura responsável pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros), Oliveira Salazar assume interinamente a pasta das Relações Externas. Repete, assim, uma postura de pessoalização e centralização do poder, de monopolização da efetiva capacidade de decisão assumida sempre que, no decorrer do seu longo consulado, surgiram questões (gerais ou setoriais, conjunturais ou estruturais) decisivas - quer em termos do futuro do Estado Novo, quer no que diz respeito ao prestígio relativo dos seus principais dirigentes. Tal como em muitas outras situações anteriores e posteriores, também neste caso o prestigiado «adversário interno» (Armindo Monteiro, docente universitário, ex-ministro das Colónias e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros) é enviado para um «exílio dourado» (é nomeado embaixador de Portugal em Londres). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Embaixador Estado Novo Exílio Guerra civil Ano Designação 1936 I Conferência Económica do Império Colonial Português e Conf. de Alta Cultura Colonial [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Participação portuguesa nas tropas franquistas [Novembro] Com cerca de 20 000 «viriatos». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1936 Reforma do Ensino Primário [24 de Novembro] Através do Decreto-Lei nº 27 279, o governo chefiado por Oliveira Salazar define as bases nas quais irá assentar a «reforma» do Ensino Primário: encerramento de diversas escolas e criação de «postos escolares»; substituição de muitos professores primários por «regentes escolares» (habilitados apenas com a instrução primária); generalização da separação dos alunos por sexos; enquadramento obrigatório dos alunos e professores na Mocidade Portuguesa; encurtamento da duração, simplificação e ideologização dos conteúdos do ensino primário. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1937 Proibição de recrutamento de voluntários para a Guerra Civil de Espanha [Fevereiro] Aceitação, pelo Governo português, da proibição de recrutamento de voluntários para a Guerra Civil de Espanha, decidido pelo Comité Internacional de Não Intervenção em Espanha (com sede em Londres e liderado pela Grã-Bretanha e pela França). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Guerra civil Ano Designação 1937 Criação das Casas dos Pescadores [11 de Março] A Lei nº 1953 cria as Casas dos Pescadores. Tratou-se de estruturas de tipo corporativo que, à semelhança do que acontecia com o mundo rural e com as Casas do Povo, partia do pressuposto de que as comunidades essencialmente dependentes da pesca desconheciam a diferenciação entre «capital» e «trabalho» (entre empregadores e empregados), dispensando assim a existência de «Sindicatos Nacionais». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Sindicato Ano Designação 1937 Criação da Organização Corporativa Agrícola [Maio] (Lei nº1957). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1937 Atentado anarquista contra Salazar [4 de Julho] Oliveira Salazar escapa ileso a um atentado à bomba organizado em Lisboa por militantes anarquistas. Durante a tarde desse mesmo dia, a LP e a MP promovem, em Lisboa, desfiles de homenagem ao «chefe» do Estado Novo e de «repúdio, do comunismo e de todas as doutrinas subversivas». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Imagens Relacionadas: 1937-Atentado anarquista contra Salazar Ano Designação 1937 Reorganização do Exército [Setembro] (Leis nºs 1960 e 1961) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1937 Acão policial que praticamente desarticula o PCP [Novembro] A polícia política do regime (PVDE), significativamente modernizada e profissionalizada com o apoio das organizações congéneres da Itália de Mussolini e da Alemanha de Hitler, desencadeia uma nova vaga de repressão sobre os meios anarquistas, sindicalistas e comunistas mais expostos devido ao esforço de empenhamento na Guerra Civil de Espanha e na preparação de diversas tentativas de derrube da Ditadura fascista portuguesa. A estrutura de direção clandestina do PCP é praticamente desarticulada. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Clandestinamente Ditadura Fascismo Guerra civil PIDE (PVDE) PIDE (PVDE) - 2 Sindicalismo Ano Designação 1937 Exposição e Congresso [Dezembro] Exposição Histórica da Ocupação; I Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo. Desde os primeiros anos da década de 30 que diversos autores e analistas estrangeiros «denunciavam» a ausência de «legitimidade histórica» e de capacidade económica de Portugal para «civilizar», administrar e explorar com eficácia as suas colónias. Diversos órgãos de informação nacionais e estrangeiros publicaram, durante a primeira metade de 1937 e até ao início da Segunda Guerra Mundial, numerosas notícias que apontavam no sentido da existência de negociações e/ou de um acordo entre as principais potências europeias no sentido da cedência de grande parte dos territórios coloniais portugueses à Itália de Mussolini e à Alemanha de Hitler. Procurando contrariar este tipo de rumores, o governo do Estado Novo lança um conjunto de iniciativas propagandísticas, as mais importantes das quais foram o I Congresso da História da Expansão Portuguesa no Mundo e a Exposição Histórica da Ocupação. Realizada em Lisboa, no Parque Eduardo VII e inaugurada por Óscar Carmona e Oliveira Salazar, a Exposição pretendeu ser: «Uma afirmação categórica dos direitos dos portugueses além-mar e da firmeza de propósitos em os defender perante ambições ou agravos de terceiros.» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Salazar Locais: Portugal Dicionário: Colónia Estado Novo Ultramar Ano Designação 1938 Salazar recebe a Missão Militar Inglesa [Março] Em Lisboa. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1938 Reconhecimento oficial do governo franquista [12 de Maio] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1938 Descoberta de uma conspiração revolucionária [26 de Maio] Seguida de uma vaga de prisões e julgamentos. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1938 Eleições legislativas [Outubro] Sem participação da oposição. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1938 Legislação genérica [12 de Novembro] Sobre as corporações morais, culturais e económicas (Dec. nº 29 110). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1939 Empréstimo da Inglaterra [Fevereiro] Para o rearmamento do Exército Português. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1939 Pacto Ibérico [17 de Março] (ou Aliança Peninsular). Assinatura do tratado de amizade e não agressão entre Portugal e a Espanha franquista. A este tratado foram adicionados protocolos em 1940 e 1948. O tratado deixou de vigorar após a deposição dos regimes ditatoriais de Portugal e de Espanha. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ditatorial Tratado Ano Designação 1939 Fim da Guerra Civil de Espanha [14 de Abril] Após a tomada de Madrid (ocorrida a 31 de Março), as forças «nacionalistas» lideradas pelo general Francisco Franco (fortemente apoiadas pela Alemanha de Hitler, pela Itália de Mussolini e pelo Portugal de Salazar), vencem definitivamente os «republicanos». Termina desta forma a guerra civil que, desde 1936 dividia e ensanguentava a Espanha. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Guerra civil Ano Designação 1939 Salazar recusa adesão ao Pacto AntiKomintern [Abril] 0 governo do Estado Novo recusa o convite, oficialmente apresentado pelo embaixador italiano em Lisboa, para que Portugal aderisse ao «Pacto Anti-Komintem», aliança de estados fascistas, já subscrita pela Alemanha, Itália e Espanha, que teria por principal objetivo destruir (diplomática e militarmente) a «ameaça comunista e a URSS». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Embaixador Estado Novo Fascismo Ano Designação 1939 Início da II Guerra Mundial [1 de Setembro] Com a agressão da Alemanha à Polónia. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1939 Neutralidade portuguesa perante a guerra Depois da invasão da Polónia pelas tropas alemãs (no dia 1 de Setembro) e da declaração de guerra da Grã-Bretanha e da França à Alemanha, o governo de Salazar reafirma a posição de neutralidade através da nota oficiosa «Neutralidade portuguesa no conflito europeu». A ocupação simultânea da Polónia pelas tropas alemãs e soviéticas, consequência direta das clausulas secretas do «Pacto, de Não Agressão» assinado em Agosto de 1939 pela URSS de Estaline e pela Alemanha de Hitler, terá resultado, quer da natureza também ditatorial e totalitária do «socialismo real» construído na União Soviética, quer da recusa das principais potências demoliberais em definir uma estratégia comum (com a participação da URSS) de defesa perante o «revisionismo» territorial, o militarismo expansionista e o racismo pan-germanista do III Reich (da Alemanha dominada pelo nacional-socialismo). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditatorial Ano Designação 1940 Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário [7 de Maio] 0 governo português e a Santa Sé assinam em Roma a Concordata e o Acordo Missionário. Sintoma evidente de uma coincidência de pontos de vista entre as estruturas de cúpula da Igreja Católica e o Estado Novo (quer em termos de política interna e colonial, quer no que diz respeito à situação internacional), estes acordos marcam ainda o fim do período de conflito mais ou menos declarado entre o Estado português (monárquico liberal e, posteriormente, republicano demoliberal), a Igreja e a Acão Católica. Introduzidos pelos revolucionários liberais de 1820 e renovados após a Revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 com o objetivo de contribuírem para o reforço do Estado-Nação e do processo de «modernização» política, socioeconómica e cultural da sociedade portuguesa, o anticongreganismo, o anticlericalismo e mesmo, em algumas conjunturas (sobretudo entre 1910 e 1914), o laicismo, foram recusados pela Ditadura militar e pelo Estado Novo. Pelo menos durante as primeiras fases do regime fascista português (até à década de 60), o relacionamento entre o regime (chefiado por António de Oliveira Salazar), a Igreja e a Acão Católica portuguesas (lideradas por Manuel Gonçalves Cerejeira) foi, no essencial e globalmente considerado, de colaboração estreita, apoio mútuo, divisão de funções e reconhecimento da superioridade do Estado enquanto agente imprescindível de tutela da sociedade e da própria Igreja. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Personagens sem registo biográfico: Teixeira de Sampaio Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Estado Novo Fascismo Imagens Relacionadas: 1940-Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário Ano Designação 1940 Inauguração da Grande Exposição do Mundo Português [2 de Junho] É inaugurada em Belém, na Praça do Império, a Exposição do Mundo Português, é uma das principais iniciativas concretizadas no âmbito das comemorações do «Duplo Centenário». A sistemática utilização «da história» e das «comemorações «histórico-patrióticas» enquanto veículos privilegiados de difusão e legitimação dos principais valores ideológicos do regime, de afirmação da sua capacidade «regeneradora» (reforçada pelo contraste com a situação de guerra que afetava o resto do continente europeu), estão bem presentes nos diversos pavilhões e outras estruturas da grande exposição: «Pavilhão da Fundação de Portugal», «Pavilhão da Formação e Conquista», «Pavilhão da Independência», «Pavilhão dos Descobrimentos», «Pavilhão da Colonização», «Pavilhão do Brasil», «Casa de Santo António», «Pavilhão de Lisboa», «Pavilhão dos Portugueses no Mundo», «Secção da Vida Popular», «Nau Portugal», «Padrão dos Descobrimentos», «Secção Colonial», «Jardim dos Poetas», etc. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Imagens Relacionadas: 1940-Exposição do Mundo Português Ano Designação 1940 Semana Social Católica [Junho] Presidida por Fezas Vital. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Fezas Vital Locais: Portugal Ano Designação 1940 Início da reorganização do PCP [Junho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Álvaro Cunhal Personagens sem registo biográfico: Júlio Fogaça, Pedro Soares, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Pires Jorge, Piteira Santos Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1940 Declaração de neutralidade [12 de Junho] Declaração conjunta de neutralidade dos governos português e espanhol, afirmando o primeiro a «estrita neutralidade», o segundo a «não beligerância». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1940 Armistício entre a França e Alemanha [22 de Junho] Na sequência da invasão. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Armistício Ano Designação 1940 Decreto de Represálias [13 de Julho] «Decreto de represálias» (Hugh Dalton), fixando a nova política inglesa de bloqueio. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1940 Protocolo adicional ao tratado luso-espanhol [29 de Julho] Protocolo adicional ao tratado de amizade e não agressão luso-espanhol. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Tratado Ano Designação 1940 Publicação do Estatuto dos Tribunais do Trabalho [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1940 Código Administrativo e Estatuto Distritos Autónomos das Ilhas [31 de Dezembro] Aprovação do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes (Decreto-Lei nº 31095). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Autonomia Decreto Ano Designação 1941 Início da invasão alemã da URSS [Junho] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1941 Declaração de apoio ao ataque alemão à União Soviética [10 de Julho] Por parte da Legião Portuguesa. No seguimento da invasão da URSS pelos exércitos alemães (e por contingentes militares de outros países com regimes de tipo fascista), a direção da Legião Portuguesa divulga, pelos seus próprios meios e através dos principais jornais, uma declaração («Ordem de Serviço à Legião Portuguesa, vigilantes para a defesa em qualquer emergência, da independência e da honra da Nação») na qual se congratula com a decisão tomada pelo III Reich e antecipa «com regozijo» a rápida destruição do regime soviético, principal baluarte do «comunismo internacional». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Fascismo Ano Designação 1941 Surto grevista [Novembro] Os trabalhadores da indústria têxtil da região da Covilhã iniciam um movimento grevista. Exigem aumentos salariais que compensem a quebra do poder de compra resultante do aumento dos preços, da escassez de bens de consumo, do açambarcamento e da especulação - da não concretização pelo governo de políticas que permitissem minorar os custos e os reflexos diferenciais da conjuntura de guerra nos diversos grupos sociais e socioprofissionais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Escassez Especulação Greve Ano Designação 1941 Pearl Harbour [8 de Dezembro] Ataque japonês a Pearl Harbour. Entrada dos EUA na II Guerra Mundial. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Ano Designação 1941 Desembarque holandês e australiano em Timor [17 de Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Ano Designação 1941 Greve dos estudantes de Lisboa [Dezembro] Protestando contra um novo aumento das propinas decidido pelo governo de Salazar e contra a natureza ditatorial do regime, os estudantes universitários de Lisboa e Coimbra concretizam diversas formas de luta, entre as quais uma greve amplamente participada. Posta perante a necessidade de discordar da decisão tomada pelo governo de Salazar, pede a demissão a própria Comissão Administrativa da AAC, nomeada pelo ministro da Educação Nacional para gerir aquela estrutura associativa estudantil em substituição de uma direção eleita. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 89-Coimbra Lisboa Portugal Dicionário: Ditadura Ditatorial Ano Designação 1941 Morte de José Leite de Vasconcelos . Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Leite de Vasconcelos Locais: Portugal Ano Designação 1942 Partida de Moçambique, para Timor, de um contingente militar [Janeiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Moçambique Timor Ano Designação 1942 Reeleição de Óscar Carmona [8 de Fevereiro] Para presidente da República. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1942 Entrevista entre Franco e Salazar [11 a 13 de Fevereiro] Em Sevilha. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Personagens sem registo biográfico: Franco Locais: Portugal Ano Designação 1942 Notificação ao MNE da ocupação de Timor [19 de Fevereiro] Pelo embaixador do Japão. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Embaixador Ano Designação 1942 Discurso de Salazar no Parlamento [21 de Fevereiro] «Segunda Exposição à Assembleia Nacional acerca de Timor.» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Parlamento Ano Designação 1942 Criação da Defesa Civil do Território [Abril] Com o objetivo de mobilizar a «sociedade civil» em tomo do Estado Novo e de antecipar a eventualidade de ataques por parte de qualquer uma das partes beligerantes («Aliados» ou «Potências do Eixo»), o governo de Salazar cria a Defesa Civil do Território. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1942 Reunião em Lisboa dos sindicatos nacionais [Abril] «Assembleia Magna». Por iniciativa de Pereira Forjaz Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Pereira Forjaz Locais: Portugal Dicionário: Sindicato Ano Designação 1942 Salazar critica a aliança anglo-soviética e as democracias em geral [25 de Junho] No discurso «Defesa económica, defesa moral, defesa política», pronunciado aos microfones da Emissora Nacional, Oliveira Salazar critica aos regimes demoliberais (sobretudo à Grã-Bretanha e aos EUA), quer a aliança com a URSS na guerra contra a Alemanha, a Itália, o Japão e outros países com regimes de tipo fascista, quer a insistência na defesa de princípios e instituições políticas (o capitalismo liberal e a democracia) que o século XIX e os vinte primeiros anos do século XX teriam demonstrado ser socialmente injustos, promotores da desordem e da decadência, detonadores da violência revolucionária e do comunismo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Capitalismo Democracia Fascismo Ano Designação 1942 Discurso de Salazar [23 de Julho] «0 corporativismo e os trabalhadores». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1942 Brasil informa Portugal da sua entrada na guerra [22 de Agosto] Getúlio Vargas informa Portugal da entrada do Brasil na guerra contra a Alemanha. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1942 Greve dos operários da Carris [Outubro] Um movimento grevista iniciado pelos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e por cerca de 20 000 operários da construção naval e portuários alastra a outras empresas da região de Lisboa (com destaque para as instalações da CUF no Barreiro), sendo reprimido pelo governo com o apoio de muitos empresários. Os trabalhadores protestavam contra o aumento dos preços e a escassez de bens essenciais, contra o tabelamento dos salários pelo governo e a ausência de liberdade sindical, contra a ineficácia e a corrupção que marcavam decisivamente a atuação dos organismos corporativos e dos organismos públicos responsáveis pelo sistema de racionamento, contra a legislação e as circunstâncias que permitiam o enriquecimento dos «especuladores» e de segmentos importantes do patronato. As forças policiais são mobilizadas em larga escala e efetuam inúmeras prisões. Devido ao seu empenhamento na coordenação clandestina deste movimento de luta, são presos os militantes e dirigentes comunistas Militão Ribeiro, Pires Jorge, Pedro Soares e Júlio Fogaça. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Militão Ribeiro, Pires Jorge, Pedro Soares e Júlio Fogaça Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Clandestinamente Escassez Greve Operário Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1942 Eleições legislativas [1 de Novembro] III Legislatura. A oposição não concorre. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1942 Grande movimento grevista na região de Lisboa [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1942 Criação do Núcleo de Doutrinação e Acão Socialista [Novembro] É criado em Lisboa, no Porto e em Coimbra, com o objetivo de divulgar «os ideais do socialismo», o Núcleo de Doutrina e Acão Socialista. Esta organização oposicionista, cuja atividade se processa clandestinamente, conta com o empenhamento de destacados militantes oposicionistas: José Magalhães Godinho, Vitorino Magalhães Godinho, Afonso Costa Filho, Mário de Castro, Gustavo Soromenho, António Macedo, Mário Cal Brandão, Artur Santos Silva, Paulo Quintela, Teixeira Ribeiro, Fernandes Martins, etc. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Vitorino Magalhães Godinho Personagens sem registo biográfico: José Magalhães Godinho, Afonso Costa Filho, Mário de Castro, Gustavo Soromenho, António Macedo, Mário Cal Brandão, Artur Santos Silva, Paulo Quintela, Teixeira Ribeiro, Fernandes Martins Locais: 89-Coimbra Lisboa 210-Porto Portugal Dicionário: Clandestinamente Oposição Ano Designação 1943 Legislação sobre requisição militar de instalações [17 de Fevereiro] Legislação permitindo ao Governo a requisição militar de instalações, serviços ou empresas, a fim de assegurar a prestação de trabalho (Dec.Lei nº 32 670). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Semana Social Católica [Março] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Lei da «nacionalização de capitais» [13 de Abril] (nº 1994) Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Discurso de Salazar [27 de Abril] «Os princípios e a obra da revolução no momento interno e no momento internacional.» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1943 Decreto sobre a fixação de salários mínimos [14 de Maio] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ano Designação 1943 Greves e agitação de trabalhadores rurais [Junho] Com início no Alentejo e Ribatejo (por iniciativa dos assalariados agrícolas), desenvolve-se em diversas zonas do país um movimento grevista que mobilizou largas dezenas de milhar de trabalhadores. Organizada com o apoio das estruturas clandestinas do PCP, esta forma de protesto é reprimida pelo Estado Novo com o apoio de muitos empresários. Ocorrem em diversos locais confrontos violentos entre grevistas e forças policiais e são efetuadas inúmeras prisões. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Alentejo Dicionário: Clandestinamente Estado Novo Greve Repressivo Ano Designação 1943 Início de nova vaga de greves [26 de Julho] Na região de Lisboa e Margem Sul. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Imagens Relacionadas: 1943-Forças da GNR em "ação" 1943-Racionamento Ano Designação 1943 Assinatura do acordo luso-britânico sobre os Açores [17 de Agosto] Culminando um processo negocial contraditório iniciado em meados de 1941 (e durante o qual, quer os «Aliados», quer as «Potências do Eixo» chegaram a equacionar a possibilidade de invasão e ocupação militar), é assinado (e mantido secreto até 8 de Outubro desse mesmo ano) o Acordo Luso-Britânico que concede à Grã-Bretanha facilidades militares nos Açores (Acordo Principal para a cedência das Bases dos Açores). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Publicação do acordo luso-britânico [8 de Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Discurso de Salazar [26 de Novembro] «Concessão de facilidade nos Açores - a situação das possessões portuguesas no Extremo-Oriente». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1943 I Congresso (ilegal) de PCP [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1943 Criação do Conselho Nacional de Unidade Antifascista [Dezembro] Resultado direto da aceitação das propostas «frentistas» e de «unidade antifascista» apresentadas pelo PCP, a generalidade das correntes de oposição ao Estado Novo unem-se para constituir o Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF), estrutura semilegal e semiclandestina que teria por objetivo coordenar ações de tipo institucional, de massas e mesmo, eventualmente, «putschistas». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Clandestinamente Estado Novo Fascismo Oposição Partido político Ano Designação 1943 Fundação da União Democrática [Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Plano de «eletrificação nacional» [26 de Janeiro] (Lei nº 2002). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Surgimento da União Socialista [Janeiro] Fusão do Núcleo de Doutrinação e Acão Socialista com a União Democrática, surgindo a União Socialista. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Discurso de Salazar [18 de Fevereiro] «A revolução nacional.» Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1944 Greves dos trabalhadores rurais [Fevereiro] Em protesto contra o aumento dos preços, a escassez de bens essenciais e a natureza ditatorial do regime, realizam-se no Alentejo e Ribatejo, sob a coordenação das estruturas clandestinas do PCP, greves e manifestações de assalariados agrícolas. As forças policiais intervêm, reprimindo os trabalhadores e efetuando prisões. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Alentejo Ribatejo Dicionário: Clandestinamente Ditadura Ditatorial Escassez Greve Ano Designação 1944 Substituição do SPN pelo SNI [23 de Março] Integrado num processo de adaptação cosmética do Estado Novo à situação de provável derrota militar das principais potências fascistas (Alemanha, Itália, Japão, etc.), o Decreto-Lei nº 33 545 altera o nome da estrutura do governo de Salazar especializada na coordenação das ações de propaganda e inculcação ideológica: extinto o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), é criado o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. António Ferro, ex-diretor do SPN, é também o principal responsável pelo SNI, que continua a estar na dependência direta de Salazar. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: António Ferro Locais: Portugal Dicionário: Decreto Estado Novo Fascismo Ano Designação 1944 A AN decide antecipar a revisão da Constituição [8 de Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1944 Protesto de Salazar junto do embaixador dos EUA [13 de Abril] Devido ao discurso de Cordell Hull sobre os «neutros medrosos». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Embaixador Ano Designação 1944 Vaga de Greves [8 e 9 de Maio] Ocorrem em diversas localidades do país (sobretudo em Lisboa, Alhandra e distrito de Santarém) e são violentamente reprimidas pelas forças policiais greves e manifestações de protesto contra a continuação do auxilio material à Alemanha e contra o aumento dos preços dos bens essenciais de consumo (contra a especulação e a corrupção, a incapacidade do governo para assegurar o funcionamento regular do sistema de racionamento). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 16-Alhandra Lisboa Portugal 233-Santarém Dicionário: Greve Ano Designação 1944 Início do II Congresso da União Nacional [25 de Maio] Realiza-se em Lisboa, no Liceu D. Filipa de Lencastre, o II Congresso da União Nacional. Oliveira Salazar apresenta na sessão de abertura daquela reunião magna do partido único do regime fascista português um discurso intitulado «Preparação nacional para o pós-guerra», no qual enuncia com clareza as linhas mestras da estratégia a concretizar pelo Estado Novo com o objetivo de sobreviver à queda previsível (em resultado da Segunda Guerra Mundial) dos mais importantes regimes totalitários de direita. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Salazar Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Fascismo Partido político Ano Designação 1944 Comemorações oficiais do 28 de Maio [28 de Maio] Numa reunião que contou com a presença de mais de 1300 oficiais das Forças Armadas realizada no Pavilhão do Parque Eduardo VII, o «Chefe» do Estado Novo relembrou, através do discurso intitulado «Os perigos do movimento militar e como se salvou o Exército para a Nação», os esforços realizados pelo seu regime, quer com o objetivo de evitar à população portuguesa os sofrimentos resultantes da participação direta na Segunda Guerra Mundial, quer com o propósito de salvaguardar as Forças Armadas portuguesas para as mais nobres missões da defesa do «Estado corporativo» e da salvaguarda da integridade territorial da «metrópole» e do «Império colonial». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Império colonial Metrópole Ano Designação 1944 Pedido de suspensão das exportações de volfrâmio para Alemanha [29 de Maio] 0 embaixador da Grã-Bretanha invoca a aliança luso-britânica para o pedido de suspensão das exportações de volfrâmio para a Alemanha. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Embaixador Exportação Ano Designação 1944 Cedência às pressões dos Aliados em relação ao volfrâmio [5 de Junho] É decretado o embargo à exportação. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Exportação Ano Designação 1944 Aprovação do Programa de Emergência do Governo Provisório [Junho] Aprovação do documento «Programa de Emergência do Governo Provisório», pelo MUNAF. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Corte de relações com o Governo de Vichy [Agosto] Corte de relações com o Governo colaboracionista de Pétain, em Vichy. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Remodelação governamental [6 de Setembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Negociações sobre a libertação de Timor [Setembro] Negociações com uma delegação anglo-americana sobre a participação portuguesa na libertação de Timor. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1944 Extensão aos EUA das facilidades militares nos Açores [20 de Novembro] Forçado a reconhecer o papel de liderança desempenhado pelos EUA, não apenas entre os «Aliados» mas também a nível mundial, o governo de Salazar assina com o embaixador norte-americano em Lisboa um acordo (mantido secreto) de concessão de facilidades militares nos Açores. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: 2-Arquipélago dos Açores Portugal Dicionário: Embaixador Ano Designação 1944 Nova legislação reforça o regime de censura [Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Censura Ano Designação 1944 Legislação sobre a eletrificação do País [26 de Dezembro] Promulgação da Lei nº 2002. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Promulgada Ano Designação 1944 Surgem os Grupos Antifascistas de Combate (GACs) [Dezembro] Tendo por objetivo preparar meios de «ação direta» que pudessem vir a ser utilizados numa eventual tentativa de derrube revolucionário do Estado Novo (possibilidade que se tornava cada vez mais provável à medida que os «Aliados» iam reforçando a sua superioridade militar relativamente à Alemanha e ao Japão), o PCP cria unia organização de natureza «miliciana» - os Grupos Antifascistas de Combate (GAC). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Fascismo Ano Designação 1945 Criação da Junta Central das Casas do Povo [Janeiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1945 Eminência de golpe de Estado [Janeiro] Ligado aos meios monárquicos e aos liberais do MUNAF. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1945 Greves e concentrações de trabalhadores rurais [Fevereiro] Recomeço das greves e concentrações dos trabalhadores rurais alentejanos. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Alentejo Dicionário: Greve Ano Designação 1945 Lei de Fomento e Reorganização Industrial [Março] Através da Lei nº 2005 (Lei do Fomento e Reorganização Industrial), o governo de Salazar estabelece as linhas orientadoras de um futuro crescimento industrial integrado e com forte pendor monopolista (responsabilidade conjunta do Estado e das grandes empresas). A vitória (aparentemente definitiva) dos setores «modernizadores» do regime veio, no entanto, a revelar-se incompleta, uma vez que a referida legislação acabou por não ser implementada em muitas das suas vertentes essenciais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1945 Luto Nacional pela morte de Hitler [3 de Maio] Sintoma indiscutível da forma contraditória como a Ditadura fascista portuguesa encarou e participou (embora indiretamente) na Segunda Guerra Mundial, é a decisão tomada pelo governo do Estado Novo de decretar «luto oficial» de três dias pela morte de Adolfo Hitler, «chefe» do Partido Nacional-Socialista e do III Reich Alemão. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Ditadura Estado Novo Fascismo Ano Designação 1945 Manifestações comemorando a vitória dos Aliados [8 e 9 de Maio] Depois da rendição e capitulação das tropas alemãs perante os «Aliados», realizam-se em diversas localidades do país manifestações espontâneas de regozijo. Exigem-se ainda transformações ao nível da situação interna: liberdade política e sindical, democracia, eleições livres, libertação dos presos políticos, encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal, etc. As correntes oposicionistas defendem publicamente que o regime de Salazar, semelhante ao da Itália de Mussolini, ao da Alemanha de Hitler, ao da Espanha de Franco, ao da França de Vichy, etc., deveria ser substituído. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Fascismo Oposição Sindicalismo Imagens Relacionadas: 1945-Manifestações populares Ano Designação 1945 Manifestação de apoio a Salazar [19 de Maio] Organizada pelas Câmaras Municipais e pelos Governos Civis, assim como pelas diversas «organizações de massas» criadas pelo regime fascista português (UN, LP, MP e MPF, FNAT, Sindicatos Nacionais, Casas do Povo e Casas dos Pescadores, Grémios da Lavoura, etc.), realiza-se em Lisboa, no Terreiro do Paço, uma manifestação de apoio ao Estado Novo, a Oliveira Salazar e a Óscar Carmona. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Fascismo Ano Designação 1945 Assassinato de Alexandre Dinis [4 de Julho] Assassinado a tiro, pela PVDE, o dirigente comunista Alexandre Dinis. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Alexandre Dinis Locais: Portugal Dicionário: PIDE (PVDE) PIDE (PVDE) - 2 Ano Designação 1945 Novo ensaio, fracassado, de golpe militar [Agosto] Fracassa uma tentativa de golpe militar contra o Estado Novo dirigida por Norton de Matos, uma das mais destacadas figuras da corrente republicana de oposição ao regime fascista português. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Nórton de Matos Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Fascismo Golpe de Estado Oposição Ano Designação 1945 Promulgação da Lei nº 2009 [Setembro] De revisão da Constituição de 1933. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1945 Convocação do ato eleitoral [6 de Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1945 Amnistia parcial para os crimes Políticos [18 de Outubro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Amnistia Ano Designação 1945 Fundação do MUD [8 de Outubro] Resultado de um novo esforço de conjugação de esforços entre as diversas correntes da oposição ao Estado Novo, é criado em Lisboa o Movimento de Unidade Democrática (MUD), mais tarde (renitente e conjunturalmente) autorizado pelo regime. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Oposição Imagens Relacionadas: Membros da 1ª com. central do MUD Ano Designação 1945 Governo mantém as eleições legislativas [18 de Outubro] Após forte campanha oposicionista, o Governo mantém as eleições legislativas. A oposição não apresenta listas, alegando a inexistência de condições mínimas de seriedade. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1945 A PVDE passa a chamar-se PIDE [22 de Outubro] Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). Procurando atenuar a imagem negativa criada pela atuação repressiva da PVDE, assim como pelo estreito relacionamento estabelecido entre aquela polícia política do Estado Novo e as suas congéneres dos regimes fascistas de Itália, Alemanha, França e Espanha, através do Decreto-Lei nº 35 046, o governo de Salazar extingue a PVDE e cria a Polícia internacional de Defesa do Estado (PIDE). Dando pela primeira vez cobertura legal a um procedimento desde à muito considerado «de rotina», este documento legal vem ainda atribuir à polícia política a instrução escrita dos «processos criminais» de natureza política. A PIDE passa também a poder deter «para averiguações» durante 180 dias (e sem qualquer controlo judicial) os suspeitos de «atividades contra a segurança do Estado». Até então o prazo era de 8 dias, se bem que a PVDE exercesse poderes de detenção ilimitada com toda a imunidade. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Decreto Estado Novo Fascismo PIDE (PVDE) PIDE (PVDE) - 2 Imagens Relacionadas: Presos políticos durante o regime salazarista Tortura de presos políticos Ano Designação 1945 Greves de trabalhadores agrícolas [Novembro] Em Montemor, Vendas Novas, Lavre. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Montemor-o-Novo Portugal Vendas Novas Lavre Dicionário: Greve Ano Designação 1946 Comemorações do 31 de Janeiro [31 de Janeiro] Manifestações em Lisboa e Porto, exigindo a instauração de um regime democrático. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Documentos: 1946-Manifestação reprimida Dicionário: Democracia Ano Designação 1946 Criação da União dos Antifascistas Portugueses em França [Março] Em Paris. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: França Paris Dicionário: Fascismo Ano Designação 1946 Criação do MUD juvenil [Abril] Procurando organizar e potenciar o descontentamento dos jovens (já integrados no mercado de trabalho ou ainda a frequentar estabelecimentos de ensino) relativamente às características estruturais e às políticas concretas do Estado Novo, é criado o MUD juvenil. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1946 Fundação da Junta Militar de Libertação Nacional [Maio] Por iniciativa de militares e civis (democratas e republicanos», é criada a junta Militar de Libertação Nacional. Para este segmento da oposição ao Estado Novo, um putsch militar era, não só a única forma de derrubar a Ditadura, como uma garantia contra o «perigo» de o poder «cair na rua» e de ser assumido pelas estruturas políticas e sindicais influenciadas pelos ideais anarquistas e comunistas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Estado Novo Oposição Sindicato Ano Designação 1946 Portugal pede adesão à ONU [3 de Agosto] 0 governo de Salazar apresenta em Nova Iorque o pedido de adesão de Portugal à Organização das Nações Unidas (ONU). Esta solicitação é vetada pela URSS com o argumento de que o Estado Novo continuava a ser um regime fascista, diretamente responsável pela vitória dos «nacionalistas» em Espanha, colaborante e parceiro comercial da Itália de Mussolini, da Alemanha de Hitler e da França de Pétain antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Documentos: 1945-Carta das Nações Unidas Dicionário: Estado Novo Fascismo ONU - Organização das Nações Unidas Imagens Relacionadas: Organização das Nações Unidas Ano Designação 1946 Documento do MUD, «Portugal fora das Nações Unidas» [5 de Setembro] Após não aceitação da admissão portuguesa na ONU. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1946 Tentativa de golpe militar [10 de Outubro] Saída insurrecional do Regime de Cavalaria nº 6, do Porto, sob o comando do capitão Fernando Queiroga. Rendição na Mealhada. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Fernando Queiroga Locais: 210-Porto Portugal Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1946 I Conferência da União Nacional [9 de Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1946 Manifestações contra o regime [Dezembro] No funeral de Abel Salazar. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Abel Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1946 Agitação popular em várias localidades [Dezembro] Contra a falta de abastecimentos. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1946 Eleições para os sindicatos nacionais [Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1947 Greve dos operários dos estaleiros navais [Janeiro] Em defesa de melhores salários e como forma de protesto contra a Ditadura, entra em greve um grande número dos operários da construção naval da região de Lisboa. Este processo de luta, coordenado pelas estruturas clandestinas do PCP, foi reprimido pelas forças policiais (com a colaboração de muitos empresários) de forma particularmente violenta. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Clandestinamente Ditadura Greve Operário Ano Designação 1947 Remodelação governamental [Fevereiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1947 Marcello Caetano presidente da Comissão Executiva da União Nacional [4 de Março] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Ano Designação 1947 Comemoração estudantil da Semana do Estudante [Março] Não obstante a proibição oficial da mesma pelo Governo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1947 Greve dos operários dos estaleiros navais [4 de Abril] Sob a coordenação das estruturas clandestinas do PCP, é desencadeado pelos trabalhadores da construção naval de Lisboa um movimento grevista de protesto contra a imposição pelo governo e pelo patronato de «horas suplementares» de trabalho, Esta forma de luta irá alastrar a muitas outras empresas da região de Lisboa e Setúbal, acabando por ser reprimida pelas forças policiais. Embora sem julgamento, são deportados para o Campo de Concentração do Tarrafal 29 dos mais destacados dirigentes dos movimentos grevistas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Setúbal Dicionário: Clandestinamente Greve Ano Designação 1947 Desarticulação da conspiração do «10 de Abril» [10 de Abril] Através da detenção de um grupo de oficiais de alta patente (entre os quais se encontra o general Marques Godinho) sob a acusação de conspiração contra o Estado Novo, o governo de Salazar anula mais uma tentativa de golpe de Estado. Organizada pela Junta Militar de Libertação Nacional, esta iniciativa contaria com o apoio tácito do presidente da República, general Óscar Carmona. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: Marques Godinho Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Golpe de Estado Ano Designação 1947 Prisão de vários dirigentes do MUD juvenil [Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1947 Invasão policial da Faculdade de Medicina de Lisboa [Abril] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1947 Greve dos operários da construção civil [Abril] Exigindo aumento dos salários, redução do horário de trabalho, melhores condições de segurança e de apoio social, os operários da construção civil da região de Lisboa iniciam um movimento grevista. As forças policiais intervêm com a violência habitual, provocando confrontos com os grevistas e ocupando alguns dos estaleiros de obras onde era maior a mobilização dos trabalhadores. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Greve Operário Ano Designação 1947 Expulsão do ensino de 21 professores universitários [Junho] Por «delito de opinião». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1947 Detenção de vários oficiais de alta patente [Junho] Envolvidos no "10 de Abril». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1947 Movimentos grevistas [Julho] Movimentos grevistas realizados por milhares de operários agrícolas alentejanos em luta por melhores salários são sistemática e violentamente reprimidos pelas forças policiais com o apoio de muitos dos grandes proprietários agrícolas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Alentejo Dicionário: Greve Ano Designação 1948 Deliberação do Conselho de Ministros sobre ajuda Marshall [Janeiro] Apesar de Portugal ser membro fundador da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), em reunião de Conselho de Ministros, o governo de Salazar decide, com base em motivos de «política geral», rejeitar a aplicação a Portugal das modalidades de apoio financeiro e técnico propostas pelos EUA no âmbito do Plano Marshall. Destinado a apoiar a reconstrução da Europa no seguimento das destruições provocadas pela Segunda Guerra Mundial, este grande plano de investimentos e de apoio ao crescimento económico visou ainda consolidar a supremacia dos Estados Unidos como principal potência económica e militar a nível mundial (espaço de implantação hegemónica da economia mundo-capitalista), evitar a repetição do longo ciclo de superprodução, euforia especulativa, crise financeira e crise socioeconómica que se seguiu ao fim da Primeira Guerra Mundial. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1948 Ilegalização do MUD [Março] Com prisão de toda a sua comissão central e da comissão distrital de Lisboa. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1948 Portugal passa a pertencer à UEP [Abril] Portugal é membro fundador da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), passando por esse facto a pertencer à União Europeia de Pagamentos (UEP). Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1948 Candidatura do general Norton de Matos às presidenciais [Julho] Entrega, no Supremo Tribunal de justiça, do processo de candidatura às eleições presidenciais do general Norton de Matos, candidato da oposição. Do seu programa político fazem parte, entre outros, os seguintes aspetos: intenção de assegurar a transição para uma democracia parlamentar, amnistia imediata de todos os presos políticos, encerramento da Colónia Penal do Tarrafal, abolição da censura, liberdade de organização política e sindical, liberdade de propaganda e difusão de ideias políticas e religiosas, manutenção da relação tutelar existente entre Portugal e os respetivos territórios coloniais. A candidatura de Norton de Matos procura conseguir de Salazar (sem qualquer êxito) garantias de liberdade de propaganda, revisão do recenseamento eleitoral e fiscalização do sufrágio. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Nórton de Matos Locais: Portugal Dicionário: Abolir Amnistia Censura Democracia Eleição Oposição Sindicato Imagens Relacionadas: 1949-Campanha de Norton de Matos Ano Designação 1948 Julgamento de cidadãos em Lisboa [Agosto] Julgamento de mais de cem cidadãos, em Lisboa, sob a acusação de fazerem propaganda subversiva. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1948 Despacho sobre "ajuda Marshall" em Portugal [25 de Setembro] É publicado um despacho do Ministério das Finanças que anuncia a integração de Portugal no grupo dos países que aceitam a ajuda financeira e técnico-económica norte-americana disponibilizada no âmbito do Plano Marshall Esta decisão resultou de uma nova vitória da ala «industrialista» do Estado Novo sobre os setores que continuavam a defender as vantagens de Portugal manter uma estrutura económica e social arcaica e relativamente isolada da influência dos grandes centros da economia-mundo capitalista. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Capitalismo Estado Novo Ano Designação 1949 Formação da Comissão Interassociações de Estudantes [Janeiro] Infringindo a legislação vigente (que proibia explicitamente a existência de estruturas associativas de tipo federativo), várias associações de estudantes universitários de Lisboa constituem a Comissão Interassociações de Estudantes. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1949 II Conferência da União Nacional [7 de Janeiro] Marcando o início da campanha eleitoral para a Presidência da República. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1949 Desistência de Norton de Matos [10 de Fevereiro] Por ausência de condições mínimas de seriedade para o ato eleitoral. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Nórton de Matos Locais: Portugal Documentos: 1949-Arranjo dos Cadernos Eleitorais Dicionário: Eleição Ano Designação 1949 Início do quarto mandato presidencial de Óscar Carmona [Fevereiro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1949 Assinatura do Pacto do Atlântico [4 de Abril] Por Caeiro da Mata, em Washington. Com o objetivo de, no âmbito do processo de rivalidade/confrontação com a URSS de Estaline e com os outros países europeus onde foram estruturadas modalidades de «socialismo real» (normalmente designado por «guerra fria»), unificar os esforços político-militares desenvolvidos pelos EUA, pelo Canadá e pela generalidade dos países europeus que se mantiveram como sociedades predominantemente marcadas pelo Modo de Produção Capitalista, foi assinado em Washington o Protocolo do Pacto do Atlântico. Foi assim constituída a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), sendo o Portugal de Salazar e do Estado Novo um dos seus membros fundadores. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Caeiro da Mata Dicionário: Capitalismo Estado Novo Imagens Relacionadas: 1949-Assinatura do Pacto do Atlântico Ano Designação 1949 Fundação do Movimento Nacional Democrático (MND) [Abril] Procurando dar continuidade ao espaço (limitado embora) de intervenção oposicionista legal reaberto pela candidatura de Norton de Matos à Presidência da República é fundado em Lisboa o Movimento Nacional Democrático (MDN), expressão semilegal da «ala esquerda» da oposição ao Estado Novo. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Oposição Ano Designação 1949 Manifesto da comissão central do MND [Outubro] 0 Movimento Nacional Democrático perante as eleições de deputados. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1949 António Ferro é nomeado ministro plenipotenciário em Roma [7 de Novembro] Depois da demissão do cargo de diretor do SPN. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: António Ferro Locais: Portugal Ano Designação 1949 Eleições para a Assembleia Nacional [13 de Novembro] A oposição divide-se e não concorre. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1949 Marcello Caetano é eleito presidente da Câmara Corporativa [26 de Novembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1949 Portugal subscreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem [Dezembro] Nas Nações Unidas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1949 O Governo fixa a paridade do escudo em relação ao dólar [Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1949 Semana Social Católica sobre «0 problema do trabalho» [Dezembro] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1949 Egas Moniz recebe o Prémio Nobel da medicina . Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens: Egas Moniz (Prof.) Locais: Portugal Ano Designação 1950 A União Indiana propõe negociações [Fevereiro] Oficializando objetivos e reivindicações definidos desde a independência, a União Indiana apresenta formalmente ao governo português uma proposta de negociação dos termos em que o «Estado Português da Índia» seria integrado na União. A proposta foi liminarmente recusada pelos dirigentes do Estado Novo com base no princípio de que «o governo português não podia discutir ou negociar com um governo estrangeiro questões de soberania dos seus territórios». Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1950 Protesto do Movimento Nacional Democrático (MND) [Julho] Contra a vaga de prisões políticas. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1950 Criação do CSDN e do CSDG [Agosto] Criação do Conselho Superior da Defesa Nacional e do Conselho Superior de Direção da Guerra, ambos presididos por Salazar. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1950 Remodelação governamental [Agosto] Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1950 Protesto estudantil [Dezembro] Protesto da Comissão Interassociações de Estudantes contra a proibição da Semana Universitária. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1950 I Congresso Nacional dos Homens Católicos [Dezembro] Organizado pelo P.e Abel Varzim. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Personagens sem registo biográfico: P.e Abel Varzim Locais: Portugal Ano Designação 1950 Surgimento do Diretório Democrato-Social Núcleo agregador da oposição não comunista. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1951 Visita a Portugal do general Eisenhower Chefe das forças do Pacto do Atlântico Norte. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1951 Inauguração da barragem de Castelo de Bode 21 de Janeiro. No rio Zêzere. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1951 Morte do Presidente da República Óscar Fragoso Carmona É declarado luto nacional e são celebrados funerais nacionais. Outras Informações Governante: Óscar Carmona Locais: Portugal Ano Designação 1951 Tentativa de "golpe de estado parlamentar" Em Abril. Levada a cabo por Mário de Figueiredo e adeptos. Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Mário de Figueiredo Locais: Portugal Ano Designação 1951 Craveiro Lopes candidata-se à Presidência da República Em Junho. Apresentação oficial da sua candidatura. Outras Informações Personagens: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1951 Ruy Luís Gomes e Quintão Meireles são candidatos à Presidência da República O contra-almirante Quintão Meireles é candidato da "oposição republicana e democrática". O Prof. Doutor Rui Luís Gomes é o candidato da "oposição comunista". Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Quintão Meireles Rui Luís Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1951 Rui Luís Gomes é vítima de agressão policial Carta de protesto de antifascistas ao Presidente do Conselho. Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Rui Luís Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1951 O tribunal inviabiliza a candidatura de Rui Luís Gomes 17 de Julho. Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Rui Luís Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1951 Quintão Meireles desiste da sua candidatura à Presidência da República Em Julho. Dada a ausência de garantias mínimas de democraticidade. A oposição apela à abstenção. Outras Informações Personagens sem registo biográfico: Quintão Meireles Locais: Portugal Ano Designação 1951 Craveiro Lopes é eleito Presidente da República 22 de Julho. Candidato da União Nacional. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1951 Acordo de defesa com os Estados Unidos 6 de Setembro. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1951 III Congresso da União Nacional 22 de Novembro. "Discurso de Coimbra" de Marcelo Caetano. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Marcelo Caetano Locais: 89-Coimbra Documentos: 1951-Discurso de Coimbra Ano Designação 1951 Revogação do Ato Colonial de 1930 No quadro da revisão da Constituição que o passa a integrar no seu texto. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1952 Prisão de civis e militares membros de um grupo político clandestino 6 de Janeiro. Prisão efetuada pela PIDE, sob a acusação de ‘participação numa intentona subversiva’. Esse grupo havia sido formado na sequência da campanha eleitoral de Quintão Meireles. Entre os detidos encontra-se Henrique Galvão. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Henrique Galvão Personagens sem registo biográfico: Quintão Meireles Locais: Portugal Ano Designação 1952 Tentativa de manifestação do MND Contra a NATO e a participação americana na guerra da Coreia. Prisão de diversos elementos da Comissão Central do MDN. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1952 Reunião do Pacto Atlântico 20 de Fevereiro. Em Lisboa. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1952 Greve de assalariados rurais alentejanos Por aumento de salários e medidas de combate ao desemprego sazonal e à fome. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Alentejo Ano Designação 1952 Promulgação da Lei n.° 2058 29 de Dezembro. Através desta lei, o governo do Estado Novo define as bases para a execução do I Plano de Fomento (relativo aos anos económicos de 1953 a 1958).Foi inicialmente elaborado sob a coordenação de Marcelo Caetano e destinava-se a servir de base orientadora a um reestruturação global da economia portuguesa. Acabou, no entanto, por ser profundamente mutilado e transformado de acordo com princípios definidos pelo próprio Oliveira Salazar.De acordo com o testemunho do próprio Marcelo Caetano e de Ferreira Dias, o que começou por ser um plano de transformação estrutural da economia no sentido da modernização e do reforço dos níveis de integração (interna e externa) na economia mundo-capitalista, foi transformado num «mero» «plano de obras públicas».Tratou-se, apesar de todas as limitações, da primeira tentativa sistemática de intervenção do regime ao nível da planificação global da economia numa perspetiva de médio/longo prazo. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Marcelo Caetano Salazar Personagens sem registo biográfico: Ferreira Dias Locais: Portugal Ano Designação 1952 Julgamento de Henrique Galvão e de outros oficiais Dezembro. Acusados de implicação na preparação de um golpe militar. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Henrique Galvão Locais: Portugal Ano Designação 1953 Proposta da União Indiana à ONU Janeiro. Perante a recusa do governo de Salazar em encetar negociações, a União Indiana propõe à Assembleia Geral da ONU que as possessões coloniais portuguesas na Índia sejam diretamente integradas no seu território por decisão daquela organização internacional. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Ano Designação 1953 Massacre de Batepá, em S. Tomé e Príncipe Protestando contra as condições de recrutamento forçado de mão-de-obra "indígena" para as grandes plantações, milhares de pessoas manifestam-se em várias localidades de São Tomé e Príncipe. Da repressão destas iniciativas de contestação, realizada pelas autoridades coloniais, resulta a morte de mais de um milhar de pessoas. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: S. Tomé Ano Designação 1953 Acordo entre Portugal e a Santa Sé relativamente à arquidiocese de Goa 27 de Setembro. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Imagens Relacionadas: Goa (Praça) Ano Designação 1953 Assinatura de um "tratado de amizade e consulta» com o Brasil 16 de Novembro Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Ano Designação 1953 Eleições para deputados 16 de Dezembro. A oposição, dividida em «não comunistas» e ««comunistas», volta a não concorrer por considerar não existirem condições mínimas de divulgação de propostas, auscultação da vontade da população e verificação do processo de contagem dos votos expressos. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Imagens Relacionadas: 1953-Propaganda do MND Ano Designação 1953 A União Indiana inicia um bloqueio a Goa Dezembro. Com o objetivo de forçar o governo de Salazar a negociar a situação dos territórios colonialmente dominados por Portugal na Índia. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Índia Imagens Relacionadas: Goa (Praça) Ano Designação 1953 Promulgação da Lei Orgânica do Ultramar Português Dezembro. Por intermédio da Lei n.° 2066, o Estado Novo «extingue» o «Império Colonial Português» (composto pela metrópole e pelas colónias) e cria as «Províncias Ultramarinas». Tratou-se, essencialmente, de um esforço cosmético de adaptação do regime ditatorial português às novas exigências (políticas e económicas) internacionais surgidas, depois da Segunda Guerra Mundial, com o início de uma nova vaga de independências de territórios até então dominados por diversas potências coloniais europeias. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1953 Greve de assalariados rurais alentejanos Dezembro. Ocorre no Alentejo, coordenada pelas estruturas clandestinas do PCP, mais uma greve de assalariados agrícolas protestando contra os baixos salários, o desemprego sazonal e a falta de condições de vida dignas. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Alentejo Ano Designação 1953 Dissolução da Associação dos Estudantes de Medicina pelo governo . Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1953 I Congresso da juventude Universitária Católica . Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1954 Encerramento do Tarrafal 26 de Janeiro. "Procurando responder às pressões e denúncias apresentadas, quer pelas diversas correntes oposicionistas, quer no plano internacional, o governo de Salazar encerra o Campo de Concentração (ou «Colónia Penal») do Tarrafal, em Cabo Verde. Ali morreram devido à tortura, aos trabalhos forçados, às doenças, às condições climatéricas, às deficientes condições higiénicas e aos (muitas vezes) quase inexistentes cuidados médicos, 32 presos políticos. Os 340 detidos que ali estiveram deportados totalizaram, no seu conjunto, cerca de 2 mil anos de prisão. Francisco Miguel, militante e dirigente do PCP, último preso político detido no Tarrafal durante a primeira fase de funcionamento deste campo de concentração, é transportado para Lisboa no navio Alfredo da Silva." Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Cabo Verde Documentos: Tarrafal, campo de morte Ano Designação 1954 Visita a Portugal do major-general da NATO, P. Napier White Abril. Do SHAPE (Supreme Headquarters Allied Powers Europe). Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1954 Greves e manifestações de protesto contra a ditadura 1 de Maio. Assinalando o "Dia do Trabalhador". Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Ano Designação 1954 Visita a Portugal do marechal-de-campo Montgomery Maio. No âmbito das suas atribuições na NATO. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1954 Morte de Catarina Eufémia 19 de Maio. Pela GNR de Baleizão. Catarina Eufémia, era assalariada agrícola, tinha 29 anos e era militante do PCP. A sua morte ocorreu no decurso de um movimento grevista exigindo melhores salários e medidas eficazes de combate ao desemprego sazonal. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens sem registo biográfico: Catarina Eufémia Locais: Portugal Alentejo Ano Designação 1954 Criação da União das Populações do Norte de Angola (futura UPA) Sob a direção de Holden Roberto Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens sem registo biográfico: Holden Roberto Locais: Angola Ano Designação 1954 Detenção de cinco dirigentes do MND 19 de Agosto. Por exigirem negociações com a União Indiana. Um dos detidos foi Rui Luís Gomes. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens sem registo biográfico: Rui Luís Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1954 Publicação do Estatuto dos Indígenas da Guiné, Angola e Moçambique Agosto. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1954 Movimento pacífico dos satyagrahi nos territórios portugueses na Índia Agosto. Esse movimento leva à ocupação dos territórios de Dadra e Nagar-Aveli pela União Indiana. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Índia Ano Designação 1954 Fundação na Guiné do MING Agosto. Movimento para Independência Nacional da Guiné, depois PAICG. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Guiné Ano Designação 1955 Vaga de prisões políticas Janeiro. Com grande incidência no Norte. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1955 Greve dos pescadores Maio. Matosinhos, Afurada, Setúbal, Olhão, Lagos e Figueira da Foz. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Lagos Setúbal Matosinhos Afurada Olhão Figueira da Foz Ano Designação 1955 Início do IV Congresso da União Nacional 30 de Maio. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Imagens Relacionadas: 1955 - Abertura do IV Congresso da UN Ano Designação 1955 Nomeação de Marcello Caetano para ministro da Presidência 17 de Julho. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Ano Designação 1955 Criação do MPLA 10 de Dezembro. Movimento Popular para a Libertação de Angola, a que irá presidir Agostinho Neto. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Angola Ano Designação 1955 Portugal é admitido na ONU 14 de Dezembro. Apesar da sobrevivência do Estado Novo (regime de tipo fascista) e da permanência de Oliveira Salazar como líder da Ditadura, em resultado de um acordo entre os «países ocidentais» e os países do «socialismo real», o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU decidem admitir Portugal como membro de pleno direito daquela organização internacional. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Documentos: 1945-Carta das Nações Unidas Dicionário: FAO - Organização para a Alimentação e a Agricultura OIT - Organização Internacional do Trabalho OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas UNESCO UNICEF Imagens Relacionadas: Organização das Nações Unidas Ano Designação 1955 Criação da Resistência Republicana Socialista Núcleo agregador da oposição de esquerda socialista Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1956 O governo do Estado Novo reforça a capacidade repressiva da PIDE 12 de Março. Através Decreto-Lei n.° 40 550. É ampliado o âmbito de intervenção das «medidas provisórias de segurança». Podendo implicar até três anos de prisão, sempre prorrogáveis, as referidas «medidas de segurança» seriam aplicadas a «todos aqueles que fundem associações, movimentos ou agrupamentos de carácter comunista, ou que exerçam catividades subversivas, ou que tenham por fim a prática de crimes contra a segurança do Estado ou que utilizem o terrorismo". A partir de então, a polícia política do Estado Novo passa a poder concretizar,«dentro da legalidade», medidas repressivas que antes implementava semiclandestinamente (embora com total impunidade). Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1956 Ocorrem em Angola, Moçambique e Guiné greves e manifestações Março. Exigindo aumentos de salários, alteração das regras de contratação dos trabalhadores «indígenas» e aumento dos direitos das populações dos territórios coloniais portugueses Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Angola Guiné Moçambique Ano Designação 1956 Agitação operária na região de Lisboa Junho. Em torno de problemas salariais. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1956 Protesto de jornalistas e advogados Julho. Um grupo de jornalistas e advogados protestam publicamente contra a ação da Censura e contra a sistemática aplicação pela PIDE das «medidas especiais de segurança». Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens sem registo biográfico: Locais: Portugal Ano Designação 1956 Criação do Estado Maior General das Forças Armadas e do Conselho Superior Militar 16 de Agosto. Lei nº 2084. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1956 Lei n.° 2086, estabelecendo princípios constitutivos das futuras corporações 22 de Agosto. O Estado Novo institui as corporações, cúpula do «edifício corporativo» que, em teoria, seria um vetor fundamental de estruturação e organização autónoma da «nova sociedade» portuguesa. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1956 Fundação do PAIGC Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Cabo Verde Guiné Documentos: Desejo de autonomia Ano Designação 1956 Fundação do MPLA 10 de Dezembro. A partir da fusão do Partido da Luta Unida dos Africanos de Angola e do Movimento pela Independência de Angola, é criado na clandestinidade o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), presidido por Agostinho Neto. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Angola Ano Designação 1957 Tentativa governamental de tutelar as associações de estudantes Janeiro. Ocorrem nas três Universidades portuguesas protestos estudantis de grande amplitude contra uma iniciativa legislativa do governo (consubstanciada no Decreto-Lei n.° 40 900, de 12 de Dezembro) que visava reduzir ainda mais a autonomia das associações estudantis. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1957 Visita a Portugal da rainha Isabel II 16 a 20 de Fevereiro. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Imagens Relacionadas: 1957-Visita da rainha de Inglaterra a Portugal Ano Designação 1957 Protesto público de advogados contra a ação da PIDE Março. Um grupo de 72 advogados de Lisboa, Porto e Coimbra protesta publicamente contra prática de torturas pela PIDE e exige a abertura de um inquérito aos métodos de atuação daquela força policial. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1957 Realização do V Congresso (III ilegal) do PCP 14 de Setembro. Aprovação da linha de «transição pacífica» para derrubar o regime. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1957 Instituição das Corporações da Lavoura, Transportes e Turismo, Crédito e Seguros, Pesca e Conservas Setembro. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1957 I Congresso Republicano de Aveiro 6 de Outubro. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Aveiro Ano Designação 1957 O general Humberto aceita apresentar-se às «eleições» para a Presidência da República 25 de Outubro. Como candidato da oposição «não comunista» e com o apoio de Henrique Galvão e de António Sérgio. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: António Sérgio Henrique Galvão Humberto Delgado Locais: Portugal Ano Designação 1957 Eleições legislativas 3 de Novembro. Uma vez mais, a totalidade dos candidatos da União Nacional vê assegurada a sua «eleição» para a Assembleia Nacional. A oposição ao regime, de novo unificada, opta por não concorrer devido à total ausência de condições que garantam um mínimo de democraticidade ao ato eleitoral. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1957 Fundação do Movimento Anticolonial (MAC) Em Paris. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: França Paris Ano Designação 1958 Henrique Galvão é condenado a 16 anos de prisão Março. Preso pelo seu envolvimento em outra conspiração. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Henrique Galvão Locais: Portugal Ano Designação 1958 Escolha de Américo Tomás para candidato da União Nacional às eleições presidenciais 1de Maio. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Américo Tomás Locais: Portugal Documentos: 1958-Carta de Humberto Delgado a Américo Tomás Ano Designação 1958 Candidatura de Humberto Delgado à Presidência da República Como opositor político. Numa conferência de imprensa da campanha eleitoral, realizada em 10 de Maio de 1958 no café Chave de Ouro, em Lisboa, quando lhe foi perguntado por um jornalista que postura tomaria em relação ao Presidente do Conselho Oliveira Salazar, respondeu com a frase «Obviamente, demito-o!». Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Humberto Delgado Locais: Portugal Ano Designação 1958 Grande Manifestação de apoio a Humberto Delgado No Porto. No regresso, graves incidentes entre a multidão de apoiantes de Delgado e a polícia, em Lisboa. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Humberto Delgado Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Documentos: Apoio a Humberto Delgado Imagens Relacionadas: 1958-Eleições presidenciais 1958- Chegada de Humberto Delgado a Santa Apolónia Ano Designação 1958 Realização do ato eleitoral 8 de Junho. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1958 Greves políticas, de protesto contra a fraude eleitoral Mobilizaram mais de 50.000 pessoas. Vaga de prisões. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Locais: Portugal Ano Designação 1958 Criação do Movimento Nacional Independente Junho. Por Humberto Delgado e seus apoiantes. Outras Informações Governante: Craveiro Lopes Personagens: Humberto Delgado Locais: Portugal Ano Designação 1958 Américo Tomás é eleito Presidente da República Agosto. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1958 Aprovação do II Plano de Fomento Novembro. Lei n.° 2094 Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1958 Greve dos trabalhadores portuários de Leixões e Póvoa de Varzim Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Póvoa do Varzim Ano Designação 1958 Criação do Banco de Fomento Nacional Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Fuga de Henrique Galvão do Hospital de Santa Maria Janeiro. Pede asilo na embaixada da Argentina. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Henrique Galvão Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1959 Apresentação de uma petição Nacional sobre a demissão de Salazar Janeiro. Prisão de dezenas de pessoas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Conspiração da Sé 12 de Março. São presos muitos dos envolvidos num projeto de golpe militar conhecido como «Golpe da Sé». Esta tentativa de derrube da Ditadura, organizada pelo autodesignado «Movimento Militar Independente» próximo do general Humberto Delgado e com cumplicidades até ao mais alto nível das Forças Armadas, contaria ainda com a participação de um número importante de civis provenientes de diversas correntes oposicionistas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Primeiras ofensivas policiais contra independentistas em Angola Março. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Angola Ano Designação 1959 Exílio de Humberto Delgado no Brasil 20 de Abril. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Humberto Delgado Locais: Brasil Ano Designação 1959 Proibição de entrada em Portugal ao bispo do Porto 28 de Abril. No regresso de uma viagem a Roma. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: D. António Ferreira Gomes Locais: Portugal Ano Designação 1959 Visita a Portugal do presidente da Indonésia, Sukarno 28 de Maio. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Visita a Portugal do imperador da Etiópia, Hailé Selassié I Julho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Imagens Relacionadas: 1959-Visita do imperador da Etiópia a Portugal Ano Designação 1959 Promulgação das alterações à Constituição 29 de Agosto. Depois do processo de revisão constitucional: o presidente da República passa a ser eleito por sufrágio indireto através de um colégio eleitoral (Lei n.° 2100.) Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Greve dos descarregadores do cais de Pijiguiti, no porto de Bissau Agosto. Termina em massacre. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Guiné Ano Designação 1959 Surgem as juntas de Acão Patriótica Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1959 Inauguração da linha do metropolitano Em Lisboa. A rede aberta ao público consistia numa linha em Y constituída por dois troços distintos, Sete Rios (atualmente, Jardim Zoológico) -Rotunda (atualmente, Marquês de Pombal) e Entre Campos - Rotunda (Marquês de Pombal), confluindo num troço comum, Rotunda (Marquês de Pombal) - Restauradores. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1960 Álvaro Cunhal evade-se do Forte de Peniche 3 de Janeiro. Com a colaboração de um militar da GNR. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Álvaro Cunhal Locais: Portugal Peniche Ano Designação 1960 Formalização da criação da EFTA 4 de Janeiro. É assinado em Lisboa o ato de adesão de Portugal ao tratado que institui a Associação Económica de Comércio Livre (EFTA), por Portugal e outros seis países. Em sucessivos Conselhos de Ministros a questão fora debatida, dividindo-se os membros do governo entre a opção de aproximação à CEE (os «industrialistas») e a integração na EFTA (os «conservadores», liderados pelo próprio Oliveira Salazar).O governo de Oliveira Salazar assume, uma vez mais, mesmo que de forma ainda mitigada, o objetivo de modernização e crescimento da economia portuguesa, de reforço do nível de integração da mesma na economia mundo-capitalista, de aumento dos níveis de industrialização, terciarização e urbanização. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1960 Ocupação da mina de Aljustrel pelos mineiros Abril. Contra o despedimento de camaradas seus. Presos 130 trabalhadores, enviados para o forte de Peniche. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 18-Aljustrel Portugal Alentejo Peniche Ano Designação 1960 A UPA e o MPLA propõem ao governo português a negociação de uma solução pacífica para o problema colonial Junho. Ambas as iniciativas são liminarmente recusadas pelo regime de Salazar. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Salazar Locais: Angola Ano Designação 1960 Sublevação de Mueda, em Moçambique Julho. Com a morte de centenas de africanos no rescaldo da repressão. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Moçambique Ano Designação 1960 O PAIGC reclama a autodeterminação da Guiné e de Cabo Verde Setembro. Declaração enviada ao governo português propondo negociações para a concretização, por meios pacíficos, desse objetivo. O regime chefiado por Salazar recusa uma vez mais discutir, estas ou quaisquer outras questões, com os «movimentos de libertação» dos povos das colónias portuguesas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Amílcar Cabral Locais: Cabo Verde Guiné Ano Designação 1960 Iniciativa oficial de comemoração do 5 de Outubro Outubro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1960 Repressão violenta das comemorações não oficiais do 5 de Outubro 5 de Outubro. Proibidas pelo governo de Salazar, as «comemorações populares» da Revolução republicana são, sobretudo em Lisboa e no Porto, fortemente reprimidas pelas forças policiais. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Repressivo Ano Designação 1960 Adesão ao BIRD e ao FMI 21 de Novembro. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e Fundo Monetário Internacional. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: FMI - Fundo Monetário Internacional Ano Designação 1960 A ONU aprova a Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais As declarações das Nações Unidas abrangem explicitamente as colónias portuguesas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1960 Adesão portuguesa aos acordos de Bretton Woods Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1960 Fundação do Comité de Libertação de S. Tomé e Príncipe (CLSTP) . Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: S. Tomé Ano Designação 1961 Início da Operação Dulcineia 21 de Janeiro. Liderada por Henrique Galvão e apoiada por Humberto Delgado. Traduz-se no assalto ao paquete Santa Maria e numa denúncia internacional da natureza ditatorial e antidemocrática do Estado Novo. Os EUA e o Reino Unido colaboram com o governo de Salazar no esforço de vigilância e posterior neutralização dos militantes oposicionistas empenhados no desvio do paquete Santa Maria. A operação termina no dia 4 de Fevereiro de 1961, sendo o navio entregue pelos revoltosos às autoridades brasileiras. Elementos da Brigada Naval da LP, que haviam seguido de Lisboa para o Recife (com armamento ligeiro), acompanham o paquete de regresso a Portugal. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Henrique Galvão Salazar Humberto Delgado Dicionário: Ditadura Estado Novo Oposição Ano Designação 1961 Agitação estudantil Janeiro. Perante a recusa do governo em aceitar a eleição democrática (pelos próprios estudantes) da direção da Associação da Casa dos Estudantes do Império, várias iniciativas de protesto são concretizadas na Academia de Lisboa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Eleição Ano Designação 1961 Divulgação do documento ‘Programa para a democratização da República’ Janeiro. Pelo Diretório Democrático-Social. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1961 Insurreição em Luanda 4 de Fevereiro. Com ataques à Casa de Reclusão, ao Quartel da PSP e à Emissora Nacional. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Angola Ano Designação 1961 Inicio da guerra em Angola 15 de Março. Ataques da UPA de Holden Roberto no Norte de Angola. Em resultado da ação da UPA, muitos colonos portugueses são obrigados a fugir e muitos são mortos. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Holden Roberto Locais: Angola Dicionário: Colono Imagens Relacionadas: 1961-Guerra Colonial Ano Designação 1961 Golpe militar falhado do general Botelho Moniz 13 de Abril. Botelho Moniz era ministro da Defesa. Este golpe militar visava derrubar Salazar, «liberalizar» e «modernizar» o regime (nomeando Marcelo Caetano para o cargo de presidente do Conselho) e resolver pela via negocial os conflitos nascentes em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. Foi imediatamente sufocado. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Júlio Botelho Moniz Locais: Portugal Ano Designação 1961 Oliveira Salazar assume interinamente a pasta da Defesa Nacional A palavra de ordem utilizada pelo «chefe» do Estado Novo é «Para Angola, rapidamente e em força!» Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Salazar Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1961 Greve dos pescadores de Peniche e Matosinhos Abril. Por razões salariais e de contrato de trabalho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Peniche Matosinhos Dicionário: Greve Ano Designação 1961 Abolição do Estatuto do Indígena 6 de Setembro. Decreto-Lei n.° 43 893 Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Abolir Indígena Ano Designação 1961 Amílcar Cabral reclama a independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde 13 de Outubro. Através de uma carta dirigida ao governo. A resposta de Salazar foi negativa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Salazar Amílcar Cabral Dicionário: Independência Ano Designação 1961 Criação da zona de comércio livre entre a metrópole e os territórios ultramarinos 8 de Novembro. Decreto-Lei 44 016. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Metrópole Ultramar Ano Designação 1961 Assalto de avião da TAP por partidários de Henrique Galvão 10 de Novembro. Lançam panfletos sobre vários pontos do País, e obrigam o piloto a seguir para Tânger, onde pedem asilo político. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Henrique Galvão Locais: 246-Tânger Imagens Relacionadas: Tânger Ano Designação 1961 A ONU condena a política colonial portuguesa Novembro. A comissão da ONU responsável pelo acompanhamento dos territórios ainda sob dominação ou tutela colonial condena explicitamente (por 83 votos contra 3) o governo português pela atitude de intransigência que mantém no que diz respeito à possibilidade de negociação dos processos de autodeterminação e independência das respetivas «províncias ultramarinas». Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Independência Ultramar Ano Designação 1961 Eleições legislativas Novembro. A oposição unida apresenta listas em vários círculos e realiza uma vigorosa campanha de propaganda, recusando ir às urnas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1961 Manifestações contra a farsa eleitoral Novembro. Em Lisboa, Almada e outras localidades. Um manifestante é morto a tiro em Almada. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 19-Almada Lisboa Ano Designação 1961 Invasão e tomada de Goa, Damão e Diu pelo Estado da União Indiana 18 de Dezembro. Rendição do Exército português. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Índia Imagens Relacionadas: 1961-Manifestação contra a União Indiana Damão (Praça) Diu (Praça) Goa (Praça) Ano Designação 1961 Fundação da Junta Patriótica Central Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1962 Várias manifestações no Porto Janeiro. Contra a continuação da guerra em África e contra o regime ditatorial existente em Portugal. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 210-Porto Dicionário: Ditadura Guerra colonial Ano Designação 1962 Proibição do Dia do Estudante 24 de Março. Cargas policiais sobre os estudantes de Lisboa. Decretado o "luto académico" com greve às aulas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Greve Imagens Relacionadas: 1962-Plenário estudantil Ano Designação 1962 Cedência do Governo, autorizando a celebração do Dia do Estudante Março. Na sequência da agitação estudantil que ocorreu por todo o país. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1962 Início das emissões da Rádio Portugal Livre Março. Em Bucareste. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1962 Adesão ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 6 de Abril. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1962 Nova proibição governamental do Dia do Estudante Abril. Reacende-se a luta académica e é retomado o "luto académico". Marcelo Caetano demite-se do cargo de reitor da Universidade. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Ano Designação 1962 Manifestações em Aljustrel 30 de Abril. Levadas a cabo pelos mineiros, em luta por melhores salários e condições de trabalho mais seguras. Foram fortemente reprimidas pela GNR, tendo resultado um morto e dois feridos. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 18-Aljustrel Alentejo Dicionário: Repressivo Ano Designação 1962 Grandes manifestações de rua (operários) 1 de Maio. Confrontos com a polícia em Lisboa e noutras localidades. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Operário Imagens Relacionadas: 1962-Manifestações do 1º de Maio Ano Designação 1962 Assalto policial à sede da Associação Académica de Coimbra 10 e 11 de Maio. Greve aos exames, a que em Lisboa se segue a ocupação da cantina universitária por estudantes e professores. Centenas de estudantes são presos. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 89-Coimbra Lisboa Ano Designação 1962 Criação da FRELIMO 25 de Junho. Frente de Libertação de Moçambique. Sob a liderança de Eduardo Mondlane. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Eduardo Mondlane Locais: Moçambique Dicionário: Independência Ano Designação 1962 Condenação do corporativismo sindical português Novembro. Pelo Bureau International du Travail. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1962 Criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN) Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1963 Inicio da guerra na Guiné Setembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Guiné Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1963 Criação do Movimento de Acão Revolucionária Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1963 Inauguração da ponte da Arrábida No Porto. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1964 Criação da Frente de Acão Popular (FAP) e do Comité Marxista-Leninista Português Janeiro. Por dissidentes pró-chineses do PCP. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1964 Ofensiva do PAIGC na ilha de Como Janeiro. Criando a primeira zona libertada do território. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 4-África Guiné Dicionário: Guerra colonial Independência Ano Designação 1964 Condenação do sistema «corporativo» português pela OIT Fevereiro. O sistema «corporativo» português, imposto pelo Estado Novo, tinha com o objetivo impedir os trabalhadores de se organizarem em sindicatos livres e de defenderem diretamente os seus interesses perante o patronato e o Estado. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Estado Novo Sindicato Ano Designação 1964 Criação da Acão Socialista Portuguesa Abril. Em Genebra, liderada por Tito de Morais, Ramos da Costa e Mário Soares, sendo este último eleito secretário-geral. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Mário Soares Personagens sem registo biográfico: Tito de Morais Ramos da Costa Imagens Relacionadas: 1964-Dirigentes da Acão Socialista Portuguesa Ano Designação 1964 Manifestações de protesto contra a Ditadura 1 de Maio. Assinalando o Dia do Trabalhador, em Lisboa, Alpiarça e Algarve. As forças policiais intervêm reprimindo os manifestantes e efetuando algumas prisões. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Ditadura Ano Designação 1964 A FRELIMO iniciou a luta armada contra Portugal Em Moçambique. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 4-África Moçambique Dicionário: Guerra colonial Independência Ano Designação 1964 III Conferência da FPLN Outubro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1964 Adesão do Movimento de Acão Revolucionária à FPLN Outubro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1964 I Congresso do PAIGC na zona libertada da Guiné Dezembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 4-África Guiné Dicionário: Guerra colonial Independência Ano Designação 1965 Prisão de vários estudantes de Lisboa e Coimbra pela PIDE. 21 de Janeiro. Realizam-se nestas duas cidades - e são imediatamente reprimidas pelas forças policiais - manifestações estudantis de protesto contra o facto de colegas seus estarem presos e serem submetidos a tortura. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 89-Coimbra Lisboa Dicionário: PIDE (PVDE) Ano Designação 1965 Assassinato de Humberto Delgado e de Arajarir de Campos, sua secretária 13 de Fevereiro. Pela PIDE, em Espanha. Tendo regressado clandestinamente a Portugal (no dia 11 de Fevereiro) para participar no que acreditava ser uma reunião preparatória de um novo golpe militar contra a Ditadura liderada por Salazar, o general Humberto Delgado é raptado e assassinado pela PIDE (agindo em colaboração com a polícia política do regime fascista espanhol) na região de Badajoz. Dado como desaparecido a partir do dia 23 de Fevereiro de 1965, o corpo de Humberto Delgado e o da sua secretária foram encontrados, no dia 24 de Abril de 1965, perto da localidade de Vilamieva del Fresno. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Humberto Delgado Personagens sem registo biográfico: Arajarir de Campos, Rosa Casaco. Locais: Espanha Dicionário: Ditadura Fascismo PIDE (PVDE) Ano Designação 1965 Discurso de Salazar: «Erros e fracassos da era política» 18 de Fevereiro. Proferido na cerimónia de posse da Comissão Executiva da UN, Oliveira Salazar explicita a leitura oficial e «definitiva» do Estado Novo acerca da «função de Portugal no mundo» e do «sentido profundo» da «luta defensiva» (as guerras coloniais) que o regime travava em África (em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique). Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Estado Novo Guerra colonial Ano Designação 1965 Protesto das associações de estudantes contra as prisões Março. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1965 Assalto e encerramento da Sociedade Portuguesa de Escritores 21 de Maio. Pela sua atividade de resistência à Ditadura e por ter concedido o «Prémio Camilo Castelo Branco» ao escritor angolano Luandino Vieira, a Sociedade Portuguesa de Escritores (SPA) vê a sua sede (situada em Lisboa) ser assaltada, revistada, vandalizada e encerrada por elementos da PIDE, da Legião Portuguesa e do Centro de Estudantes Nacionalistas. Complementando esta primeira intervenção, através de um despacho do ministro da Educação Nacional, o governo decretou a extinção da SPA, situação que se manteve até à Revolução de 25 de Abril de 1974. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Luandino Vieira Locais: Lisboa Dicionário: PIDE (PVDE) Ano Designação 1965 Reeleição de Américo Tomás para Presidente da República 25 de Julho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1965 Encerramento da Casa dos Estudantes do Império Setembro. Pela PIDE. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: PIDE (PVDE) Ano Designação 1965 Realização de eleições legislativas 7 de Novembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Eleição Ano Designação 1965 Nova regulação do regime de condicionamento industrial no espaço português 24 de Novembro. Através do Decreto-Lei n.° 46 666, o governo de Salazar altera de forma significativa (no sentido da «liberalização» parcial) o regime legal do «condicionamento industrial», definido desde 1931 e implementado a partir de 1937. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1965 O Conselho de Segurança Europeu considera a situação colonial portuguesa uma ameaça à paz mundial Novembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1966 I Encontro dos Estudantes Portugueses no Estrangeiro Fevereiro. A Associação dos Estudantes Portugueses na Universidade de Lausana (Suíça) aprova uma declaração na qual condena o regime fascista português. O Estado Novo é considerado responsável, quer pela guerra colonial que se arrasta em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, quer pela imposição de um «sistema corporativo» que limitaria decisivamente a liberdade de organização sindical dos trabalhadores portugueses. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Estado Novo Fascismo Guerra colonial Sindicato Ano Designação 1966 Inauguração da Ponte Salazar 6 de Agosto. Atualmente, Ponte 25 de Abril. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Ano Designação 1966 Fundação da UNITA 15 de Março. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial Independência Ano Designação 1966 Estabelecimento do regime de deportação para o Tarrafal 24 de Setembro. Através do Decreto-Lei n.° 47 216, o governo determina a reabertura do Campo de Concentração do Tarrafal (em Cabo Verde). Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Cabo Verde Imagens Relacionadas: Campo de Concentração do Tarrafal Ano Designação 1966 Conferência em Toronto pela amnistia aos presos políticos portugueses Outubro. Organizada por associações não governamentais de defesa dos direitos humanos e por exilados portugueses, destinada a denunciar a natureza ditatorial do Estado Novo e a exigir uma amnistia geral para todos os presos políticos portugueses. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Amnistia Ditadura Estado Novo Exílio Ano Designação 1967 Visita de Paulo VI a Fátima Maio. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1967 Assalto à delegação do Banco de Portugal na Figueira da Foz 17 de Maio. A Liga de Unidade e Acão Revolucionária (LUAR), organização clandestina que visava lutar contra o regime fascista português através da realização de ações de guerrilha, concretiza a sua primeira «operação» assaltando a delegação do Banco de Portugal na Figueira da Foz. Destinado a financiar a própria organização, o golpe foi dirigido por Palma Inácio. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Palma Inácio Locais: Figueira da Foz Dicionário: Fascismo Ano Designação 1967 Pedido de expulsão, pela FPLN, dos delegados de Portugal na Conferência Internacional do Trabalho Junho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1967 Greves Julho. Ocorrem em diversas empresas de transportes das regiões de Lisboa e Porto movimentos grevistas de luta por melhores salários e pelo reconhecimento do direito à liberdade sindical. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa 210-Porto Dicionário: Greve Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1968 Manifestação em Lisboa contra a guerra do Vietname 21 de Fevereiro. Organizadas por estudantes universitários e por outras estruturas associativas e políticas «legais» ou «clandestinas», ocorrem em Lisboa (perto da Embaixada dos EUA) e no Porto diversas manifestações de protesto contra a intervenção norte-americana no Vietname e contra as guerras coloniais em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. A polícia intervém reprimindo os manifestantes e realizando diversas prisões. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Guerra colonial Repressivo Ano Designação 1968 Prisão e deportação de Mário Soares 19 de Março. Devido à sua atividade, quer como advogado de cidadãos perseguidos pelo Estado Novo, quer como ativista e dirigente oposicionista, por decisão do Conselho de Ministros, Mário Soares é detido pela PIDE e deportado para São Tomé, onde lhe é fixada residência. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: S. Tomé Dicionário: Estado Novo Oposição PIDE (PVDE) Ano Designação 1968 Greve dos pescadores em Matosinhos Abril. Cerca de 5000 pescadores de Matosinhos realizam um movimento grevista como forma de luta em favor de melhores salários e de mais eficazes medidas de apoio e segurança social. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Matosinhos Dicionário: Greve Ano Designação 1968 Repressão policial dos protestos estudantis contra a comissão administrativa imposta à Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Maio. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Repressivo Ano Designação 1968 Greve dos trabalhadores da Carris Junho/Julho. Durante esta greve, realizada com o objetivo de exigir melhores salários, os trabalhadores da Carris (empresa de transportes públicos de Lisboa) são agredidos e envolvem-se em confrontos violentos com forças policiais. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Greve Ano Designação 1968 Marcelo Caetano substitui Salazar na presidência do Conselho de Ministros Novembro. Salazar encontrava-se gravemente doente. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Marcelo Caetano Salazar Locais: Portugal Ano Designação 1968 Mário Soares regressa a Portugal 10 de Novembro. Regresso de Mário Soares de S. Tomé, na sequência da decisão tomada em Conselho de Ministros. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Mário Soares Locais: Portugal Ano Designação 1968 Condenação da política colonial portuguesa pela Assembleia Geral da ONU Novembro. Por 96 votos e 13 abstenções. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1968 Greves dos ferroviários Novembro. Trabalhadores ferroviários. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Greve Ano Designação 1968 Greves na Lisnave Dezembro. Envolvendo cerca de 2000 trabalhadores. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Setúbal Dicionário: Greve Ano Designação 1968 Condenação da guerra colonial por numeroso grupo de católicos Dezembro. Cerca de duas centenas de «católicos progressistas», reunidos na Igreja de S. Domingos (em Lisboa), condenam a guerra colonial e defendem a abertura do diálogo com os «movimentos de libertação» representativos dos povos das «províncias ultramarinas». Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Guerra colonial Ultramar Ano Designação 1969 Assassinato de Eduardo Mondlane 3 de Fevereiro. Em resultado de uma ação planeada e executada por iniciativa da PIDE, é assassinado Eduardo Mondlane, líder da FRELIMO. Tinha 48 anos. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Eduardo Mondlane Locais: Moçambique Dicionário: Guerra colonial Independência PIDE (PVDE) Ano Designação 1969 Início da greve estudantil da Universidade de Coimbra Abril. Por pretender usar a palavra na cerimónia de inauguração do novo «Edifício das Matemáticas» da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra sessão solene na qual estavam presentes, entre outros dignitários do regime, o ministro da Educação Nacional, o ministro das Obras Públicas e o presidente da República, Alberto Martins, presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra é preso pela PIDE. Esta atitude repressiva provoca protestos de muitos estudantes. Com mais uma tentativa por parte do governo de suspender uma Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra eleita pelos estudantes, tem início o período normalmente designado por «Crise Académica de 1969». Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 89-Coimbra Dicionário: Greve Imagens Relacionadas: 1969-Encontro Nacional de Estudantes Ano Designação 1969 II Congresso Republicano 15 de Maio. Organizado pela oposição democrática, em Aveiro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Aveiro Dicionário: Oposição Ano Designação 1969 Aprovação da «Plataforma de Acão Comum da Oposição Democrática» 5 de Junho. Durante a reunião plenária dos representantes distritais do Movimento Democrático Eleitoral, em S. Pedro de Muel. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Oposição Ano Designação 1969 Condenação da presença de Portugal nas colónias pelo Comité de Descolonização da ONU 26 de Junho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Descolonização Guerra colonial ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1969 Eleições para a Assembleia Nacional 26 de Outubro. Eleição de todos os candidatos da UN, que, segundo os dados oficiais, obtivera 88 % dos votos expressos, com uma abstenção de c. 38,5 %. Contestação dos resultados pela oposição. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1969 Início da construção da barragem de Cabora-Bassa Outubro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Moçambique Ano Designação 1969 A PIDE passa a chamar-se DGS 24 de Novembro. Dec.-Lei n.° 49 401, criando a Direcção-Geral de Segurança, no Ministério do Interior, e extinguindo a PIDE. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: PIDE (PVDE) Ano Designação 1969 VII Encontro Nacional Democrático Novembro. Decidindo-se a criação do Movimento de Oposição Democrática. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Oposição Ano Designação 1970 Denúncia publica da CNSPP (situação nas prisões portuguesas) A CNSPP denuncia publicamente diversas situações de grave violação dos direitos humanos ocorridas nas prisões portuguesas Janeiro. Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Comunicado feito ao país. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1970 Manifestação de protesto contra a guerra colonial e do Vietname Fevereiro. Em Lisboa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1970 V Congresso da União Nacional Fevereiro. No decorrer do seu V Congresso, a União Nacional, partido único do Estado Novo durante o consulado de Salazar, decide transformar-se na Acão Nacional Popular (ANP) - partido único do Estado Social durante o consulado de Marcelo Caetano. À semelhança do que acontecia anteriormente com a UN, o presidente do Conselho de Ministros é eleito presidente da Comissão Central da ANP. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1970 Protestos dos presos contra as condições prisionais no Forte de Peniche Março. Severamente punidos. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1970 Tentativa de aprovação de uma lei para pôr fim à censura 22 de Abril. Levada a cabo pelos deputados Sá Carneiro e Pinto Balsemão . Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Sá Carneiro Francisco Pinto Balsemão Locais: Portugal Dicionário: Censura Ano Designação 1970 Manifestações do 1° de Maio 1 de Maio. Em Lisboa e Ribatejo. Repressão policial às manifestações estudantis em Coimbra. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 89-Coimbra Lisboa Ribatejo Ano Designação 1970 Conferência de Solidariedade aos Povos das Colónias Portuguesas Junho/Julho. Realiza-se em Roma a Conferência Internacional de Solidariedade para com os Povos das Colónias Portuguesas. Estão presentes 177 organizações de 64 países. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Itália Ano Designação 1970 Paulo VI recebe os representantes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas 1 de Julho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Papa Locais: Vaticano Dicionário: Descolonização Guerra colonial Ano Designação 1970 Morte de Salazar 27 de Julho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Salazar Locais: Lisboa Ano Designação 1970 Nomeação de Maria Teresa Lobo para subsecretária de Estado da Saúde e Assistência 21 de Agosto. Pela primeira vez na história do Estado Novo - na história de Portugal, se excetuarmos a situação específica de algumas regentes e rainhas -, uma mulher ocupa um lugar de responsabilidade política no governo do país. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Maria Teresa Lobo Locais: Portugal Dicionário: Estado Novo Ano Designação 1970 Fundação do MRPP Setembro. Em resultado da rivalidade sino-soviética, de necessidades de «combate radical» ao Estado Novo e de contestação às correntes «tradicionais» de oposição à Ditadura (sobretudo ao PCP) existentes em algumas camadas estudantis e operárias, são criados em Lisboa o MRPP e outros movimentos políticos e sociais de «extrema-esquerda» («maoistas» e «marxistas-leninistas»). Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Arnaldo de Matos Dicionário: Ditadura Estado Novo Ano Designação 1970 Fundação clandestina da Intersindical Outubro. Encontro Nacional de Direções Sindicais, convocado pelos Sindicatos dos Caixeiros, Lanifícios, Metalúrgicos, Bancários e Propaganda Médica de Lisboa. Ao conjunto de organização sindicais é dado o nome de Intersindical. É considerado o dia 1 de Outubro, data do ofício convocatório, o da fundação da Intersindical. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Clandestinamente Ano Designação 1970 A Acão Revolucionária Armada inicia as suas operações Outubro. Colocando uma bomba a bordo do navio Cunene. Outras Informações Governante: Américo Tomás Imagens Relacionadas: 1970-Planfleto da ARA Ano Designação 1971 Estado de exceção nas Universidades 21 de Janeiro. Por decisão do Ministério da Educação. O «Estado de Exceção» permitia a presença constante de forças policiais fardadas e à paisana, mais amplas possibilidades de efetuar prisões e de instaurar processos disciplinares, etc. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1971 Manifestações de protesto contra a guerra colonial Fevereiro. Em Lisboa. Reprimidas pelas forças policiais. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1971 Carta da Comissão Nacional de Socorro a Presos Políticos a Marcelo Caetano Março. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Marcelo Caetano Locais: Portugal Ano Designação 1971 Greves Março. Em defesa de melhores salários e como forma de contestação (mais ou menos explícita e consciente) à Ditadura e à guerra colonial, ocorrem em diversas regiões do país movimentos grevistas protagonizados por operários industriais. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Ditadura Greve Guerra colonial Ano Designação 1971 Manifestações de protesto contra a guerra colonial Abril. No Porto. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: 210-Porto Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1971 Manifestações por questões laborais e sindicais De Abril a Agosto. Os empregados do comércio e de escritório e os funcionários bancários e dos seguros reivindicam publicamente, através de manifestações realizadas em Lisboa e no Porto, a redução do horário de trabalho e maior liberdade sindical. Tal como habitualmente, as forças policiais carregam sobre os manifestantes e o governo demite os dirigentes dos «sindicatos nacionais» respetivos nomeando em seu lugar comissões administrativas que ofereçam garantias de respeitar os «princípios corporativos e a ordem estabelecida». Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa 210-Porto Dicionário: Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1971 Portugal anuncia a sua retirada da UNESCO 28 de Maio. Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, Rui Patrício (ministro dos Negócios Estrangeiros), anuncia que Portugal se retira da UNESCO, estrutura da ONU especializada em questões de ensino, cultura e ciência. O motivo invocado é o apoio prestado por aquela organização internacional aos «movimentos de libertação» (às «organizações terroristas a soldo de potências estrangeiras»», de acordo com a terminologia do regime) dos povos colonialmente dominados por Portugal. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens sem registo biográfico: Rui Patrício Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas UNESCO Ano Designação 1971 Criação do Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines 19 de Junho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Sines Ano Designação 1971 Promulgação da nona revisão da Constituição Política da República Portuguesa, aprovada em 1933 16 de Agosto. A «ala liberal» viu serem recusadas todas as propostas que apontavam no sentido de uma progressiva «abertura» constitucional e institucional do regime ditatorial vigente. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Dicionário: Constituição Promulgada Ano Designação 1971 Reforma do sistema de pagamentos e compensações no espaço económico português Agosto. Dec.-Lei n.° 478/71 Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Portugal Ano Designação 1972 Fundação da União de Estudantes Comunistas (UEC) Janeiro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1972 Atentado da ARA Janeiro. Destruição de material de guerra armazenado no cais de Alcântara. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1972 Promulgação da «Lei do Exame Prévio» 5 de Maio. Dec.-Lei nº 150/72. Nova lei da censura. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Censura Ano Designação 1972 Adesão da Acão Socialista à Internacional Socialista 26 de Junho. No decorrer do 12º Congresso da Internacional Socialista, realizado em Viena (Áustria). Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1972 Acordo comercial com a CEE 22 de Julho. Após 5 reuniões plenárias (entre Janeiro de 1971 e Julho de 1972), é assinado o acordo celebrado entre Portugal e a CEE em Bruxelas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1972 Reeleição de Américo Tomás como Presidente da República 25 de Julho. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1972 O estudante José António Ribeiro dos Santos é assassinado pela PIDE 12 de Outubro. Morto a tiro no interior das instalações do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em Lisboa. No dia seguinte e no dia do funeral (14) realizam-se manifestações estudantis em Lisboa, reprimidas pela polícia. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Dicionário: PIDE (PVDE) Ano Designação 1972 Costa Gomes é nomeado comandante-chefe das Forças Armadas em Angola 30 de Outubro. O general Costa Gomes, Comandante-Chefe das Forças Armadas em Angola substitui o general Venâncio Deslandes no cargo de CEMGFA. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Costa Gomes Ano Designação 1972 O PAIGC é aceite na ONU com o estatuto de observador Novembro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1972 Vigília pela Paz na Capela do Rato A 30 de Dezembro, um grupo de católicos inicia um encontro de dois dias, em Lisboa, na Capela do Rato, onde condenam a guerra colonial. A polícia interveio e deteve cerca de 70 pessoas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Lisboa Ano Designação 1972 Massacres em Moçambique Dezembro. Contingentes das Forças Armadas portuguesas concretizaram em Chawola, Wiriyamu e Juwau, três dos mais graves massacres ocorridos durante a guerra colonial. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Moçambique Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1973 Entrada em vigor do acordo com a CEE Entra em vigor o acordo celebrado entre Portugal e a CEE em 22.7.1972. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1973 Assassinato de Amílcar Cabral A 20 de Janeiro, em Conakry. Dirigente e fundador do PAIGC. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Amílcar Cabral Dicionário: PAIGC Ano Designação 1973 Deputados da "ala liberal" renunciam ao mandato na Assembleia Nacional Francisco Sá Carneiro e Miller Guerra. Posteriormente, e ao longo do ano, o seu exemplo foi seguido pela maioria dos deputados da "ala liberal". Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Sá Carneiro Personagens sem registo biográfico: Miller Guerra Ano Designação 1973 Manifestações anticoloniais Fevereiro. Em Lisboa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial Ano Designação 1973 Sabotagem das Brigadas Revolucionárias em quartéis de Lisboa 9 de Março. Lisboa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Ano Designação 1973 III Congresso da Oposição Democrática 4 de Abril. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Oposição Ano Designação 1973 Fundação do Partido Socialista Português Em Bad Munstereifel, na Alemanha. Por transformação da Acão Socialista Portuguesa. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Alemanha Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1973 Congresso dos Combatentes do Ultramar Em 1 de Junho. Porto. Cerca de 400 oficiais das Forças Armadas reagiram negativamente às conclusões deste Congresso. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Ultramar Ano Designação 1973 I Assembleia Nacional Popular do PAIGC 24 de Setembro. Em Medina do Bié. É proclamada a República da Guiné Bissau. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: PAIGC Ano Designação 1973 A ONU reconhece a Guiné-Bissau como um Estado soberano 26 de Outubro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1973 Eleição de deputados à Assembleia Nacional 28 de Outubro. A oposição desiste antes do ato eleitoral, devido à inexistência de garantias mínimas de seriedade. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Eleição Oposição Ano Designação 1973 Reunião secreta de Capitães das forças armadas Em 24 de Novembro, no Estoril. Coloca-se a hipótese de um Golpe de Estado. Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Golpe de Estado Ano Designação 1973 É escolhida a comissão coordenadora do "Movimento dos Capitães" 8 de Dezembro. Na Costa da Caparica. São escolhidos Otelo Saraiva de Carvalho, Victor Alves e Vasco Lourenço. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Otelo Saraiva de Carvalho Vasco Correia Lourenço Personagens sem registo biográfico: Victor Alves Dicionário: MFA Ano Designação 1974 Incidentes em Moçambique entre a população branca e as Forças Armadas 14 de Janeiro. Na sequência da morte da esposa de um fazendeiro português em resultado de uma ação da FRELIMO. A população acusa as Forças Armadas de «não combaterem o terrorismo e de não cumprirem o seu dever». Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: FRELIMO Imagens Relacionadas: Eduardo Mondlane Ano Designação 1974 O general António Spínola toma posse do cargo de vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas 15 de Janeiro. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: António de Spínola Ano Designação 1974 Publicação do livro "Portugal e o Futuro" 23 de Fevereiro. Da autoria do general Spínola que aí propunha uma solução política e não militar para as colónias. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: António de Spínola Dicionário: Colónia Guerra colonial Ano Designação 1974 Reunião do "Movimento dos Capitães" 5 de Março, em Cascais. O Movimento passa a designar-se Movimento das Forças Armadas (MFA). São aprovadas as suas bases programáticas, constantes de um documento distribuído nos quartéis («O Movimento, as Forças Armadas e a Nação»). Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Otelo Saraiva de Carvalho Vasco Correia Lourenço Dicionário: MFA Ano Designação 1974 Manifestação pública de apoio à política ultramarina do governo 14 de Março. Por parte de vários generais que se deslocam ao Palácio de S. Bento («Brigada do Reumático»). Outras Informações Governante: Américo Tomás Dicionário: Guerra colonial Ultramar Ano Designação 1974 Demissão dos generais Costa Gomes e António de Spínola 14 de Março. O presidente do Conselho alegou falta de comparência na cerimónia de apoio à política ultramarina do governo, na qual participou a quase totalidade dos oficiais superiores dos três ramos das Forças Armadas. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: António de Spínola Costa Gomes Dicionário: Guerra colonial Ultramar Ano Designação 1974 Revolta das Caldas da Rainha 16 de Março. Um regimento das Caldas da Rainha avançou em direção a Lisboa. Tinha como objetivo derrubar o regime. Dois dias depois, o Governo anunciou a prisão de 33 oficiais. Outras Informações Governante: Américo Tomás Locais: Caldas da Rainha Documentos: 1974-Revolta das Caldas da Rainha Imagens Relacionadas: 1974-16 de Março 1974-Revolta das Caldas Ano Designação 1974 Golpe militar 25 de Abril. Põe termo ao Estado Novo. Outras Informações Governante: Américo Tomás Personagens: Marcelo Caetano Salgueiro Maia Otelo Saraiva de Carvalho Melo Antunes Vasco Correia Lourenço Carlos Fabião Vítor Crespo Documentos: 1974-Relatório de Salgueiro Maia 1974-25 de Abril. A Revolução em Marcha 1974-A Liberdade reconquistada 1974-Assim se ganhou o 25 de Abril 1974-Proclamação do MFA em 25 de Abril de 1974 1974-Primeiro Comunicado do MFA Dicionário: Estado Novo Golpe de Estado Imagens Relacionadas: Povo, MFA 1974-Largo do Carmo, 25 de Abril de 1974 1974-Largo do Carmo, 25 de Abril de 1974 (2) 1974-Programa do MFA 1974-Diário de Notícias de 25 de Abril 1974-Diário de Notícias Ano Designação 1974 Destituição do Presidente da República e do Governo, dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado 25 de Abril. (Lei 1/74) Outras Informações Personagens: Marcelo Caetano Documentos: 1974-Destituição dos dirigentes fascistas Ano Designação 1974 Formação da Junta de Salvação Nacional De 25 para 26 de Abril. Outras Informações Personagens: António de Spínola Dicionário: Junta de Salvação Nacional Imagens Relacionadas: 1974-Junta de Salvação Nacional Ano Designação 1974 Extinção da DGS, LP e MP 25 de Abril. Lei 171/74. Outras Informações Documentos: 1974-Extinção da DGS, LP e MP Dicionário: PIDE (PVDE) Imagens Relacionadas: 1974-Prisão de um elemento da PIDE Ano Designação 1974 Amnistia dos Crimes Políticos 26 de Abril. Dec. Lei 173/74. Outras Informações Documentos: 1974-Amnistia dos crime políticos Dicionário: Amnistia Imagens Relacionadas: 1974-Libertação de presos políticos Ano Designação 1974 O general Spínola é nomeado Presidente da República 26 de Abril. Pela Junta de Salvação Nacional. Outras Informações Governante: António de Spínola Ano Designação 1974 Regresso de Mário Soares a Portugal 28 de Abril. Bem como outros dirigentes do PS: Ramos Costa e Tito de Morais. Outras Informações Governante: António de Spínola Personagens: Mário Soares Personagens sem registo biográfico: Ramos Costa e Tito de Morais Imagens Relacionadas: 1974-Regresso de Mário Soares do exílio Ano Designação 1974 Reconhecimento da Junta de Salvação Nacional por vários países e organismos 28 de Abril a 10 de Maio. África do Sul, Espanha, EUA, Conselho da Europa, etc. Outras Informações Governante: António de Spínola Ano Designação 1974 Manifestações durante a celebração do 1º de Maio . Outras Informações Governante: António de Spínola Documentos: 1974-1º de Maio de 1974 Imagens Relacionadas: 1974-O 1º de Maio Ano Designação 1974 Amnistia dos desertores 2 de Maio Dec. Lei 180/74 Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: Amnistia Ano Designação 1974 Toma posse o I Governo Provisório 16 de Maio. Presidido por Adelino da Palma Carlos. Dele também fazem pare Mário Soares, Álvaro Cunhal e Sá Carneiro. Outras Informações Governante: António de Spínola Personagens: Álvaro Cunhal Mário Soares Sá Carneiro Adelino da Palma Carlos Imagens Relacionadas: 1974-I Governo Provisório Ano Designação 1974 Primeiro Comício do PCP após a clandestinidade 18 de Maio. Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: PCP - Partido Comunista Português Ano Designação 1974 Fixação do salário mínimo nacional pela primeira vez em Portugal 27 de Maio. Outras Informações Governante: António de Spínola Ano Designação 1974 Criação do COPCON 8 de Julho. Comando Operacional do Continente. Dec. Lei 310/74 Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: COPCON Ano Designação 1974 Demissão do primeiro-ministro, Palma Carlos 9 de Julho. Outras Informações Governante: António de Spínola Personagens: Adelino da Palma Carlos Ano Designação 1974 Tomada de posse do II Governo Provisório 18 de Julho. Vasco Gonçalves é o primeiro-ministro do II Governo Provisório Outras Informações Governante: António de Spínola Personagens: Vasco Gonçalves Ano Designação 1974 Fundação do CDS 19 de Julho. Freitas do Amaral, Amaro da Costa e outras figuras fundam o Centro Democrático Social (CDS), que defende uma democracia pluralista e a iniciativa privada. Outras Informações Governante: António de Spínola Personagens: Freitas do Amaral Adelino Amaro da Costa Dicionário: CDS-PP Ano Designação 1974 Declaração do direito das colónias à autodeterminação e à independência 27 de Julho. Lei 7/74. Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: Colónia Guerra colonial Independência Ano Designação 1974 Regulamentação do exercício do direito à greve e ao lock-out 27 de Agosto. Decreto-Lei nº 392/74. Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: Greve Ano Designação 1974 Publicação do acordo de Argel 29 de Agosto. Reconhece a independência da República da Guiné Bissau e de Cabo Verde. Outras Informações Governante: António de Spínola Ano Designação 1974 Publicação do acordo de Lusaca 9 de Setembro. Confere base legal à independência da República Popular de Moçambique. Outras Informações Governante: António de Spínola Ano Designação 1974 Início da descolonização 10 de Setembro. Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: Descolonização Guerra colonial Ano Designação 1974 Primeiras nacionalizações 13 de Setembro. Decretos-Lei nºs 450, 451 e 452/74. Banco de Angola, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Portugal. Outras Informações Governante: António de Spínola Dicionário: Nacionalização Ano Designação 1974 O general Costa Gomes substituiu na Presidência da República o general Spínola 30 de Setembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: António de Spínola Ano Designação 1974 Tomada de posse do III Governo Provisório 1 de Outubro. Primeiro-ministro, o Brigadeiro Vasco Gonçalves. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Vasco Gonçalves Ano Designação 1974 Costa Gomes conferencia na ONU 17 de Outubro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Documentos: 1974-Discurso do Presidente da República na ONU Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1974 Lei dos Partidos Políticos 7 de Novembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: Partido político Ano Designação 1974 Leis eleitorais 15 de Novembro. Decretos nºs 621 A/B/C. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: Eleição Ano Designação 1974 I Congresso Nacional do PPD 23 de Novembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1974 Congresso do PS 15 de Dezembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1974 Assinatura de acordo com a União Indiana 31 de Dezembro. Reconhecendo o direito à soberania sobre os territórios do antigo Estado Português da Índia. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1974 Legalização da Intersindical Dezembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1975 Eleições para a Assembleia Constituinte 25 de Abril. Com uma taxa de participação de 91,7%. Resultados dos Partidos com representação parlamentar: - PS 37,9%; - PPD 26,4%; - PCP 12,5%; - CDS 7,6%; - MDP 4,1%; - UDP 0,7%. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: CDS-PP PCP - Partido Comunista Português PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Imagens Relacionadas: 1975-Eleições para a Assembleia Constituinte Ano Designação 1975 Manifestação organizada pelo PCP e pela Intersindical 14 de Janeiro. A favor da unicidade sindical. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: PCP - Partido Comunista Português Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1975 Comício do PS contra a unicidade sindical Janeiro. Lisboa. Divergências entre o PS e o PCP em torno do projeto de lei que estabelecia uma única central sindical. Este projeto fora elaborado sob a responsabilidade do secretário de Estado do Trabalho, Carlos Carvalhas. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Mário Soares Dicionário: PS - Partido Socialista Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1975 Acordo do Alvor 15 de Janeiro. Foi marcada a independência de Angola para o dia 11 de Novembro de 1975. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Mário Soares Imagens Relacionadas: 1975-Almoço durante a Cimeira de Alvor Ano Designação 1975 I Congresso do CDS 22 de Janeiro. Porto. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: CDS-PP Ano Designação 1975 Golpe das forças militares de direita 11 de Março. Com a participação do general Spínola. Dominada esta tentativa, a Revolução radicaliza-se. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: António de Spínola Ano Designação 1975 A Assembleia do MFA cria o Conselho de Revolução 12 de Março. São extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: Junta de Salvação Nacional MFA Ano Designação 1975 Nacionalização da Banca 14 de Março. Outras Informações Governante: Costa Gomes Documentos: 1975-Nacionalização da Banca Ano Designação 1975 Criação do IARN 31 de Março. Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais. Decreto-Lei nº 169/75. Outras Informações Governante: Costa Gomes Imagens Relacionadas: 1975-Chagada de retornados Ano Designação 1975 Assinatura do primeiro pacto MFA-Partidos 13 de Abril. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Nacionalização das principais empresas dos setores da indústria, transportes e comunicações 16 de Abril. Decreto-Lei nº 205 G/75. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Independência de Moçambique 25 de Junho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Imagens Relacionadas: 1975-Independência de Moçambique Ano Designação 1975 Manifestações e confrontos no 1º de Maio 1 de Maio. Especialmente em Lisboa e no Porto. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Abertura solene dos trabalhos da Assembleia Constituinte 2 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Independência de Cabo-Verde 5 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Imagens Relacionadas: 1975-Independência de Cabo Verde Ano Designação 1975 Independência da República de S. Tomé e Príncipe 12 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Imagens Relacionadas: 1975-Independência de S. Tomé e Príncipe Ano Designação 1975 Saída do PS do Governo, em protesto. 10 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1975 Reafirmação do direito do povo de Timor à autodeterminação e à independência 15 de Julho. Lei nº 7/75. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Saída dos deputados do PPD do Governo 17 de Julho. Por não concordarem com a orientação definida pelo Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves. Outras Informações Governante: Costa Gomes Dicionário: PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1975 Queda do IV Governo Provisório 17 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Manifestação do PS exigindo a demissão de Vasco Gonçalves 19 de Julho. Lisboa, Alameda D. Afonso Henriques. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Mário Soares Vasco Gonçalves Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1975 Publicação da lei da Reforma Agrária 29 de Julho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Documentos: 1975-Lei da Reforma Agrária Ano Designação 1975 Um grupo de oficiais moderados manifesta-se contra a radicalização do processo revolucionário 7 de Agosto. Documento dos Nove. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Melo Antunes Vasco Correia Lourenço Vítor Crespo Personagens sem registo biográfico: Canto e Castro, Costa Neves, Vítor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia, Sousa e Castro. Documentos: 1975-Documento dos Nove (7/8/1975) Ano Designação 1975 Vasco Gonçalves toma posse do V Governo Provisório 8 de Agosto. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Vasco Gonçalves Ano Designação 1975 Proclamação da Independência da Guiné-Bissau 26 de Agosto. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Exoneração de Vasco Gonçalves por Costa Gomes 30 de Agosto. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Vasco Gonçalves Ano Designação 1975 Pinheiro de Azevedo assume a chefia do executivo 2 de Setembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Pinheiro de Azevedo Ano Designação 1975 Tomada de posse do VI Governo Provisório 19 de Setembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Pinheiro de Azevedo Ano Designação 1975 Proclamação da Independência de Angola 11 de Novembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Cerco da Assembleia da República e sequestro dos deputados não comunistas 12 e 13 de Novembro. Por trabalhadores da construção civil. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Suspensão das funções governativas do VI Governo Provisório 19 de Novembro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1975 Tentativa de golpe da esquerda militar, travado pelos setores moderados do MFA 25 de Novembro. Fim do período de maior radicalização. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Ramalho Eanes Dicionário: MFA Ano Designação 1975 Corte de relações diplomáticas com a Indonésia 7 de Dezembro. Na sequência da invasão de Timor-Leste. Portugal pede a intervenção da ONU. A FRETILIN refugia-se nas montanhas onde prossegue a resistência armada. Outras Informações Governante: Costa Gomes Documentos: O caso de Timor-Leste Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1976 Assinatura do II Pacto MFA/Partidos 26 de Fevereiro. Com o PS, PPD, PCP e CDS. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1976 Aprovação da Constituição 2 de Abril. Com votos contra do CDS. Outras Informações Governante: Costa Gomes Documentos: 1976-A Constituição de 1976 Ano Designação 1976 Eleições para a Assembleia da República 25 de Abril. O PS é o partido mais votado (maioria simples). Seguem-se o PPD, o CDS, o PCP e a UDP. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1976 Aprovação dos Estatutos Provisórios Político-Administrativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 30 de Abril. Decretos-Lei nºs 318 B/76 e 318 D/76. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1976 Eleições para as Assembleias regionais dos Açores e da Madeira 27 de Junho. Outras Informações Governante: Costa Gomes Ano Designação 1976 I Governo Constitucional 23 de Julho. Mário Soares é o 1º Ministro. Outras Informações Governante: Costa Gomes Personagens: Mário Soares Ano Designação 1976 Ramalho Eanes foi eleito Presidente da República 27 de Julho. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1976 Tomada de posse do Governo Regional dos Açores 8 de Setembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Regiões Autónomas Ano Designação 1976 Entrada de Portugal no Conselho da Europa 22 de Setembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1976 Tomada de posse do Governo Regional da Madeira 1 de Outubro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Regiões Autónomas Ano Designação 1976 Primeiras eleições para as Autarquias locais 12 de Dezembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Eleição Eleições Autárquicas Ano Designação 1977 Portugal formaliza o seu pedido de adesão à CEE 28 de Março. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1977 Lei Barreto 22 de Julho. Define as bases gerais da Reforma Agrária. Lei nº 77/77 Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1977 Derrota do voto de confiança ao governo socialista na Assembleia da República 7 de Dezembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1978 II Governo Constitucional 30 de Janeiro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1978 Rutura do acordo PS-CDS 25 de Julho. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: CDS-PP PS - Partido Socialista Ano Designação 1978 Exoneração do primeiro-ministro pelo Presidente da República 27 de Julho. Na sequência da rutura do acordo entre o PS e o CDS. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Dicionário: CDS-PP PS - Partido Socialista Ano Designação 1978 III Governo Constitucional 29 de Agosto. Presidido por Nobre da Costa. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: Nobre da Costa Ano Designação 1978 Assinatura de acordo com o FMI Agosto Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: FMI - Fundo Monetário Internacional Ano Designação 1978 Queda do III Governo Constitucional 14 de Setembro. Com os votos conjuntos do PS, do CDS e da UDP. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: CDS-PP PS - Partido Socialista Ano Designação 1978 Tomada de posse do novo ministro da República para os Açores 25 de Setembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: Almirante Silva Horta Ano Designação 1978 IV Governo Constitucional 25 de Outubro. Presidido por Mota Pinto. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mota Pinto Ano Designação 1979 Aparecimento do «Manifesto Reformador» 12 de Abril. Pretende impulsionar um movimento político apoiante de um governo com autoridade e estabilidade.. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: António Barreto e Medeiros Ferreira Ano Designação 1979 Demissão de Mota Pinto 6 de Junho. Por alegada obstrução da Assembleia. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mota Pinto Ano Designação 1979 Surge a AD (Aliança Democrática) 5 de Julho. Através de um acordo entre PSD, CDS e PPM. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática CDS-PP PPM - Partido Popular Monárquico PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1979 Dissolução da Assembleia da República e anúncio de eleições intercalares 13 de Julho. Anúncio feito pelo Presidente da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Eleição Ano Designação 1979 V Governo Constitucional 14 de Agosto. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1979 Eleições legislativas intercalares 2 de Dezembro. Maioria absoluta da AD. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática Eleição Ano Designação 1979 Eleições autárquicas 16 de Dezembro. Vitória da AD. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática Eleição Eleições Autárquicas Ano Designação 1980 VI Governo Constitucional, chefiado por Sá Carneiro 3 de Janeiro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Sá Carneiro Ano Designação 1980 FP-25 - «Manifesto ao Povo Português» A 20 de Abril. Apresentação pública da organização Forças Populares 25 de Abril com o rebentamento por todo o país de cerca de uma centena de engenhos explosivos contendo o documento «Manifesto ao Povo Português». Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: FP-25 Ano Designação 1980 Eleições legislativas 5 de Outubro. Maioria absoluta da AD. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática Eleição Ano Designação 1980 Acidente de aviação que causa a morte de Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e acompanhantes 4 de Dezembro. Inicia-se um inquérito para apurar as causas desse acidente. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Sá Carneiro Adelino Amaro da Costa Ano Designação 1980 Ramalho Eanes é reeleito Presidente da República 7 de Dezembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Eleição Ano Designação 1981 VII Governo Constitucional Chefiado por Pinto Balsemão, escolhido pelo PSD para suceder a Sá Carneiro. Ramalho Eanes discursa e promete ao novo executivo "solidariedade institucional e confiança política e democrática". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1981 Moção de confiança apresentada pelo governo O Governo apresenta uma moção de confiança na Assembleia da República aprovada por 133 votos a favor e 97 contra. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Ano Designação 1981 Conclusão do Inquérito ao acidente que vitimou Sá Caneiro e Amaro da Costa O Ministério dos Transportes e Comunicações considera que não há evidência de interferência ilícita ou criminosa. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Sá Carneiro Adelino Amaro da Costa Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1981 Proposta de abertura à iniciativa privada dos setores bancários e de seguros Na Assembleia da República é apresentada uma proposta de Lei do Governo para abrir os setores bancário e de seguros à iniciativa privada. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1981 Secretário-geral da ONU em Lisboa Kurt Waldheim, encontra-se em Lisboa para discutir a situação de Timor-Leste com as autoridades portuguesas. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1981 Exoneração do Primeiro-Ministro 14 de Agosto. A pedido do próprio, por achar não ter condições para o desempenho do cargo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Ano Designação 1981 Tomada de posse do VIII Governo Constitucional 4 de Setembro. Pinto Balsemão é o primeiro-ministro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Ano Designação 1981 Moção de confiança ao governo A Assembleia da República aprova, por maioria, uma moção de confiança ao Governo. As moções de rejeição da FRS, PCP e MDP/CDE são derrotadas. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1981 Denúncia de massacres em Timor Na procissão em honra de Nossa Senhora de Fátima, em Dili, D. Martinho da Costa Lopes, administrador Apostólico da Diocese de Dili, denuncia os massacres cometidos pelas forças ocupantes. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: D. Martinho da Costa Lopes Locais: Timor Ano Designação 1981 As FP-25 reivindicam dois atentados As FP-25 reivindicam o atentado a tiro contra um industrial têxtil de Vila Nova de Famalicão e o assalto dias antes ao Banco Fonsecas e Burnay. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Vila Nova de Famalicão Dicionário: FP-25 Ano Designação 1981 Chega a Lisboa uma delegação do FMI Para negociar um empréstimo com o Governo português. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: FMI - Fundo Monetário Internacional Ano Designação 1981 Resolução favorável à entrada de Portugal e Espanha na CEE O Parlamento Europeu aprova uma resolução favorável à entrada de Portugal e da Espanha na CEE em Janeiro de 1984. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: CEE União Europeia Ano Designação 1981 Publicação do JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias . Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1982 CGTP convoca uma greve geral para o dia 12 de Fevereiro A 8 de Janeiro. A UGT declara, posteriormente, não aderir a esta greve. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Greve Sindicalismo Sindicato UGT - União Geral de Trabalhadores Ano Designação 1982 Mário Soares acusa o Governo de politizar as greves A 9 de Janeiro. Mário Soares acusa o Governo de politizar as greves ao recusar o diálogo com as organizações sindicais. A Comissão Nacional do PS decide aumentar gradualmente a oposição ao Governo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Portugal Dicionário: Greve PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 «Marchas de paz» em Lisboa e no Porto A 16 de Janeiro. Em Lisboa e no Porto realizam-se "marchas da paz", de protesto contra a instalação e trânsito de mísseis nucleares em Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa 210-Porto Portugal Ano Designação 1982 Bomba explode junto a casa do secretário-geral da UGT A 6 de Fevereiro. Uma bomba explode junto a casa do secretário-geral da UGT, Torres Couto, causando estragos materiais. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: Torres Couto Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Sindicato UGT - União Geral de Trabalhadores Ano Designação 1982 Greve geral de 24 horas A 12 de Fevereiro. Decorre a greve geral de 24 horas, a primeira do pós-25 de Abril, marcada pela CGTP em protesto contra o "pacote laboral". Para esta central sindical tratou-se do "maior movimento grevista de sempre na história do movimento operário". Contudo, a UGT e o Governo falam de "descalabro", e de "uma derrota do sindicalismo e do PCP." Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Greve PCP - Partido Comunista Português Sindicalismo Sindicato UGT - União Geral de Trabalhadores Ano Designação 1982 Inicio do debate da moção de censura ao Governo A 3 de Março. Inicia-se o debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS na Assembleia da República. No dia seguinte, a moção é votada e rejeitada pela maioria parlamentar da AD. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: AD-Aliança Democrática Assembleia da República PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 Manifestações e concentrações contra a política do Governo A 6 de Março. Realizam-se 23 manifestações e concentrações em 14 distritos do Continente, convocadas pela CGTP, contra a política do Governo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Ano Designação 1982 Apresentação de um projeto de Lei de Amnistia para crimes políticos A 19 de Março. Um projeto de Lei de Amnistia para crimes políticos é apresentado pelos deputados de todas as bancadas, à exceção do PCP, com o objetivo de satisfazer as reivindicações dos presos do PRP. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Amnistia Ano Designação 1982 Marcha contra o desemprego, promovida pela CGTP A 28 de Março. Partindo do Porto e de Évora, rumo a Lisboa, inicia-se uma "Marcha contra o desemprego", promovida pela CGTP. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: 109-Évora Lisboa 210-Porto Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1982 Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste A 2 de Abril. É aprovada a criação, na Assembleia da República Portuguesa, da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Assembleia da República Ano Designação 1982 Reunião entre os líderes da AD e uma delegação do PS A 29 de Abril. Na residência oficial do Primeiro-Ministro realiza-se uma reunião entre os líderes da AD e uma delegação do PS chefiada por Mário Soares. São obtidos alguns consensos para ultimar a revisão constitucional. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Dicionário: AD-Aliança Democrática PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 Confrontos entre elementos da UGT e da CGTP A 30 de Abril. A disputa entre a UGT e a CGTP pela Praça Humberto Delgado, no Porto, para as comemorações do 1° de Maio, degenera num confronto entre elementos das duas centrais sindicais. O Corpo de Intervenção da PSP atua de forma excessivamente violenta. O balanço dos incidentes e trágico: 2 mortos e 100 feridos. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: 210-Porto Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Sindicalismo Sindicato UGT - União Geral de Trabalhadores Ano Designação 1982 Greve geral de 24 horas convocada pela CGTP A 11 de Maio. Decorre a greve geral de 24 horas convocada pela CGTP, como protesto pelos incidentes registados na madrugada de 1 de Maio. A central sindical congratula-se por se ter verificado uma grande adesão dos trabalhadores. O Governo considera a greve como um fracasso. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Greve Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1982 Visita do Papa João Paulo II a Portugal 12 de Maio. O Papa João Paulo II chega a Lisboa para assistir as cerimónias de Fátima. É alvo de um atentado, frustrado, de um padre espanhol, Juan Femandez Khron. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Papa Personagens sem registo biográfico: Papa João Paulo II Locais: Portugal Ano Designação 1982 Assembleia da República rejeita a proposta de amnistia política A 21 de Maio. A Assembleia da República rejeita a proposta de amnistia política, anteriormente subscrita pela grande maioria dos deputados. Helena Roseta e Sousa Tavares resignam ao mandato de deputados e Nuno Rodrigues dos Santos demite-se de todos os cargos que ocupava no PSD. Dias depois a direção do PSD instaura-lhes um processo disciplinar. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: Helena Roseta, Sousa Tavares, Nuno Rodrigues dos Santos. Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Amnistia Assembleia da República PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1982 PS suspende todas as relações políticas com o PCP A 12 de Junho. O PS suspende todas as relações políticas com o PCP depois de Álvaro Cunhal ter apelado à indisciplina de voto dos deputados do PS, quando a discussão da revisão constitucional subisse ao plenário. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Álvaro Cunhal Mário Soares Locais: Portugal Dicionário: PCP - Partido Comunista Português PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 Remodelação ministerial A 12 de Junho. Pinto Balsemão procede a uma remodelação ministerial. Na cerimónia de tomada de posse dos novos governantes, o ambiente é frio. O sentido dos discursos de Ramalho Eanes e Pinto Balsemão é significativamente divergente. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Aprovação da revisão da Constituição de 1976 A 12 de Agosto. A Assembleia da República aprova a revisão da Constituição de 1976, por 195 votos a favor (PSD, CDS, PPM, PS, ASDI e UEDS), 40 contra (PCP e UDP) e uma abstenção (MDP). Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: CDS-PP Constituição PPM - Partido Popular Monárquico PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1982 Álvaro Cunhal declara ser impossível chegar a acordo com o PS A 17 de Setembro. Discursando num comício do PCP, em Lisboa, Álvaro Cunhal declara ser impossível chegar a acordo com o PS, "(...) que sob o comando de Mário Soares está aliado À AD". Dois dias depois. Cunhal afirma ao "L'Humanité" que "está em preparação um golpe de Estado em Portugal". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Álvaro Cunhal Locais: Lisboa Portugal Dicionário: AD-Aliança Democrática PCP - Partido Comunista Português PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 Promulgação da Lei de Revisão Constitucional A 24 de Setembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Constituição Ano Designação 1982 Agudização dos conflitos laborais A 7 de Outubro. Os conflitos laborais agudizam-se, particularmente no setor siderúrgico e naval. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1982 Toma posse o Conselho de Estado A 30 de Outubro. Toma posse o Conselho de Estado, o novo órgão constitucional que exercerá funções consultivas junto do Presidente da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Ramalho Eanes veta a Lei de Defesa Nacional A 20 de Novembro. Ramalho Eanes veta a Lei de Defesa Nacional. É a primeira vez que o Presidente veta um diploma que emana de uma maioria qualificada de 2/3 da Assembleia da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Assembleia-Geral da ONU aprova a resolução 37/30 A 23 de Novembro. Por apenas 4 votos de diferença, a Assembleia-Geral da ONU aprova a resolução 37/30, que "pede ao Secretário-Geral que inicie consultas com todas as partes diretamente interessadas.", sobre a questão de Timor. É neste quadro que, em 5 de Maio de 1999, será estabelecido o Acordo de Nova Iorque, com vista ao referendo de autodeterminação. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1982 FP-25 reivindicam autoria de atentado A 6 de Dezembro. As FP-25 reivindicam a autoria do atentado que causou a morte do administrador da Fábrica de Louças de Sacavém, procurando relacionar o assassinato com o conflito laboral existente na empresa. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: FP-25 Ano Designação 1982 Eleições autárquicas A 12 de Dezembro. Realizam-se eleições para as autarquias locais. Em termos globais, a AD recua (41,8%), o PS avança ligeiramente (31,8%) e a APU estabiliza (21%). Quando são conhecidas as primeiras projeções de voto, Freitas do Amaral fala de "desaire eleitoral" e da necessidade de reflexão, por parte da AD. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: AD-Aliança Democrática Eleição Eleições Autárquicas PS - Partido Socialista Ano Designação 1982 Pinto Balsemão apresenta a sua demissão A 22 de Dezembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Manifestação de trabalhadores A 22 de Dezembro. Milhares de trabalhadores manifestam-se em Lisboa exigindo a dissolução da Assembleia da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Mota Pinto recusa convite para chefiar novo governo A 23 de Dezembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mota Pinto Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1982 Vítor Crespo na chefia do novo executivo A 27 de Dezembro. A Comissão Nacional do PSD escolhe, sem votos contra, Vítor Crespo, líder parlamentar do PSD, para suceder a Pinto Balsemão na chefia do novo executivo. O CDS coloca reservas a esta solução, mas acaba por conceder-lhe um "apoio condicionado". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Vítor Crespo Locais: Lisboa Portugal Dicionário: CDS-PP PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1982 Freitas do Amaral pede a demissão do cargo de presidente do CDS A 29 de Dezembro. Freitas do Amaral pede a demissão do cargo de presidente do CDS. Lucas Pires, segundo vice-presidente, é, dias depois, nomeado presidente dos centristas. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Freitas do Amaral Francisco Lucas Pires Personagens sem registo biográfico: Lucas Pires Locais: Lisboa Portugal Dicionário: CDS-PP Ano Designação 1983 Governo da AD A 20 de Janeiro. O Conselho de Estado vota favoravelmente a formação do novo governo da AD. Outras Informações Personagens: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática Ano Designação 1983 Dissolução da Assembleia da República A 4 de Fevereiro. Um decreto presidencial dissolve a Assembleia da República e fixa as eleições para o dia 25 de Abril. O fim da legislatura implica, automaticamente, a extinção da AD. Outras Informações Personagens: Ramalho Eanes Dicionário: AD-Aliança Democrática Assembleia da República Eleição Ano Designação 1983 UGT é admitida como membro da Confederação Europeia de Sindicatos A 11 de Fevereiro. A UGT é admitida como membro da Confederação Europeia de Sindicatos. O pedido de adesão fora apresentado em 1979. Outras Informações Personagens: Ramalho Eanes Dicionário: Sindicalismo Sindicato UGT - União Geral de Trabalhadores Ano Designação 1983 ONU mandata o secretário-geral da organização para mediador no caso de Timor 16 de Fevereiro. A ONU não reconhece a anexação de Timor pela Indonésia. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1983 X Congresso do PSD A 27 de Fevereiro. Inicia-se o X Congresso do PSD, em Montechoro. Pinto Balsemão é derrotado e a direção do partido fica entregue a uma estrutura colegial, de que fazem parte Nuno Rodrigues dos Santos, Nascimento Rodrigues, Mota Pinto e Eurico de Melo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Pinto Balsemão Mota Pinto Personagens sem registo biográfico: Nuno Rodrigues dos Santos, Nascimento Rodrigues e Eurico de Melo. Dicionário: Partido político PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1983 Greve nos transportes públicos de Lisboa A 8 de Março. Tem início uma greve de 4 dias nos transportes públicos de Lisboa. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Greve Ano Designação 1983 Documento "Cem medidas para cem dias" A 29 de Março. O PS apresenta, em conferência de imprensa, o documento "Cem medidas para cem dias". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Partido político PS - Partido Socialista Ano Designação 1983 Encerramento do Congresso da Internacional Socialista A 10 de Abril. Encerramento do Congresso da Internacional Socialista realizado em Montechoro no Algarve. Assassinato de Assam Sartawi, n.° 2 da OLP que assistiu ao Congresso com o estatuto de observador. O atentado é reivindicado pela organização fundamentalista Abu Nidal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1983 Eleições legislativas A 25 de Abril. Realizam-se eleições para a Assembleia da República. O PS conquista a maioria simples (36,%), a frente do PSD (27,2%), APU (18,1%) e CDS (12,6%). A UDP perde o seu único mandato. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CDS-PP Eleição PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1983 O PS promove um referendo junto dos seus militantes recenseados A 26 de Abril. O PS promove um referendo junto dos seus militantes recenseados. A direção do partido indaga qual a preferência quanto a um "acordo político e parlamentar de incidência governamental", segundo três alternativas: PSD, CDS ou PCP. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1983 Inauguração da XVII Exposição de Arte, Ciência e Cultura A 7 de Maio. Em Lisboa. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1983 Mário Soares aceita formar Governo. A 27 de Maio. Mário Soares aceita a indigitação do Presidente da República para formar governo e anuncia que Ernâni Lopes será o ministro das Finanças e do Plano. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1983 Acordo PS/PSD A 4 de Junho. Mário Soares e Mota Pinto assinam o acordo político, parlamentar e de Governo, entre PS e PSD. Surge o chamado «Bloco Central». Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Mota Pinto Locais: Lisboa Portugal Dicionário: PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1983 IX Governo Constitucional A 9 de Junho. Toma posse o IX Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Ano Designação 1983 Discussão do IX Governo Constitucional A 20 de Junho. Na Assembleia da República inicia-se a discussão do Programa do IX Governo Constitucional. Mário Soares apela para que se observe "uma trégua política e social, por prazo julgado razoável". Dias depois, o Programa de Governo é aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e ASDI. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Assembleia da República PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1983 Desvalorização do escudo A 21 de Junho. O Governo decide desvalorizar o escudo em 12%, mantendo-se a desvalorização deslizante mensal de 1%. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: Escudo português (moeda) Ano Designação 1983 Abertura à iniciativa privada de vários setores A 5 de Julho. A Assembleia da República aprova a proposta de lei que autoriza o Governo a abrir a iniciativa privada os setores bancário, segurador, cimenteiro e adubeiro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: Assembleia da República Ano Designação 1983 UNESCO considera Angra do Heroísmo património mundial A 13 de Julho. A UNESCO considera Angra do Heroísmo património mundial. Oito dias depois a Sé Catedral de Angra é destruída por um incêndio. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: 2-Arquipélago dos Açores Dicionário: UNESCO Imagens Relacionadas: Sé Catedral de Angra do Heroísmo Ano Designação 1983 Comissão parlamentar para acompanhar a questão Timor-Leste A 27 de Julho. A Comissão Permanente da Assembleia da República considera ser necessário reativar uma comissão parlamentar para a análise do caso de Timor-Leste. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Timor Ano Designação 1983 Novo acordo financeiro A 9 de Agosto. Uma delegação do FMI celebra um novo acordo financeiro com as autoridades portuguesas. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: FMI - Fundo Monetário Internacional Ano Designação 1983 Massacre de Krarás A 7 de Setembro. O massacre de Krarás, Timor, causa centenas de mortos. Recomeço da guerra com uma nova ofensiva das forças indonésias. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Timor Ano Designação 1983 Agravamento da carga fiscal A 13 de Setembro. O Conselho de Ministros aprova uma série de medidas de agravamento da carga fiscal e de criação de impostos extraordinários, nomeadamente sobre rendimentos, a apresentar à Assembleia da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1983 Criação da Associação Nacional de Municípios A 17 de Setembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: Poder local Ano Designação 1983 CGTP lança abaixo-assinado A 30 de Setembro. A CGTP lança um abaixo-assinado, a nível nacional, com a finalidade de requerer a inconstitucionalidade do imposto de 2,8% sobre o 13° mês. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Sindicalismo Sindicato Ano Designação 1983 V Congresso do PS A 30 de Setembro. Inicia-se, em Lisboa, o V Congresso do PS. Mário Soares é reeleito para o cargo de secretário-geral com 86,4% dos votos. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Dicionário: PS - Partido Socialista Ano Designação 1983 Visita oficial de Samora Machel a Portugal A 7 de Outubro. Samora Machel, Presidente da República Popular de Moçambique, inicia uma visita oficial a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens sem registo biográfico: Samora Machel Locais: Portugal Ano Designação 1983 Desfiles e manifestações de protesto contra o Governo A 15 de Outubro. A CGTP promove, em diversos pontos do País, desfiles e manifestações de protesto contra a política do Governo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Ano Designação 1983 Salários em atraso A 30 de Outubro. A CGTP divulga um estudo em que afirma que os salários em atraso atingem cerca de 117 mil trabalhadores, sendo os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal os mais afetados. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Ano Designação 1983 Alterações à Lei de Delimitação dos Setores A 3 de Novembro. O Conselho de Ministros aprova alterações à Lei de Delimitação dos Setores, abrindo a iniciativa privada às atividades bancária, seguradora, adubeira e cimenteira. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1983 Reunião ministerial entre Portugal e a CEE A 29 de Novembro. Realiza-se uma reunião ministerial entre Portugal e a CEE, em que participa o Ministro das Finanças português Ernâni Lopes. A Comunidade apresenta uma proposta sobre a agricultura portuguesa, propondo a sua integração por etapas e um período transitório de 10 anos. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Personagens sem registo biográfico: Ernâni Lopes Dicionário: CEE Ano Designação 1983 X Congresso do PCP A 18 de Dezembro. Termina o X Congresso do PCP. Álvaro Cunhal é reeleito secretário-geral do PCP. É aprovada uma resolução política de estratégia, que exclui completamente o apoio do PCP a eventual candidatura de Mário Soares à Presidência da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Álvaro Cunhal Locais: Portugal Dicionário: PCP - Partido Comunista Português Ano Designação 1984 Aprovação do projeto do PS sobre a despenalização do aborto A 27 de Janeiro. A Assembleia da República aprova o projeto do PS sobre a despenalização do aborto com os votos favoráveis do PS, PCP, MDP, UEDS, ASDI, Verdes e Pedro Pinto da JSD, e contra do PSD, CDS e Fradinho Lopes do PS. As posições assumidas pelo PS no parlamento provocam uma reação negativa no PSD que, pela voz de Mota Pinto, considera que o PS não respeitou o "espírito da coligação". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mota Pinto Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Assembleia da República PS - Partido Socialista Ano Designação 1984 Visita do chanceler da RFA, Heimut Kohl, a Portugal. Em Março. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 Criação do Conselho Permanente de Concertação Social Em 2 de Março. É criado junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de Concertação Social, de carácter consultivo e composição tripartida. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 Visita oficial de Mário Soares aos EUA A 11 de Março. Mário Soares inicia uma visita oficial aos EUA, onde é recebido por Ronald Reagan e George Schultz. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1984 Lei da despenalização do aborto A 15 de Março. O Tribunal Constitucional dá parecer favorável à Lei da Despenalização do Aborto. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 XI Congresso do PSD A 23 de Março. Inicia-se, em Braga, o XI Congresso do PSD. Mota Pinto é eleito para o cargo de presidente da Comissão Política, mas a sua lista não consegue obter a maioria no Conselho Nacional. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mota Pinto Locais: 59-Braga Portugal Ano Designação 1984 Primeira-ministra da Grã-Bretanha visita Portugal A 17 de Abril. Visita da primeira-ministra da Grã-Bretanha, Margaret Thatcher, a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 Atentado bombista das FP-25 A 30 de Abril. Em São Manços, Évora, um atentado bombista que faz dois mortos é reivindicado pelas FP-25. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: 109-Évora Portugal Dicionário: FP-25 Ano Designação 1984 Acordo relativo ao Projeto de Cabora Bassa A 2 de Maio. Na Cidade do Cabo é assinado o Acordo relativo ao Projeto de Cabora Bassa, entre os Governos moçambicano, português e sul-africano. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Ano Designação 1984 Cimeira de chefes de Governo dos países da EFTA A 21 de Maio. O Primeiro Ministro participa numa cimeira de chefes de Governo dos países da EFTA, em Visby, na ilha de Sueca de Gotland. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Suécia Ano Designação 1984 Visita do Presidente da República francesa a Portugal Em Junho. Visita do Presidente da República francesa, François Mitterrand, a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 Presidente da Comissão Europeia visita Portugal Em Julho. Visita do presidente das Comunidades Europeias, Gaston Thorn, a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1984 Segurança Interna e Proteção Civil A 27 de Julho. A Assembleia da República aprova a proposta de Lei do Governo sobre Segurança Interna e Proteção Civil. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Assembleia da República Ano Designação 1984 Empréstimo estrangeiro A 31 de Julho. Portugal obtém o segundo maior empréstimo estrangeiro de sempre, 400 milhões de dólares (60 milhões de contos), por acordo assinado entre um consórcio internacional assinado por 26 bancos e uma equipa chefiada por Vítor Constâncio, vice-governador do Banco de Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Vítor Constâncio Ano Designação 1984 Secretário-geral da ONU visita Lisboa A 8 de Agosto. O secretário-geral da ONU, Perez de Cuellar, chega Lisboa para uma visita oficial de 3 dias. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1984 Visita oficial de Mário Soares a Moçambique A 31 de Agosto. Mário Soares inicia uma visita oficial de 4 dias a Moçambique. Segue depois para a Tanzânia, a fim de participar numa reunião da Internacional Socialista sobre a África Austral. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Moçambique Ano Designação 1984 Eleições regionais na Madeira e Açores A 14 de Outubro. Realização de eleições regionais na Madeira e Açores, onde o PSD mantém a maioria absoluta. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: 2-Arquipélago dos Açores 131-Arquipélago da Madeira Dicionário: Eleição PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1984 Visita de embaixadores da CEE a Portugal A 19 de Outubro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CEE Ano Designação 1984 Assinatura de «constat d´accord» A 25 de Outubro. Mário Soares e Garret Fitzgerald, Primeiro-Ministro irlandês e Presidente do Conselho das Comunidades assinam, em Dublin, o "constat d'accord". Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Ano Designação 1984 Visita oficial de Mário Soares à Grã-Bretanha A 20 de Novembro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Inglaterra Ano Designação 1984 Visita de Garret Fitzgerald a Portugal A 24 de Novembro. Visita de Garret Fitzgerald, presidente do Conselho de Ministros da CEE e primeiro-ministro da Irlanda, a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: CEE Ano Designação 1984 Rejeição de moção de censura ao Governo A 18 de Dezembro. A Assembleia da República rejeita a moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS e apoiada pelo PCP. O CDS coloca em causa a cobertura televisiva do debate, acusando a RTP de parcialidade a favor do executivo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Assembleia da República CDS-PP PCP - Partido Comunista Português Ano Designação 1984 Vigília de trabalhadores com salários em atraso A 22 de Dezembro. A CGTP promove uma vigília de trabalhadores com salários em atraso, frente à Assembleia da República. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional Ano Designação 1985 VI Congresso do CDS A 22 de Fevereiro. Em Aveiro, inicia-se o VI Congresso do CDS. Lucas Pires continua a liderar o partido. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Francisco Lucas Pires Locais: Aveiro Portugal Dicionário: CDS-PP Ano Designação 1985 Fundação do PRD A 24 de Fevereiro. Em Troia, o Encontro Nacional do ex-CNARPE transforma-se no ato da fundação do Partido Renovador Democrático (PRD). Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Dicionário: Partido político Ano Designação 1985 Isabel II de Inglaterra visita Portugal Em Março. Visita da rainha Isabel II da Grã-Bretanha a Portugal. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Portugal Ano Designação 1985 Conclusão do processo negocial para adesão de Portugal à CEE A 29 de Março. Conclui-se o processo negociai para a adesão de Portugal a CEE, com o acordo global sobre os 5 capítulos considerados mais complexos: agricultura, pescas, assuntos sociais, recursos próprios e questões institucionais. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: CEE Ano Designação 1985 Ronald Reagan visita Portugal A 9 de Maio. Ronald Reagan, de visita a Portugal, discursa na Assembleia da República e conferencia com Mário Soares. No Parlamento os deputados do PCP ausentam-se e os da UEDS não comparecem. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Assembleia da República PCP - Partido Comunista Português Ano Designação 1985 Assinatura do Tratado de Adesão à CEE 12 de Junho. Cerimónia da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, no Mosteiro dos Jerónimos, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1986. Discursam Mário Soares, Bettino Craxi, Giulio Andreotti e Jacques Delors. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Dicionário: CEE Imagens Relacionadas: 1985-Adesão de Portugal à CEE 1985-Assinatura do tratado de adesão à CEE Ano Designação 1985 Rutura do Bloco Central A 13 de Junho. Os 13 membros do IX Governo Constitucional filiados no PSD apresentam a sua demissão, consumando-se assim a rutura do "bloco central". Mário Soares é recebido pelo Presidente da República e dirige uma comunicação ao País através da RTP, anunciando a sua demissão. O seu pedido de exoneração ocorre a 25 de Junho. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Mário Soares Locais: Lisboa Portugal Dicionário: PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1985 Dissolução da Assembleia da República 11 de Julho. A AR é dissolvida. As eleições legislativas são marcadas para 6 de Outubro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Locais: Lisboa Portugal Dicionário: Assembleia da República Eleição Ano Designação 1985 Jaime Gama defende direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação, na ONU A 23 de Setembro. Jaime Gama, ministro dos Negócios Estrangeiros, discursa na Assembleia Geral da ONU, defendendo o exercício do direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Jaime Gama Dicionário: ONU - Organização das Nações Unidas Ano Designação 1985 Eleições legislativas antecipadas 6 de Outubro. O PSD triunfa nas eleições legislativas com 29,8% dos votos, seguido do PS com 20,8%, o PRD com 18%, a APU com 15,6% e o CDS com 9,7%. Cavaco Silva declara-se disposto a formar governo. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Cavaco Silva Locais: Portugal Dicionário: CDS-PP Eleição PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata Ano Designação 1985 Cavaco Silva é indigitado para 1º Ministro 29 de Outubro. Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Personagens: Cavaco Silva Ano Designação 1985 Eleições autárquicas 15 de Dezembro. Realizam-se as eleições autárquicas. O PSD é o partido mais votado com 29,6%, seguido do PS com 24,1%, da APU (19,6%), do CDS (16,1%) e PRD (5,3%). Outras Informações Governante: Ramalho Eanes Dicionário: Eleição Eleições Autárquicas PS - Partido Socialista PSD - Partido Social Democrata