Licenças Creative Commons

Creative Commons é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos criada para promover maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos de autor.

O que são as licenças Creative Commons?

As licenças Creative Commons surgiram porque a legislação de proteção dos direitos de autor é rígida, levantando obstáculos a quem quer ceder as suas criações e utilizar as de outros que também as pretendam partilhar.

Qualquer autor pode licenciar as suas criações com este tipo de licenças, permitindo, deste modo, a utilização das suas obras por terceiros, sem que estes infrinjam as leis de proteção da propriedade intelectual. As licenças Creative Commons podem ser aplicadas, por exemplo, a livros, filmes, músicas, artigos, fotografias, blogs e websites.

Como se definem as licenças Creative Commons?

Imagina que um fotógrafo quer atribuir uma licença Creative Commons às suas obras. Será que ele estará interessado que qualquer pessoa use as suas obras sem o citar? Que as modifique? Que as use para ganhar dinheiro? Que as distribua sem uma licença igual à que ele usou?

É por isso que as licenças Creative Commons têm em consideração quatro condições sobre as quais os autores se pronunciam relativamente à forma como as suas obras podem ser usadas.

Da combinação dessas condições, resultam seis tipos de licenças Creative Commons.

Quais são as quatro condições sobre as quais o autor se pronuncia?

O quadro seguinte apresenta as quatro condições e os respetivos símbolos e siglas:

Símbolo	Sigla	Significado
	BY	Atribuição O autor permite que outros copiem, distribuam e executem a sua obra protegida por direitos de autor, bem como obras derivadas criadas a partir dela.
	NC	Uso não comercial O autor permite que outros copiem, distribuam e executem a sua obra, ou obras derivadas criadas a partir dela, unicamente para fins não comerciais.
	ND	Sem derivações O autor permite que outros copiem, distribuam e executem unicamente cópias exatas da sua obra, ou seja, não permite que a sua obra seja alterada.
	SA	Partilha pela mesma licença O autor permite que outros copiem, distribuam e executem a sua obra, ou obras derivadas criadas a partir dela, desde que sob a mesma licença da obra original.

Que tipos de licenças Creative Commons existem?

Da conjugação das quatro condições descritas anteriormente, resultam os seis tipos de licença que se descrevem no quadro seguinte:

Símbolo	Sigla	Condições impostas pelo autor	Descrição
	CC-BY	Atribuição	O autor exige a atribuição, permite a distribuição e a derivação, inclusivamente para fins comerciais.
	CC-BY-NC	Atribuição e uso não comercial	O autor exige a atribuição, permite a distribuição e a derivação para fins não comerciais.
	CC-BY-ND	Atribuição e não a obras derivadas	O autor exige a atribuição, permite a distribuição, inclusivamente para fins comerciais, mas não permite derivações.
	CC-BY-SA	Atribuição e partilha sob a mesma licença	O autor exige a atribuição , permite a distribuição e a derivação, inclusivamente para fins comerciais, exigindo que a obra derivada seja partilhada com uma licença igual
	CC-BY-NC-SA	Atribuição, uso não comercial e partilha sob a mesma licença	O autor exige a atribuição, permite a distribuição e a derivação, mas não para fins comerciais. A obra derivada tem que ser partilhada com uma licença igual.
	CC-BY-NC-ND	Atribuição, uso não comercial e não a obras derivadas	O autor exige a atribuição, permite a partilha, mas não permite a criação de obras derivadas e uso para fins comerciais.

Como posso atribuir uma licença Creative Commons a uma criação minha?

O site Creative Commons disponibiliza um questionário, numa das suas páginas (https://creativecommons.org/choose/), onde poderás indicar as condições a que deve obedecer a licença Creative Commons da tua obra. Este questionário tem apenas duas perguntas, com 2 ou 3 opções de resposta. Em função das tuas respostas, é criado um símbolo que poderás descarregar e incluir no teu trabalho.

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