MOOC Acolher, Formar e Incluir Refugiados em Portugal

A reportagem da jornalista Catarina Santos dá-nos a conhecer, não só a terrível odisseia que é a viagem que estas populações fazem para chegar ao continente europeu, com uma percentagem de sucesso absurda pois podemos sempre afirmar que a perda de uma vida é sempre um acontecimento trágico. Questiono-me sempre como é possível que um conjunto de nações desenvolvidas permite que haja pessoas a morrer no mediterrâneo? Operações como “Mare Nostrum” ou “Frontex” são bem-vindas mas, infelizmente, insuficientes. Há todo um conjunto de questões políticas que se prendem com um funcionamento “lento” das instituições de decisão europeias. No entanto, com a chegada dos refugiados ao continente europeu, é necessário dar uma resposta cabal e rápida a todas as necessidades básicas que estas populações trazem consigo. As instituições no terreno dão o seu melhor e conseguem-no fazer, como podemos constatar na reportagem, com o testemunho de um refugiado que agradece e está grato por tudo o que fizeram por ele. Conseguimos perceber que se encontra calmo, e que as necessidades básicas estão satisfeitas. Nomeadamente a alimentação, a saúde, a habitação, acesso a água potável, entre outros. Depois perguntamo-nos porque estão ainda tantos refugiados nestes campos de acolhimento? Porque demoram tanto tempo a serem-lhes concedidos os documentos? Porque não seguem com as suas vidas? As respostas às necessidades básicas que estes refugiados trazem estão plasmadas na reportagem e consistem numa resposta de uma Rede Social consubstanciada num efetivo trabalho de parceria entre todos.

Após saírem, alguns, dos campos de refugiados, são encaminhados / distribuídos para os países de acolhimento onde os espera uma nova vida. Passam a uma nova fase até à autonomização dos projetos de vida com uma integração plena na comunidade de acolhimento. Aqui, é necessário ter-se criado, antes da chegada destas populações, competências de intervenção que facilitem as linhas de ação para o acolhimento destas populações. Deste modo, os atores no terreno deverão discutir e analisar as lógicas de ação a desenvolver para a realização de uma intervenção social eficaz. Deve-se ter em linha de conta a articulação de redes e parcerias sociocomunitárias, a criação destas caso não existam e, ao mesmo tempo e de uma forma transversal, o desenvolvimento de competências culturais fomentando a aceitação, por parte de todos os envolvidos, da diversidade, da diferença. Ou seja, sermos sensíveis a essa diferença aprendendo a aceitá-la e a viver com ela. Os domínios de intervenção passam pela saúde, habitação, educação, trabalho, lazer, sociabilidades, entre outros. Deve, pois, existir uma articulação entre todos estes contextos, conforme já referi.

O termo “inclusão”, segundo David Rodrigo (Público, 17-03-2014) surge para designar algo novo, uma evolução. Ainda, segundo este autor, …“Não é só o indivíduo que tem de procurar em se integrar na sociedade/ comunidade / escola mas estas estruturas têm pelo seu lado de se modificar, de se aproximar do individuo. A inclusão é um processo interativo, e assim sendo, tem que ser avaliado em duas dimensões: o que é o indivíduo pode fazer para se incluir e o que é que o “lugar da inclusão” faz para o incluir”. Ou seja, a inclusão é a possibilidade de “pertencer”.

É importante o conhecimento da língua, de modo a que os refugiados possam aspirar a ter autonomia. Assim, a educação / aprendizagem da língua do país de acolhimento é vital. Também a questão da habitação é importante, devendo os centros de acolhimento receberem estas populações de forma coordenada, quer sejam apenas indivíduos ou famílias. Progressivamente as preocupações devem-se centrar em questões como a integração destes indivíduos no mercado de trabalho, apoiá-los a encontrar habitação própria e fornecer-lhes também, caso seja necessário, apoio ao nível do sustento económico. Apoiá-los juridicamente, também, para a obtenção dos documentos e da legislação de interesse em vigor no país de acolhimento.

O Trabalho Social enfrenta hoje em dia um desafio enorme e tem um papel fulcral no contexto aqui já referido. Dá-se, deste modo, muita importância não só ao conhecimento teórico como também às metodologias para o Trabalho Social. Existem diversos modelos de intervenção no Trabalho Social onde se destacam alguns pela sua importância e influência na prática do Trabalho Social, nomeadamente, e só para nomear alguns, o de “Intervenção em Crises”, o de “Centrado na Tarefa” e o “Radical”. Estes Modelos poderiam ser aplicados na situação em concreto visionada na reportagem em causa. Além destes três Modelos refiro também os de Organização comunitária, nomeadamente o Local.

Refiro estes três pois gostei das perspetivas que estes Modelos contemplam. Assim, o Modelo de Intervenção em Crise consiste num método de ajuda com o objetivo de apoiar uma pessoa e / ou família que perante um processo traumático os efeitos negativos sejam minorados e sejam incrementadas as possibilidades de crescimento, de novas competências. Ou seja, apoiar de forma ativa a pessoa em crise e apoiá-la a mobilizar os seus recursos para superar o problema e recuperar o equilíbrio emocional. É interessante referir que este modelo não dá especial relevo à história da pessoa em questão. Especialmente nos momentos iniciais da intervenção. É uma intervenção centrada e estruturada e não se deve prolongar indefinidamente no tempo (uma a seis semanas segundo Caplan (1965).

Já o Modelo Centrado na Tarefa destina-se a intervenções nas quais têm que estar reunidas as seguintes três condições: a) o problema de intervenção tem que se encontrar isolado, bem limitado e conciso; b) o indivíduo em causa, alvo da intervenção, tem que reconhecer explicitamente a situação a intervir como um problema e desejar a sua resolução; c) o problema tem que ser acessível à ação do indivíduo. Também se propõe alcançar, num espaço curto de tempo, como o Modelo anterior, os objetivos definidos concebendo uma preocupação maior com o problema do que com as causas.

O Modelo Radical destina-se às situações em que se comprove que o enfoque da intervenção passe por uma intervenção social, por uma mudança radical, revolucionária, das condições estruturais da vida nos indivíduos ou comunidades. Este Modelo tem uma prática ativista, no qual o papel do assistente social é o de consciencializar a população, desempenhando a reflexão crítica um papel preponderante neste processo; denunciar as injustiças; revelar as causas que provocam os problemas sociais; ajudar as pessoas a entenderem os seus problemas como manifestação das condições estruturais; neutralizar os enfoques patologistas e vitimizantes; favorecer a participação; incentivar os processos de auto-organização num quadro político.

Em qualquer um destes Modelos, acredita-se no indivíduo com capacidades e recursos, com poder para superar as dificuldades. Também é interessante perceber a mediação do Assistente Social em cada um destes três modelos. Enquanto no primeiro dá-se enfoque a uma relação de confiança e de empatia, de escuta ativa no qual a comunicação não-verbal predomina sobre a verbal. Já no segundo Modelo referido, Centrado na Tarefa, há uma dinâmica relacional positiva a qual é vital e estruturadora na intervenção. O Assistente comporta-se como facilitador da ação. Finalmente, e no terceiro Modelo, a relação baseia-se em princípios democráticos de igualdade, equidade, confiança e respeito.

Não posso deixar de mencionar, tal como referi, os Modelos de Organização Comunitária nomeadamente o Local onde a comunidade está envolvida na intervenção e o Assistente Social é um elemento catalisador, coordenador da intervenção. Como exemplo deste Modelo pode-se mencionar a implementação de um projeto de intervenção com vista à inserção social. Este Modelo tem como objetivo integrar e capacitar a comunidade. Os diferentes grupos da população são envolvidos na definição dos problemas e na estratégia da intervenção. A comunicação e a discussão em pequenos grupos são a estratégia adotada para a orientação na realização de tarefas.

Penso que não existe um Modelo único de intervenção social, devendo-se retirar o que há de melhor em cada um aplicando-o na situação em concreto, articulando todas as forças vivas que atuam nos diferentes domínios. Juntamente com estes atores também é muito importante realizar todo um trabalho com o refugiado / populações refugiadas.

Poderia responder a uma situação de inclusão de refugiados em Portugal seguindo a Metodologia “AFIR”, ou seja, Antecipar, Fomentar, Implicar e Robustecer. O trabalho de intervenção social deveria ser considerado primeiramente num plano Nacional, no qual se poderiam identificar e potenciar os concelhos mais adequados para receberem estas populações, baseando a escolha em fatores tão diversos como por exemplo a baixa natalidade, o envelhecimento da população ou a existência / inexistência de infraestruturas básicas, como de saúde, habitação, emprego, entre outras e, também, as de cariz social. Posteriormente, a nível do Concelho e da Segurança Social com a identificação das entidades vivas, fossem estas públicas ou privadas. Destas reuniões seria constituído um Núcleo Dinamizador que teria a responsabilidade de criar o Programa de Intervenção Social a nível local. Deveria ser criado um Plano de Trabalho no qual se estabeleceria e calendarizariam as tarefas a ser desenvolvidas, definindo os responsáveis. Deveria ser realizada a recolha de informação e o tratamento e compilação da mesma com a criação de um Pré-Diagnóstico (discussão e aprovação) que levaria à criação posterior de um Diagnóstico. Este Diagnóstico, para ser criado, teria que envolver elementos responsáveis dos diferentes domínios, como a saúde, educação, emprego, etc. os quais identificariam os principais problemas os quais seriam agrupados por problemáticas com a definição das mesmas. A partir deste levantamento, equipas de trabalho especializadas – com técnicos e atores locais com saberes especializados – trabalhariam nos problemas identificados anteriormente. Estes grupos de trabalho teriam de constituir matrizes SWOT de acordo com as problemáticas definidas para cada um deles. Estas matrizes SWOT apontam / identificam as fraquezas, as ameaças, as oportunidades e as forças das problemáticas. Seguidamente e através de uma possível metodologia / modelo de aplicação seriam definidas prioridades baseadas no seu grau de importância e urgência, em cada uma das áreas. Para este efeito poderiam ser construídas Grelhas de Análise de Prioridades. Finalmente chegar-se-ia à construção do documento de Diagnóstico, aqui já referido. Este Diagnóstico deverá ser discutido e aprovado.

Após o levantamento do Diagnóstico passa-se para a criação do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), estratégico, no qual se plasmam as estratégias de intervenção e os objetivos a alcançar para um período de três a cinco anos. Neste Plano deverão constar uma série de elementos que farão parte do Plano, por exemplo, a estratégia e os objetivos específicos, entre outros. A seguir a este plano deve ser traçado o Plano de Ação que consiste na identificação dos projetos e intervenções previstas. Este documento tem que ser forçosamente realizável com a participação de todas as forças envolvidas a nível local. Este Plano de Ação tem que se “apoiar” em Sistemas de Informação, fulcrais para o sucesso de implementação.

Conclusão

Como se pode constatar, um processo de intervenção social, com vista à inclusão de refugiados não é um processo fácil, bem pelo contrário. Implica muito mais do que boas vontades e voluntarismo. Implica, de facto, uma estrutura bem montada, já com provas dadas e fundamentada em teorias já testados em situações práticas que ocorreram já noutras situações, com profissionais especializados nas suas diferentes áreas de intervenção e bem articulados. Só assim se poderá dar uma resposta eficaz a um desafio tão grande, complexo e problemático como este, dos refugiados.

Luís António Matos Pereira – 13/11/2016